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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 142-2021 – DE 09/09/2021


BANCÁRIOS TERÃO RAJUSTE SALARIAL DE 10,97% EM SETEMBRO/21  -  Os bancários terão reajuste de 10,97 nos salários, vale refeição e alimentação e demais clausulas econômicas estabelecidas pela CCT, uma vez que o acordo bi-anual que tem como ganho real 05% acima do INPC acumulado entre setembro/2020 a gosto/2021 que ficou em 10,42%. Esse índice corrige, também, as verbas que compõe a remuneração dos bancários, tais como auxílios alimentação, cheche/babá e as partes fixas da PLR e outras.



ITAÚ DEMITE BANCÁRIA DOENTE, COM COVID, EM PLENA PANDEMIA, MAS TRT MANDA REINTEGRAR  -  O maior banco privado do Brasil, que lucrou R$ 12,941 bilhões no 1º semestre de 2021, uma alta de 59,4% em relação a igual período de 2020, continua demitindo em massa, passando por cima do compromisso assumido de não realizar dispensas enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. Apesar disto, o direito à estabilidade provisória da categoria bancária vem sendo garantido por seguidas decisões da Justiça Trabalhista. No último dia 25 de agosto, mais uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, deixou claro que os termos do compromisso tornado público passaram a integrar o contrato individual de trabalho, sendo assim, um direito que não pode ser desrespeitado. A desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia acolheu mandado de segurança elaborado pela advogada Manuela Martins, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, determinando a reintegração de Monique Maia Araújo, anulando, assim, decisão da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. LER e covid-19Outro motivo da recondução ao trabalho foi o fato da bancária ter sido demitida doente, o que é proibido por lei, sendo portadora de várias lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios psiquiátricos, causados pelo trabalho. Estava, ainda, contaminada pela covid-19.Em sua decisão a magistrada destacou sobre o direito à estabilidade provisória: “O compromisso publicizado gerou direitos subjetivos quando restou assentada a intenção de não demitir, independentemente de o banco não ter traduzido isso em norma empresarial, em texto coletivo intersindical ou em acordo coletivo específico”.Sobre a alegação de que o compromisso inicialmente negado teria valido apenas para os meses de abril e maio de 20220, frisou que, embora, de início, tenha sido prevista uma limitação temporal a esse compromisso, não se pode esquecer que a duração de uma pandemia é incerta e que a literal manifestação do Itaú no sentido de não dispensar empregados durante o período da pandemia se constitui em obrigação contratual. E que a dispensa sem justa causa, uma vez que os demais empregados permanecem com seus empregos, viola o princípio da isonomia previsto em lei, sendo vedadas práticas discriminatórias para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção. Contaminação impede dispensaA desembargadora lembra que o atestado médico revela que a bancária sofre de tendinite e epicondilite, também apresentando enfermidades psiquiátricas, como “transtorno afetivo bipolar”, e que os laudos médicos anexados deixam claro que foi demitida doente, tendo sido enquadrada em um programa interno de reabilitação chamado "Programa de Readaptação e Apoio ao Retorno ao Trabalho, passando a ser considerada empregada reabilitada. Além disto, a bancária foi infectada pelo novo coronavírus, sendo diagnosticada com covid-19 pouco antes de ser demitida. “A infecção pelo coronavírus gera o direito da impetrante de ser reintegrada ao seu emprego porque a comunidade científica ainda não sabe exatamente quais serão as consequências da COVID-19 no organismo humano a longo prazo, ressaltou.

Fonte: Notícias Feeb Pr



CRISE INSTITUCIONAL DEVE EMPERRAR CONTRATAÇÕES E ABERTURA DE VAGAS  -  O mercado de trabalho, que vem capengando e prejudicando mais as mulheres, os negros, os jovens e os pobres, tende a sofrer piora significativa com o acirramento da crise institucional, agravada com as declarações do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. A insegurança jurídica, dizem especialistas, afugenta investidores, provoca o adiamento nas contratações e empurra os trabalhadores para a informalidade e para a inatividade. “A sociedade não está sendo beneficiada com a incerteza gerada nesse momento de estagflação (inflação e estagnação econômica simultaneamente), diante de queda de 9,4% da renda média do trabalhador, verificada entre o primeiro trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2020. Com isso (crise institucional), a previsão é de piora nos índices de emprego”, disse o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social. “Entre 2019 e 2020, se compararmos os 10% mais ricos e os 50% mais pobres, a taxa de desemprego para os últimos foi quase 10 vezes mais alta. O cobertor está curto. E a crise institucional em ano pré-eleitoral é mais um encurtador”, observou Neri. O estudo Desigualdades do mercado de trabalho e pandemia da covid-19, dos pesquisadores Joana Simões Costa, Ana Luiza Holanda Barbosa e Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), aponta que “a diferença da crise de 2020 em relação à anterior, entre 2015 e 2016, se caracteriza não apenas pela magnitude mas também pela intensa transição dos ocupados, não para o desemprego, e sim para a inatividade”. Joana Simões Costa chama a atenção para o fato de que, em 2020, foram reduzidas as chances de se conseguir uma ocupação. “Essa redução da porta de entrada ao emprego ocorreu de forma generalizada e afetou, especialmente, jovens, negros e mulheres”, afirmou. Isso porque o distanciamento social afetou principalmente “ocupações em que o tipo de trabalho não poderia ser feito a distância, ou seja, aqueles de menor qualificação”. Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, “os acontecimentos recentes não ajudam a retomada econômica”. O nível de emprego na indústria automobilística vem caindo. Em 2018, havia 113 mil profissionais ocupados. Em 2019, baixou para 108,5 mil. E ao longo de 2020, com a pandemia, foi baixando, até chegar, atualmente, em 103 mil trabalhadores. A perspectiva é de agravamento, com a possível saída de empresas do país, ou fusões e incorporações de montadoras pelo custo do avanço tecnológico. “Para amenizar, é preciso que o país tenha custo competitivo. Esse movimento será maior ou menor, a depender do país”, destacou.Newton Marques, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o fato de as pessoas perderem o emprego e irem diretamente para a inatividade por medo de procurar outra vaga com a propagação do vírus é o que torna esta crise mais grave. “O desemprego, anteriormente, seja por um momento de crise internacional ou mesmo local, era resolvido mais rapidamente. Hoje, quando pensamos que a pandemia está perto do fim, surgem novos casos que aumentam a insegurança de quem precisa do emprego, mas não quer colocar a saúde em risco” explicou.

Fonte: Correio Braziliense



HOME OFFICE PODE ENCARECER AS CONTAS EM ATÉ 25%, DIZ FGV  -  Trabalhar em home-office virou a realidade de muitos brasileiros, em decorrência da pandemia de coronavírus. Mais tempo em casa usando equipamento eletrônicos pode, porém, representar um impacto significativo no orçamento doméstico. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) aponta que os gastos com internet, água, alimentação e energia, que crescem substancialmente no verão, podem ficar até 25% mais altos.O aumento pode variar de acordo com o número de pessoas em casa e da rotina do trabalho. Um casal, por exemplo, que trabalha no escritório doméstico pelo menos oito horas por dia, usando um computador desktop e um notebook, pode ter um acréscimo na conta de aproximadamente 170 KWh, o que equivale a cerca de R$ 135, sem considerar a bandeira tarifária. Se optarem por deixar o ar-condicionado ligado durante todo o expediente, o gasto dobra, com acréscimo nas contas de 340 KWh. Com a criação da bandeira tarifária da escassez hídrica, com valor extra de R$ 14,20 a cada 100 KWh consumidos, o incremento nas despesas pode ser ainda maior. "Quem conseguiu sustentar a posição de trabalho ou recuperou rápido? Quem tinha condição de trabalhar em casa. Mas para garantir uma produtividade alta e a própria empregabilidade, o trabalhador acaba tendo que arcar com alguns custos, como de uma internet ágil e da conta de luz", analisa o economista Ricardo Macedo: "com os alimentos mais caros, também há custo maior com a alimentação dentro de casa." Trabalha muito mais em casa do que no escritório. Olhando esses números, a tendência é que o trabalhador tenha aumento do custoSegundo o advogado trabalhista Everson Piovesan, embora não haja uma norma específica que direcione quais os reembolsos que a empresa tem que fazer ao funcionário em trabalho remoto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador tem a obrigação de custear as despesas do seu negócio. "O indicado é que o empregador e o empregado façam um acordo, com intermédio dos sindicatos ou dos advogados antes de partir para um processo. Com o contrato em vigor, não pega bem abrir uma ação judicial", aconselha Piovesan. Há ainda casos em que a empresa elabora um acordo de adesão se isentando do pagamento de despesas com luz e internet no home office. O advogado explica que, nesta condição porém, o trabalhador não tem a oportunidade de dizer não, pelo risco de ser demitido caso não concorde. Por isso, cabe processo."O ideal é sempre tentar conversar. Se não tiver sucesso, reúna testemunhas e guarde todos os documentos para entrar com uma ação judicial depois", orienta.

Fonte: Notícias Feeb Pr



INSS QUER CONCURSO PARA CONTRATAR 7,5 MIL NO ANO QUE VEM  -  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta R$ 96 milhões por ano com salários de militares e aposentados, na tentativa de tentar reduzir a fila de espera de pedidos de benefícios. Desse total, apenas o pessoal da caserna (859 reformados) recebe R$ 40 milhões anuais para o serviço de atendimento. O restante é dividido entre 1.043 aposentados de outros órgãos e 442 inativos do próprio INSS, informou o presidente do Instituto, Leonardo Rolim. “O custo médio dos temporários é mais baixo que qualquer outra situação”, justificou. O INSS já pediu ao Ministério da Economia a abertura de concurso para 7,5 mil vagas em 2022.“O concurso é fundamental. Mas demora um pouco, tem custo e é preciso aprovação na Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto isso, a expectativa de aposentadorias subiu, por isso precisamos da contratação de temporários”, informou o presidente do INSS. Agora, o pedido de concurso foi atendido. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022, enviado pelo governo ao Congresso, autoriza certames em agências reguladoras, Ministério da Educação, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previsão é de 7.545 vagas de níveis médio e superior no INSS. Do total, 1.571 serão para analista do seguro social (nível superior), com salário inicial de R$ 8.357,07, e 6.004 para técnico do seguro social (nível médio), com salário inicial de R$ 5.447,78. Os aprovados deverão atuar nas áreas de análise de reconhecimento de direito RGPS (2.938 vagas), combate à fraude (734), apoio ao reconhecimento de direito (216), atendimento de demandas judiciais (40), cobrança administrativa (34), reconhecimento de direito RPPS (46), e suprirão a recomposição do quadro de aposentados até 2023 (1.996). A quantidade total de vagas para o funcionalismo federal, no entanto, ficou confusa, quando foi anunciada, na última sexta-feira. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, estavam autorizadas 41,7 mil. Mas especialistas em concurso público garantiam que a previsão era de 73.640 vagas: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, MPU e DPU) e 4.097 a serem criadas para cargos de apoio. Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que o “quantitativo total é de 66,7 mil”. Esses 66,7 mil incluem cargos efetivos e em comissão, função comissionada e gratificações de livre provimento, de civis e militares do Executivo federal, incluindo as polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, com os recursos do Fundo Constitucional (FCDF)”. “Estima-se que, desse total, 41,7 mil vagas sejam de concursos para servidores civis e carreiras do FCDF mencionadas. As demais são direcionadas aos cargos, postos e graduação, efetivos e temporários, das Forças Armadas (11,6 mil) e ao anteprojeto de Lei que cria os cargos comissionados de militares (CCM) e as gratificações de militares fora da força (GMFF — 1,1 mil)”. No INSS, o gargalo que afeta a vida do segurado está na escassa mão de obra na análise dos processos que se amontoam a cada dia, principalmente na pandemia. “São cerca de 30 mil requerimentos todo mês. E somente em dezembro de 2020, conseguimos servidores para análise. Houve, então, um aumento de 22% na capacidade de produção”, reforçou Rolim. Mesmo a demanda por analistas de requerimentos vem caindo, diz o presidente da autarquia, já que, com o avanço da tecnologia, “cerca de 16% da análise não passa pelo servidor”. Foi também a digitalização que permitiu identificar a “fila escondida”, que, até 2019, se concentrava no atendimento, época em que as pessoas esperavam meses por um agendamento. Apesar da reclamação de vários analistas, que apontam graves erros nas medidas tomadas pelo INSS, Leonardo Rolim lembrou que, de agosto de 2019 a junho de 2020, a fila de processos caiu com a chegada dos militares e aposentados. Voltou a crescer, de julho a dezembro do ano passado, por vários fatores. “A Medida Provisória (MP/905/20), que instituía bônus por produtividade para os servidores não foi aprovada pelo Senado. E veio a pandemia e o fechamento de agências”, explicou. Somente em setembro de 2020, começou a reabertura parcial. Das cercas de 1.550 agências, 200 ainda não estão funcionando. “Quando as agências abriram, muitos beneficiários que tinham requerimentos com exigências compareceram. Aí, a média (pedidos) de pensão, por exemplo, cresceu. Não porque houve problema no INSS”, destacou Rolim.

Fonte: Notícias Feeb Pr



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral