DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 166-2020 – DE 25/09/2020

SANTANDER AMEAÇA DIMINUIR REMUNERAÇÃO DE QUEM FOI À JUSTIÇA PELA 7ª E 8ªHS  -  Santander ameaça diminuir remuneração de quem foi à justiça pela 7ª e 8ªhs . Supostamente recordista em casos do novo coronavírus, quem trabalha no Santander sofre com ameaças de demissão, falta de equipamentos contra a Covid-19, pressão por vendas em plena pandemia e agora podem ter as remunerações reduzidas por procurar a justiça para receber a 7ª e 8ª horas. O Santander não para de atacar os funcionários. Desta vez está perseguindo os bancários da ativa, que ingressaram na justiça para obter o pagamento da 7ª e 8ª horas devidas pelo banco. Está enviando mensagens comunicando que, a partir de 01/10/2020, quem tiver ação passará para jornada de 6 horas diárias com redução de salário. “O banco vem atacando todos os funcionários, em âmbito nacional, que foram buscar seus direitos pelas horas extras, com ameaças de redução de jornada e salário, o que é inconstitucional”, rebate Fabiano Couto, funcionário do Santander e secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Fonte: Seeb Santos-SP

PRIVATIZAÇÃO DO SEGURO CAIXA É INTERROMPIDA!  -  Caixa diz que a atual conjuntura do mercado não é satisfatória, mas todos sabemos que é fruto da luta, contra a privatização do banco público, dos empregados e o do movimento sindical há muitos anos A Caixa Seguridade comunicou na noite de quarta-feira (11) que sua controladora Caixa Econômica Federal decidiu interromper a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de seu braço de seguros e previdência, citando a "atual conjuntura do mercado". O prospecto preliminar do pedido de abertura de capital tinha sido protocolado no dia 21 de fevereiro. "Em decorrência da decisão da Caixa, a Caixa Seguridade, encaminhará à B3 o pedido de interrupção da análise da documentação referente à sua admissão e listagem no Novo Mercado", afirmou a companhia no comunicado da véspera. O anúncio confirma reportagem da Reuters publicada na segunda-feira, que afirmava que a Caixa decidira suspender a oferta em meio à turbulência das bolsas de valores causada pela forte queda nos preços do petróleo e temores dos investidores sobre a epidemia de coronavírus. Caixa 100% Pública Por seu trabalho no fomento às políticas urbanas habitacionais e de saneamento, a Caixa é estratégica na superação dos problemas vividos pela população que mora nas regiões periféricas das cidades, em situações de vulnerabilidade. Nesse sentido, o deputado Marcelo Freixo (Psol/RJ) lembra que os maiores interessados em acabar com a Caixa são os bancos privados. “A Caixa tem diversos projetos sociais e financiamentos que são da maior importância. Privatizar a Caixa é ilegal, inconstitucional e imoral”, sintetiza. A Caixa não pertence ao governo, pertence ao povo brasileiro!

Fonte: Seeb Santos-SP

AGU SUSPENDE PROMOÇÃO EM MASSA QUE LEVOU 606 PROCURADORES AO TOPO DA CARREIRA  -  Decisão foi tomada por 'cautela' e 'razões de conveniência e oportunidade', diz procurador-geral. Com a promoção, AGU passaria a pagar salário de R$ 27,3 mil para 93,3% da categoria. (Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas) A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender nesta quinta-feira (24) a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27 mil. A decisão é do procurador-geral federal, Leonardo Lima Fernandes. Segundo ele, a suspensão se baseia "no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade". No documento que embasou a decisão, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirma que todos os atos para a promoção dos servidores "revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei". Ainda assim, ele recomenda a suspensão "tendo presentes os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração". Na última sexta (18), uma portaria da AGU promoveu 607 procuradores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a Advocacia-Geral, tinha seguido os critérios de antiguidade e merecimento. Momento não era 'oportuno' No início da noite desta quinta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o momento não era "oportuno" para as promoções. "Já está suspenso isso aí, não tem mais o que comentar isso aí. Não era o momento oportuno para isso, né? Isso é uma realidade. A decisão [de suspender] é o melhor para o momento que estamos vivendo", declarou.. Topo do funcionalismo Com a portaria agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU passariam a estar no topo da carreira – ou seja, 93,3% da categoria. Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber. O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Foram 79 promoções em 2017, 69 em 2018 e 83 em 2019. Em 2020, a promoção foi dada a 607 servidores. A AGU não informou o motivo desse crescimento. Questionada pela TV Globo, a Advocacia-Geral da União informou que os recursos para custear essas promoções já estavam previstos no orçamento, e se relacionavam a um "crescimento vegetativo" da folha de pagamentos. Apesar disso, a AGU não informou qual a previsão de custos desse reajuste. Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00. Em nota divulgada nesta quinta, a procuradoria afirmou que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares. O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues, afirmou que as promoções são legais: “Há previsão orçamentária nesse sentido, assim como para várias outras carreiras públicas, já que a questão da promoção está inserida no âmbito dos direitos dos servidores públicos.” As promoções foram efetuadas antes da discussão da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso. Em um dos trechos, a reforma veda progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço. Mas as novas regras só valerão para novos servidores.

Fonte: G1

Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral