DA:
FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN
PARA:
SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS
REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº
004-2020 – DE
17/01/2020
GOVERNO PROMETE LIBERAR SEGURO-DESEMPREGO ATRASADO ATÉ DIA 22 - A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (16) que todos os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro- desemprego terão seus pedidos reprocessados e liberados até o dia 22, quarta-feira da próxima semana. Já os benefícios solicitados a partir do dia 20 deverão ser liberados automaticamente. O motivo é que toda movimentação que ocorre no FGTS interfere no recebimento do seguro- desemprego. E, se o trabalhador retirar o FGTS por outro motivo além da rescisão do contrato de trabalho, o seguro-desemprego é notificado e o beneficiário terá de entrar com um recurso administrativo 557 para ter o benefício liberado. Isso acontece porque, no cadastro do Ministério da Economia, constará mais de uma informação sobre o FGTS dele. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os relatos de trabalhadores sobre divergências entre o saque imediato do FGTS e a concessão do benefício começaram a chegar na segunda quinzena de dezembro. Após a detecção do problema, o Ministério da Economia iniciou os processos corretivos nos seus sistemas para solucionar a questão, com suporte da Caixa.“Com a solução, os trabalhadores que apresentaram um recurso administrativo 557 terão os benefícios liberados no que ocorrer primeiro, reprocessamento ou análise do recurso. Já aqueles que não contestaram a negativa terão a liberação do seguro-desemprego de forma automática”, informou o órgão. A evolução da solicitação ou da reanálise de benefício poderá ser feito pela internet (www.gov.br) ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Fonte: G1/Diretoria Executiva da Contec
SANTANDER É CAMPEÃO DE RECLAMAÇÕES AO BC - Dentre os cinco maiores bancos de varejo do país (Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil e Santander), o Santander lidera o ranking de reclamações de clientes ao Banco Central no quarto trimestre de 2019. O banco espanhol registrou índice de reclamações 22,94. O índice é obtido dividindo o número de reclamações procedentes pelo número de clientes, multiplicadas por um milhão. As reclamações mais frequentes sobre o Santander ao Banco Central são: oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada; irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito; e irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e ATM.Para a diretora do Sindicato de SP e bancária do Santander Lucimara Malaquias, a liderança do Santander no ranking de reclamações de clientes ao BC não surpreende.“Não surpreende e os únicos que não tem culpa por esse resultado são os bancários. Basta visitar as agências do Santander para constatar o número reduzido de trabalhadores, agências lotadas e a sobrecarga de trabalho. Soma se a isso o acúmulo de funções e responsabilidades, metas abusivas e treinamento insuficiente sem dedicação exclusiva. Realidade que deverá piorar em 2020, uma vez que a meta de crescimento do lucro no ano é de 30% e as contratações e promoções estão paralisadas”, comenta Lucimara.A dirigente lembra que as reclamações de demora no atendimento não entram no ranking de reclamações do BC. “Essas queixas são de competência do Procon. Caso entrassem no ranking do BC, a situação do Santander seria ainda pior.”“Infelizmente, sabemos que quando a posição do Santander no ranking do BC é ruim, o banco responsabiliza o bancário, que está se desdobrando em múltiplas funções, podendo impactar até mesmo na variável, ao invés de analisar os próprios processos, a necessidade de contratações e treinamento. Para ser o melhor banco para o cliente, como diz desejar o Santander, é necessário estrutura. Isso é muito mais do que uma festa de final de ano com artistas famosos e cerveja quente”, conclui Lucimara.
Fonte: Sebb SP
FIM DA DEDUÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO IR ATINGE CLASSE MÉDIA E PRECARIZA TRABALHO - A precarização do trabalho doméstico ganha mais um aliado com a decisão do governo de impedir que gastos com esse tipo de serviço sejam deduzidos do Imposto de Renda. Especialistas em direito trabalhista e tributação, ouvidos pelo Brasil de Fato, afirmam que a medida vai representar um valor muito baixo de retorno para o governo e onerar a classe média. Representantes dos trabalhadores domésticos temem um retrocesso nos avanços conseguidos nos últimos anos para diminuir a informalidade no setor.A lei que permite a dedução foi criada em 2006 com a intenção de estimular a formalização desse tipo de trabalho. Para compensar o valor gasto, era preciso comprovar a regularidade do trabalhador perante o regime da Previdência Social. O texto também proibia descontos no salário dos empregados por alimentação, vestuário, higiene ou moradia e estabelecia direito à férias remuneradas.O juiz Mauro Augusto Ponce de Leão, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, afirma que há uma obrigação histórica de tirar o trabalho doméstico da informalidade e que a lei era mais um reforço nesse sentido. “Encerrar isso, evidentemente, é trazer de volta essa informalidade que não se encerrou, apenas minimizou. É muito difícil a gente compreender que, para haver uma reforma tributária, eu tenha que prejudicar o trabalhador. Ao que parece, isso é muito claro: a informalidade voltou ao Brasil não apenas com o empregado doméstico, mas em tantas outras atividades. O encerramento dessa possibilidade de dedução do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] no Imposto de Renda do empregador doméstico é trazer mais pessoas para a informalidade. Não há dúvida disso.”A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro defende o fim de todas as possibilidades de dedução no Imposto de Renda, com a justificativa de que elas representam um benefício aos mais ricos. A economista Iriana Cadó, especialista em economia social e do trabalho e mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), refuta esse raciocínio e afirma que a classe média será a grande atingida pela extinção da compensação dos gastos com trabalho doméstico. “Quando você olha mais atentamente a estrutura do benefício, ele tem um limite que é de R$ 1,2 mil de desoneração do Imposto de Renda para os empregadores que formalizavam as contratações dos empregados domésticos. Reduzir ou extinguir não traz grandes valores em termos arrecadatórios e não responde à questão de justiça social em termos do Imposto de Renda, porque onera mais fortemente as camadas da classe média. Portanto, ainda que o [ministro da Economia] Paulo Guedes venha a dizer que isso pode trazer respostas a um aspecto que é muito injusto no nosso sistema tributário, que é a regressividade, ou seja: o fato de os impostos recaírem mais fortemente nas faixas de renda mais baixas, ele não resolve esse problema. No final, ele acaba impactando as faixas de renda intermediárias e não impacta as altas camadas de rendimento que são as que ganham mais de 20 salários mínimos.” Mais ricos. Apesar de ter cortado as possibilidades de dedução dos gastos com trabalho doméstico no IR e de defender o fim de todas as deduções, o governo é mais cauteloso ao tratar do aumento de impostos para os mais ricos.Em dezembro do ano passado, ao participar de um evento sobre a reforma tributária, a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou que há a intenção de tributar os mais ricos, mas sem correr o risco de que a renda dessa parte da população seja levada para o exterior. Ao falar sobre eventuais mudanças no Imposto de Renda, Canado ressaltou que a tributação mais elevada poderia levar os contribuintes a buscar formas de escapar das cobranças. As contratações sem carteira assinada e com obrigações menores frente a legislação trabalhista seriam uma dessas saídas, justamente a precarização que agora ameaça atingir ainda mais o trabalhador doméstico.“Precisamos tomar cuidado porque, embora nós acordemos com relação ao objetivo de tributar mais os mais ricos e não tributar ou tributar menos os que ganham menos, os meios fazem diferença. Não basta publicar uma lei dizendo que as pessoas que ganham mais de R$ 6 mil vão pagar 27,5% de Imposto de Renda. Há muitas formas de contratação pelas quais quem ganha R$ 6 mil não vai pagar”.Categoria - Para os trabalhadores, a medida também preocupa. A advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, Nathalie Rosário, afirma que a informalidade voltou a aumentar no setor com a crise econômica e que a medida deve precarizar ainda mais as contratações. “Com a queda da possibilidade de deduzir esse gasto do Imposto de Renda, ou vamos enfrentar demissões ou trabalhadoras vão se tornar diaristas, aquelas pessoas que trabalham duas vezes por semana na mesma residência sem nenhum vínculo. Estamos enfrentando muitos retrocessos sociais. Isso reflete muito na nossa classe. Se uma trabalhadora não tem formalidade, não tem registro e o governo ainda dificulta, dificilmente essa trabalhadora consegue se aposentar. É uma medida totalmente preocupante porque a categoria doméstica sempre foi marginalizada. A sociedade ainda tem raízes escravocratas e o pior é ver o governo tratar a categoria dessa forma."O benefício tinha validade até 2019 e, para ser mantido, dependia de alteração na lei por parte do Congresso Nacional. No entanto, o governo não fez nenhum pedido nesse sentido. Atualmente, há dois projetos no legislativo sobre o assunto, um deles propõe aumentar a validade do benefício até 2024 e o outro torna a dedução permanente, mas os dois textos ainda estão em análise. A aprovação este ano precisa enfrentar o governo e só passaria a valer em 2021.
Fonte: Brasil de Fato Edição: Camila Maciel
A PARTIR DE FEVEREIRO, CARTEIRA DE TRABALHO PASSA A SER EXCLUSIVAMENTE DIGITAL - Conforme medida estabelecida pelo Ministério da Economia, as unidades de atendimento do Sine (Serviço Nacional de Emprego) geridas pela Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) não irão mais emitir carteiras de trabalho físicas a partir da primeira semana de fevereiro.A versão em papel será substituída pela carteira on-line e por aplicativo. A pasta da Economia, na atual gestão federal, assumiu as funções do antigo Ministério do Trabalho.Segundo o governo federal, a mudança busca modernizar o acesso às informações da vida laboral dos trabalhadores. Com a mudança, as informações sobre o histórico profissional do trabalhador passam a ficar disponíveis para os cidadãos por meio de aplicativo para celular nas versões iOS, Android e Web.Para baixar gratuitamente o aplicativo, o trabalhador deverá acessar a loja virtual (Apple Store, para iOS, e Play Store, para Android). Após baixar o aplicativo, é preciso fazer um cadastro, com informações pessoais e profissionais. Quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar o mesmo login e senha no App Carteira de Trabalho Digital. O objetivo da implantação é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.Unidades do Sine O presidente da FAS, Thiago Ferro, responsável pela política do trabalho e emprego em Curitiba, explica que com a medida, as unidades de atendimento Sine não estarão mais autorizadas pelo Ministério da Economia a abrir pedidos de emissão de Carteira de Trabalho. “A novidade trará benefícios para os trabalhadores, principalmente pelo fácil acesso a todas as informações e histórico trabalhista”, diz Ferro. ContrataçãoCom o documento digital, no momento da contratação, o trabalhador vai informar apenas o número do CPF. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico. A Carteira de Trabalho digital não poderá ser usada para identificação civil.Para saber mais sobre a carteira digital, ligue para a Central Alô Trabalho, discando 158, das 7h às 19h.
Fonte: BusãoCuritiba
MEC DIVULGA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2020 - Em transmissão na internet, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram reajuste para professores. O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84%, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. O aumento é de R$ 330,50.O reajuste é previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. Pela legislação, o psio salarial dos professores têm de ser atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.O Ministério da Educação (MEC) afirma que utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Com isso, é utilizada a variação observada nos dois exercícios anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.Ainda de acordo com o MEC, o valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018. No twitter, Weintraub divulgou o aumento e afirmou que é o maior registrado em termos reais desde 2012.
Fonte: Estadão
Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral