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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 160.2018 – DE 22/10/2018


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VAI REABRIR PDE EM NOVEMBRO  -  A Caixa Econômica Federal vai reabrir em novembro o Programa de Desligamento do Empregado (PDE). Lançado em fevereiro, cerca de 1,3 mil bancários aderiram ao programa. Nessa etapa, o Banco acredita que outros 1,6 mil trabalhadores poderão aderir. A direção do banco tomou a decisão de reabrir o PDE na semana passada. Pesou a favor da decisão, o fato de já ter autorização dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e orçamento aprovado para pagar as indenizações. O banco aguarda apenas o fim do período eleitoral para dar início a reabertura do programa. CONDIÇÕES PARA ADESÃO Como se trata de uma reabertura, as condições para aderir ao PDE são as mesmas de fevereiro: – aposentados pelo INSS até a data do desligamento, com exceção de aposentados por invalidez; – que estejam aptos a se aposentarem pelo INSS até 31 de dezembro deste ano; – com no mínimo 15 anos de trabalho na Caixa até a data do desligamento; – com adicional de incorporação de função de confiança ou cargo em comissão/função gratificada até a data de desligamento. Apenas os prazos para cumprimento de algumas das exigências serão ajustados. Os bancários que aderirem ao plano receberão indenização de 9,8 salários base limitado a R$ 490 mil. O pagamento será feito em parcela única até 10 dias após o desligamento. Como se trata de indenização, não é cobrado imposto de renda sobre esse valor. SAÚDE CAIXA Inicialmente, o Saúde Caixa estaria garantido para os empregados se aposentassem até 31 de dezembro e aderissem ao PDE. Essa data será alterada. Os bancários que não tivessem aposentados, poderiam manter o plano por até 24 meses sem a possibilidade de prorrogação.

Fonte: Diretoria Executiva da CONTEC



MONEY EX OPERARÁ BANCO DIGITAL CAIXA  -  O Conselho Diretor da Caixa aprovou em setembro a criação do Banco Digital e o acordo operacional para a comercialização de produtos por esse meio, entre eles cartões de crédito, crédito rotativo, operações de empréstimos. A comercialização será realizada por empresa não financeira, joint venture constituída pela Money Ex (51% do capital) e CaixaPar (49% do capital). Tal iniciativa conclui projeto cuja discussão se iniciou na Caixa em maio de 2016. O investimento inicial será de R$ 270 milhões. Avaliação econômico-financeira estima que o negócio valerá a seus sócios mais de R$ 660 milhões. O acordo entre a Caixa e a joint venture tem prazo inicial de 10 anos, permitidas renovações indefinidamente. Cancelamento antecipado impõe à Caixa, se for dela a iniciativa da rescisão, multa de duas vezes o valor do investimento realizado. A remuneração da atividade à joint venture será definida conforme produto comercializado. Money Ex Empregados que conhecem a operação, consultados a respeito, avaliam que o Conselho Diretor aprovou, em verdade, a transferência de importantes segmentos de negócios da Caixa a uma empresa com controle privado e, mais ainda, o controle do que vem se caracterizando como principal meio de acesso do cliente ao banco. Fontes da Caixa informam que a Money Ex foi escolhida por grupo de trabalho constituído pela presidência do banco e coordenado pela própria CaixaPar. O projeto contaria ainda com um terceiro sócio privado, mas a busca foi infrutífera. A Money Ex tem entre seus sócios Guilherme Stocco Filho, ex-diretor do Banco Original. O Banco Original é controlado pela J&F Participações, holding que abriga a JBS, empresa do mercado de produtos de origem animal. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi presidente do conselho de administração da J&F, mantendo contrato de consultoria até ser indicado por Michel Temer para o ministério em maio de 2016. Ofício A APCEF/SP enviou à direção da Caixa ofício solicitando esclarecimentos sobre o tema, para conferir clique aqui.

Fonte: APCEF/SP



RESTAM POUCO MAIS DE 2 MESES PARA PEDIR APOSENTADORIA PELA REGRA 85/95  -  Regra que dá direito a benefício integral, sem desconto do fator previdenciário, mudará para fórmula 86/96 a partir de 31 de dezembro. Saiba como a pontuação é calculada. (Por Darlan Alvarenga, G1) O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição tem pouco mais de 2 meses para aproveitar as vantagens da fórmula 85/95, sem o desconto do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, passará a vigor a regra 86/96, conforme previsto por lei sancionada em 2015, o que tornará mais difícil o acesso ao benefício integral. Pela regra atual, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito a aposentadoria com o benefício integral. A partir de 2019, essa soma exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens. Aposentadoria antes do tempo Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem atingir essa pontuação 85/95. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário. Esse mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.



"A partir de 31 de dezembro só poderão optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 86 pontos, se mulher; ou 96 pontos, se homem", explica o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, os segurados devem ficar atentos e conferir se já completaram a pontuação exigida para conseguir o benefício pelo cálculo mais vantajoso. O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, destaca algumas situações que podem elevar o tempo total de contribuição, mediante comprovação, como trabalho em atividades insalubres, período de alistamento militar e tempo de estudo em escola técnica. "Vale verificar se o INSS aceitou todos os vínculos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e carnês no cadastro nacional de informações sociais (CNIS), e ver se ingressou com ação trabalhista, pois ela pode ter reconhecido vínculo e aumentado o tempo de contribuição", lembra. Vantagens da regra e valor do benefício Se o trabalhador não atingir a pontuação 85/95 até dezembro, ainda assim poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, mas o cálculo do benefício levará em conta o desconto do fator previdenciário. Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) mostram que o desconto do fator previdenciário chega a reduzir o valor da aposentadoria em mais de 30%. "Uma mulher que tenha uma contribuição média de R$ 2.000, com 54 anos de idade e 31 de contribuição em 2018, teria direito ao benefício de R$ 2.000. Porém, se tiver 54 anos de idade e 30 de contribuição, o valor do benefício seria de R$ 1.329,80, tendo em vista a aplicação do fator previdenciário", explica a diretora do IBDP, Jane Berwanger. Números do Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, entre janeiro e agosto deste ano, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição, com incidência da fórmula 85/95, ficou em R$ 2.860. Este valor é 44% superior à média das aposentadorias por tempo de contribuição concedidas com aplicação do fator previdenciário (R$ 1.980). Discussões sobre reforma da Previdência A lei que criou a fórmula 85/95 estabelece uma progressão para esse cálculo, em razão do aumento da expectativa de vida. A soma avança um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro a regra passa a ser 86/96. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos. Mas não há garantia de que a progressão chegue tão longe. Isso porque tanto o candidato Jair Bolsonaro (PSL) quanto Fernando Haddad (PT) defendem mudanças na Previdência a partir de 2019. Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad para a Previdência No começo do ano, o governo Temer suspendeu a tramitação da reforma da Previdência que havia apresentado ao Congresso. A proposta acaba com a fórmula 85/95 e estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, além de contribuição mínima de 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. As arrecadações do sistema previdenciário não têm sido suficientes para cobrir os gastos com aposentadorias e pensões. A média de idade da aposentadoria no Brasil está entre as menores do mundo. Em 2017, a idade média de quem se aposentou por idade foi de 61 anos, e de 54,5 anos para quem se aposentou por tempo de contribuição, segundo dados do INSS. Como fazer o pedido de aposentadoria As aposentadorias por tempo de contribuição representam cerca de 50% das aposentadorias concedidas pelo INSS. De janeiro até agosto, foram requeridos 1,046 milhão de benefícios nesta modalidade, uma alta de 2,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Para ter benefício à aposentadoria por tempo de contribuição é preciso ter contribuído com o INSS por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher. Veja aqui os principais requisitos e como solicitar. Desde maio, os pedidos de aposentadoria por idade só podem ser feitos ao INSS pelo telefone ou internet. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, entretanto, os dois modelos estão disponíveis, e o pedido também pode ser feito presencialmente.

Fonte: G1



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral