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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 119-2020 – DE 17/07/2020


PUBLICADO O EDITAL DE ELEIÇÃO DA CONTEC  -  Informamos que a CONTEC publicou no dia 13.07.2020, Edital de Convocação de Eleições Sindicais, cujo pleito será realizado no dia 14.08.2020, para a escolha da nova Diretoria da entidade e seus suplentes.



CONTEC REUNIRÁ CONSELHO CONSULTIVO  -  Na próxima segunda feira, dia 20, está marcada uma reunião do Conselho Consultivo da Contec com a finalidade de discutir assuntos pertinentes ao XVLIII Encontro Nacional da categoria que terá como finalidade estabelecer diretrizes para a campanha salarial dos bancários em 2020, relembramos que no último dia 11.07.2020 a FEEB AL/PE/RN realizou o seu XXXVI Encontro Interestadual, abrangendo os Estados de AL/PE/RN cujas reivindicações já foram enviadas para serem apreciadas no Encontro Nacional.



FIM DA MP 927 QUE RETIRAVA DIREITOS DOS TRABALAHDORES  -  Após pedidos de diversos líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM- AP), retirou a Medida Provisória (MP) 927/2020 da pauta de votação nesta quarta-feira (15) e se comprometeu a não pautar a votação da proposta novamente. Muitos senadores afirmam que a MP 927 era uma nova tentativa de redução de direitos, com a instituição de novas formas de contratos de trabalho precários, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho e esvazia o sentido maior de proteção social prevista na Constituição da República de 1988.O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, criticou o projeto por estabelecer o parcelamento de débito trabalhista em cinco anos, a prorrogação da jornada para profissionais da saúde e a adoção de banco de horas, que pode ultrapassar o período da pandemia e chegar a 18 meses, segundo informou a Agência Senado. “Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas”, explicou Alcolumbre.Com a retirada da pauta, a proposta deve caducar, uma vez que o prazo para a votação se encerra no próximo domingo (19). Retirada de direitosO governo queria aproveitar a pandemia para prejudicar ainda mais os trabalhadores. Atacar a todo o momento os direitos conquistados durante décadas, quer, de uma vez, derrubar conquistas.A regulamentação do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas e a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho são alguns dos tópicos abordados pela MP 927. Mesmo com a caducidade da MP 927, temos que nos manter atentos. O governo e a imensa base de representação do empresariado no Congresso tenta embutir tópicos de retirada de direitos dos trabalhadores a cada proposta apresentada, seja pelo governo ou por seus mandatos.



BB ALEGA SIGILO E NÃO COMENTA RETOMADA DE ANÚNCIOS EM SITE BOLSONARISTA  -  O Banco do Brasil utiliza a prerrogativa de sigilo empresarial para negar acesso às informações sobre decisão que retomou a divulgação de anúncios no site bolsonarista Jornal da Cidade Online após críticas do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do secretário de comunicação, Fabio Wajngarten. A suspensão só foi efetivada após liminar do Tribunal de Contas da União, no final de maio.A presença de anúncios no site foi detectada pelo perfil Sleeping Giants Brasil. O banco inicialmente afirmou que iria retirar as peças da página, mas voltou atrás da decisão após críticas de membros do governo e aliados do Planalto. Wajngarten disse à época que iria "contornar a situação".Em pedido de Lei de Acesso à Informação enviado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o Banco do Brasil alega que não pode detalhar "os dados e fatos" que resultaram na determinação pela retomada dos anúncios. O banco afirma somente que tal decisão foi embasada por uma "análise técnica" e que tais informações estão protegidas por sigilo empresarial.A prerrogativa é concedida por lei a empresas públicas ou de economia mista para resguardar informações que podem comprometer a atuação delas perante o mercado, mas somente em situação de "risco à sua competitividade ou à sua estratégia comercial". O BB alega que divulgar informações sobre a decisão de retomada de anúncios no site Jornal da Cidade Online prejudicaria a estratégia de comunicação do banco. À época, Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, considerou "exagerado" o bloqueio ao Jornal da Cidade Online e retomou a permissão para que o site recebesse publicidade do banco — a decisão e os critérios usados para embasar tal retomada não foram divulgados. Rossell Mourão é gerente da área de marketing e comunicação.Questionado pela reportagem se o filho do vice-presidente atuou na decisão, o banco se limitou a dizer que "as decisões técnicas da Diretoria de Marketing e Comunicação são realizadas de forma colegiada". Não foi informado quem participou da tomada de decisão. A empresa nega que tenha sofrido ingerência da Secom. O BB afirma que, ao manter os anúncios no ar, considerou "as políticas declaradas pela própria ferramenta de impulsionamento que não permitem a veiculação de anúncios em sites que façam declarações falsas, disseminem conteúdos enganosos ou omitam informações". O Jornal da Cidade Online já teve ao menos oito conteúdos sinalizados como enganosos ou falsos pelo Estadão Verifica e foi alvo de reportagem sobre uso de perfis apócrifos para atacar políticos e membros do Judiciário.O Banco do Brasil menciona que já prestou esclarecimentos sobre o caso em dois comunicados ao mercado, um publicado em maio — quando da retomada dos anúncios — e outro em junho, após o plenário do TCU manter a liminar do ministro Bruno Dantas pela suspensão da publicidade no site bolsonarista. O BB recorre da decisão que barrou a divulgação de publicidade. Banco usa a mesma justificativa para evitar detalhes sobre gastos com publicidade. A prerrogativa de sigilo empresarial é usada pelo Banco do Brasil para negar acesso às planilhas de endereços eletrônicos (URLs) nos quais foram veiculados anúncios pagos com verba de publicidade das estatais. Reportagem do jornal O Globo mostrou que o BB usa a mesma justificativa com aval da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última instância da LAI.Os dados foram alvo de decisão liminar do ministro do TCU Vital do Rêgo, que determinou a apresentação de planilhas de compras de espaços publicitários no Google Adsense e em outras plataformas para análise da Corte de Contas. A ordem foi deferida na esteira de revelações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das "fake news", que apontou o uso de verbas públicas em anúncios publicados em sites que vão desde resultado do "jogo do bicho" e até sites pornográficos.

Fonte: Estadão



EM VEZ DE SALÁRIO MENSAL, GOVERNO QUER LEGALIZAR CONTRATAÇÕES POR HORA TRABALHADA  -  O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende propor uma série de reformas após a pandemia do coronavírus. Segundo divulgou o UOL. o chefe da pasta quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal, criar um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF, e insistir na capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria.A justificativa de Guedes é criar um regime de trabalho mais flexível. Na prática, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo.Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora. Mas, neste regime, não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos. A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entretanto, técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais, e a proposta sofreria grande oposição dos parlamentares. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas. Sobre os programas sociais, a ideia do ministro é unificar o Bolsa-Família com outros benefícios e criar o Renda Brasil. Quem receber o benefício terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.).Todas as propostas serão enviadas para análise do Congresso Nacional.

Fonte: Carta Capital



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral