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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 072-2019 – DE 03/06/2019


AUXILIO-DOENÇA RETIRA FÉRIAS- A 1ª  -  Turma do TRT/PE decidiu que uma funcionaria do Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira) não tinha direito a férias porque ficou afastada por mais de seis meses em auxílio- doença. A turma modificou decisão de primeira instancia que havia condenado o Imip ao pagamento em dobro das férias e do terço correspondente. Relator do processo, o desembargador Ivan Valença fundamentou seu voto no artigo 133 da CLT.



SANTANDER PAGA IMPOSTOS DEVIDOS A SP E PRESIDENTE DO BANCO É LIBERADO DE PRESTAR DEPOIMENTO  -  Empresa é investigada pela CPI da Sonegação Tributária por suspeita de manter a Santander Leasing fora de São Paulo para pagar uma alíquota menor de ISS. (Por Roberta Giacomoni).O Banco Santander firmou um acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (31), e pagou R$ 195 milhões à vista em Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos para a capital.O banco é investigado pela CPI por supostamente manter, entre 2014 e 2017, a sede de sua empresa Santander Leasing fora de São Paulo (em Poá e Barueri) para pagar uma alíquota menor de ISS. Segundo a Câmara, em 2018 a empresa se mudou para a capital e, desde então, paga normalmente os impostos à cidade.Na quinta (30), o Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a condução coercitiva do presidente do Santander para prestar depoimento. Com o acordo firmado nesta sexta, a oitiva de Sérgio Rial foi cancelada.Em nota, o Santander disse que "está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão"."A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação. O Banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários", diz a nota."Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas", afirmou o Santander.

Fonte: G1



PREVIDÊNCIA: MAIORIA DAS EMENDAS BUSCA PRESERVAR DIREITOS ADQUIRIDOS  -  A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que traz vários prejuízos à classe trabalhadora brasileira, recebeu um total de 277 emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Destas, 225 seguirão adiante, já que as demais não obtiveram as 171 assinaturas exigidas pelo regimento da Casa. No portal Brasil de FatoPara o deputado Sílvio Costa Filho, comissão deve votar o relatório antes do recesso parlamentar em julho.A maioria das emendas busca preservar os direitos atuais para determinadas categorias profissinais e carreiras de servidores públicos. “Em geral, buscam contemplar categorias em regras mais brandas de aposentadoria especial, bem focadas para servidores públicos, de segurança pública e professores, dentre outras carreiras”, explicou Neuriberg Dias, assessor legislativo do DIAP.Existe, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que suprime toda a proposta do governo e estabelece novas regras para idade mínima, tempo de contribuição e valor do benefício.As bancadas do PDT e do PL, segundo a Agência Câmara, fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.“O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN). Prazos- Nas próximas semanas, o relator da matéria na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá apresentar parecer sobre essas emenda, que deverá ser analisado e debatido pelos demais integrantes da comissão.Vencida essa etapa começa o debate em torno do relatório. “A nossa expectativa é que o relator possa estar apresentando esse relatório, no mais tardar, até o dia 15 de junho”, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE).Com o relatório, começa uma nova etapa de debates. “Nós vamos trabalhar para até o dia 30 de junho votarmos, em primeira e segunda discussão. A nossa meta é votarmos na primeira quinzena de julho, antes do recesso [parlamentar]”, conclui Costa. Após a discussão na comissão, o texto aprovado segue para votação no plenário da Câmara, em 2 turnos. Será aprovado se obtiver, no mínimo 3/5 ou 308 votos favoráveis. Depois vai ao Senado.

Fonte: Diap



8 ESTATAIS QUE MAIS PERDERAM FUNCIONÁRIOS NOS ÚLTIMOS ANOS  -  Em tempos de descontrole nas contas públicas, reduzir as despesas com pessoal, um dos principais gastos do Executivo, juntamente com a Previdência, é uma providência que o governo federal não pode deixar de adotar.Neste ano, sete estatais aprovaram planos de demissão voluntária (PDVs), com expectativa de adesão de 21 mil funcionários públicos. O número é elevado. Nos últimos nove anos, a quantidade de servidores efetivos em estatais federais diminuiu 5% – passou de 515,1 mil em 2011 para 489,5 mil até março deste ano. Os dados são do painel Panorama das Estatais.Esse movimento de retração é mais intenso se for considerado um período mais curto, de seis anos. Em 2014 o funcionalismo nas estatais federais atingiu seu ápice: eram 552,8 mil servidores em todas as empresas, dependentes ou não. De lá para cá, a redução na quantidade de pessoal é de 11%. A nona edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, com dados referentes até o último trimestre de 2018, já observava o que chama de “adequação da força de trabalho” como destaque na estratégia de gestão das estatais. O documento ressalta que, de 2015 em diante, grande parte da redução na quantidade de servidores aconteceu por causa da implementação de PDVs – foram cerca de 44 mil desligamentos, o que corresponde a quase 78% das saídas do período. De acordo com o relatório, a estimativa de economia na folha de pagamento com esses desligamentos foi de R$ 6,93 bilhões.Concentração em poucas empresasA Gazeta do Povo selecionou seis estatais – Correios, Infraero, Embrapa, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e dois grupos – Eletrobras e Petrobras – para avaliar a evolução de pessoal. Juntas, essas empresas concentram a maior parte da mão de obra do funcionalismo. Em 2011, respondiam por 87% da força de trabalho das estatais federais. Em 2019, somam 80% do total de funcionários.Nesses últimos nove anos, essas empresas viram sua força de trabalho cair em 13% – de 446,6 mil servidores em 2011 passaram para 389,8 mil neste ano. As maiores reduções de pessoal foram registradas no grupo Eletrobras, que perdeu quase metade da força de trabalho, e na Infraero.A Eletrobras e suas subsidiárias tinham 27,3 mil servidores efetivos em 2011. Fecharam o mês de fevereiro deste 2019 com 14,5 mil trabalhadores. Na mira da privatização desde o governo de Michel Temer, a atual gestão de Jair Bolsonaro decidiu segurar o processo para definir melhor a modelagem dessa venda, que vai ficar para 2020.Já a Infraero viu seu contingente de servidores reduzir em 32% de 2011 até hoje: passou de 13,7 mil para 9,3 mil neste período. A estatal é uma das que faz mais sucesso nas concessões do governo federal. O objetivo do governo é conceder todos os aeroportos para a iniciativa privada e enxugá-la ao final do processo. A atual presidente da empresa, a economista Martha Seillier, já declarou que o objetivo é transformar a Infraero em uma prestadora de serviços de gestão de aeroportos para municípios e estados. PDVs já programadosO governo anunciou que aprovou PDVs de sete estatais para 2019, mas só divulgou o nome de quatro empresas que farão os cortes: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. A Caixa Econômica também informou que fará seu PDV e espera fechar 3,5 mil vagas. A estimativa do banco é de economizar até R$ 716 milhões por ano. Os Correios, por exemplo, esperam a adesão de 7,3 mil funcionários em seu PDV, que prioriza os servidores com mais idade, mais tempo de serviço e mais tempo de aposentadoria. A estatal tem 105 mil funcionários atualmente. O PDV vai até o dia 12 de junho e engloba os cargos de atendente comercial, operador de triagem e transbordo, cargos extintos e em extinção, e aposentados que sigam na ativa em qualquer função. O governo federal já anunciou que está elaborando os primeiros estudos para privatizar a estatal. A Embrapa, que está com 9,4 mil servidores, estima que possam ser realizados até 2,8 mil desligamentos com o PDV. Já a Petrobras estima 4,3 mil desligamentos com o PDV, o que deve custar R$ 1,1 bilhão. A expectativa de retorno é de R$ 4,1 bilhões até 2023. A prioridade é de alcançar os funcionários que estão próximos da aposentadoria. Atualmente, a estatal tem 47,2 mil funcionários – em 2011, eram 58,9 mil. O custo estimado com o PDV é de R$ 1,1 bilhão.Estatais minguando.Não foi só o número de funcionários que caiu nos últimos anos: a quantidade de estatais também foi reduzida – e pode diminuir ainda mais, caso o governo consiga levar adiante o plano de privatizações, que por enquanto está parado. Assim como aconteceu com o funcionalismo, o número de estatais variou ao longo dos anos. Em 2010, o Brasil tinha 138 empresas estatais. Esse número saltou para 154 em 2016 e agora está em 134.

Fonte: Gazeta do Povo



REESTRUTURAÇÃO NA CAIXA ACARRETA INSEGURANÇA AOS EMPREGADOS  -  A direção da Caixa Econômica Federal pretendente anunciar hoje, 03.06.2019, uma nova reestruturação do banco. Desta vez, todos os bancários sem função da Matriz e filiais, vinculados a algumas vice- presidências, o que corresponde a um pouco mais de 800 trabalhadores, serão transferidos para agências. A medida tomada, unilateralmente, sem debate não resolve a carência de pessoal existente nas agências e pode, junto com o Plano de Demissão Voluntária (PDV), criar uma sobrecarga maior nas áreas meio.Dezenas de empregados Caixa entraram em contato com sindicatos e federação para relatar o clima de insegurança nas unidades do banco. “Essa situação está causando pavor entre os trabalhadores da matriz e filiais. Isso é um desrespeito com os empregados da Caixa que estão sem saber para onde serão transferidos e com seus nomes já constando em listas. Isso é mais uma pressão para obrigar as pessoas a saírem no PDV? Não se faz uma política de recursos humanos dessa forma”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Ferreira.O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, Dionísio Reis, alerta que não houve qualquer debate. “Cobramos respeito aos trabalhadores e às suas vidas. Não podemos admitir que medidas dessa natureza sejam tomadas sem amplo debate com os empregados”.Segundo o dirigente, a falta de pessoal não afeta apenas a rede, mas também áreas meio da Caixa. “O que nós defendemos e cobramos da empresa é a contratação de mais empregados para suprir a falta de pessoal”, acrescenta Dionísio. Caixa perdeu 17 mil postos de trabalho- Em 2014, a Caixa chegou a ter 101 mil empregados e a demanda das entidades assinada em acordo era contratar mais dois mil trabalhadores, elevando o quadro de pessoal para 103 mil. “Nos últimos três anos o banco perdeu quase 17 mil postos de trabalho. Isso vem afetando as condições de trabalho, provocando adoecimento dos trabalhadores e comprometendo a qualidade do atendimento à população”, enfatiza o presidente da Fenae.Para o coordenador da CEE o processo de reestruturação não pode servir para discriminar ou perseguir trabalhadores. Pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor, delegados e membros de Cipas também não podem ser realocados. A direção do banco também não poderá remover empregados que estejam com problemas de saúde ou de licença para tratamento.“As entidades sindicais e associativas estão acompanhando esse processo. Não admitiremos falta de bom senso com remoções de município e qualquer tipo de assédio de trabalhadores para aderirem ao PDV deve ser denunciado”, finalizou Dionísio Reis

Fonte: Fenae.



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral