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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 068-2019 – DE 28/05/2019


PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO DE EX-GERENTES DO BRADESCO QUE ATUARAM PARA DOLEIROS  -  Dois ex-gerentes do Bradesco são alvos de mandados de prisão nesta terça-feira (28) na Operação Bancarrota, em um desdobramento de investigações sobre a atuação dos maiores doleiros do país. Tânia Fonseca, já presa pela manhã, e Robson Silva, ainda procurado, são ex-gerentes-gerais de agências do banco no Rio de Janeiro e suspeitos de auxiliar na abertura de contas para empresas fantasmas usadas pelos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza, delatores e ex-funcionários de Dario Messer, conhecido como o "doleiro dos doleiros". Os dois auxiliavam Julio Cesar Pinto de Andrade, responsável pela criação das empresas de fachada para a dupla de doleiros. Ele também é alvo de mandado de prisão. Bancarrota é um desdobramento da Câmbio, Desligo, operação que mirou mais de 50 doleiros em atuação no país. A base da ação são as delações de Claret e Barboza, que operavam um complexo sistema de dólar-cabo que movimentou US$ 1,6 bilhões de 2011 a 2016. Na fase desta terça-feira, o Ministério Público Federal apura o uso de empresas fantasmas para o pagamento de boletos bancários em nome de firmas varejistas. A dupla de doleiros usava uma complexa manobra a fim de ficar com o dinheiro vivo de comerciantes a fim de vendê-lo a empresa que necessitavam pagar propina em espécie a agentes políticos. A maior etapa da Lava Jato em número de presos completou um ano de duração neste mês com avanços limitados na Justiça e ainda sem localizar um grupo de réus foragidos, inclusive o seu principal alvo. Em 3 de maio de 2018, a Polícia Federal deflagrou a Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da investigação no Rio de Janeiro que mirava uma rede de operadores financeiros responsável por movimentar ilegalmente quantias bilionárias. A etapa tinha o maior número de mandados de prisão preventiva, com 49 deles expedidos, em uma só fase da operação. O principal alvo era Dario Messer, que também tinha cidadania paraguaia. À época, havia a expectativa de que esse novo braço da investigação desvendasse outros fronts da lavagem de dinheiro no país ainda fora do radar da força-tarefa de Curitiba. De lá para cá, porém, os investigadores tiveram reveses com decisões do Judiciário e um saldo de escasso andamento do processo aberto na primeira instância. Além disso, apesar de cooperação internacional e buscas no Paraguai, Messer e ao menos cinco alvos até hoje não foram encontrados pelas autoridades brasileiras. Quase todos os presos de um ano atrás, hoje, estão fora da cadeia. Foram ao menos dez solturas determinadas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e outras quatro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em alguns casos, a iniciativa partiu do próprio juiz Marcelo Bretas, na primeira instância. Dois dos suspeitos já morreram.

Fonte: Diário de Pernambuco



PRIVATIZAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS: MAIS DE 50% DAS CIDADES BRASILEIRAS FICARÃO SEM AGÊNCIAS  -  Para o presidente da Fenae, Jair Ferreira, a população será privada de serviços bancários e de políticas sociais em áreas como habitação, educação e esporte. Números do Banco central reforçam o que as entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal têm repetido diuturnamente: sem bancos públicos não há desenvolvimento econômico e social para o Brasil. Atualmente, dos 5.590 municípios brasileiros, 3.365 (60,2%) contam com uma ou mais agência bancária, 950 municípios (17%) são atendidos apenas por bancos públicos. Caso os bancos públicos sejam privatizados, 57% das cidades brasileiras ficarão sem agências bancárias. “Isso significa que a população será privada de serviços bancários e de políticas sociais na área da habitação, da educação, do esporte, dentre outras. Os bancos privados não têm interesse em prestar serviços para a população menos favorecida e tampouco se instalar em cidades e bairros afastados dos grandes centros comerciais e financeiros”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Ferreira. O dirigente lembra o importante papel dessas instituições no financiamento de projetos necessários ao desenvolvimento econômico, em atividades anticíclicas quando de crises e na bancarização, no acesso da população de menor renda aos programas sociais e às atividades bancárias, suprindo lacunas deixadas pelos bancos privados nacionais e estrangeiros. Rondônia é um dos estados mais afetados pelo problema. Dos 15 municípios do estado, apenas seis contam com agências e, em cinco, são só agências de bancos públicos.

Fonte: Fanae



REFORMA DA PREVIDÊNCIA “VIOLENTA O BEM COMUM”, DIZ REPRESENTANTE DA CNBB  -  Dom Roberto Paz, bispo de Campos (RJ), da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, Sandra Quintela (Jubileu Sul) e a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) | Foto: Patrícia Antunes Na mesa de abertura dos trabalhos do seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, realizado pela Rede Jubileu Sul, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bispo de Campos (RJ), Dom Roberto Francisco Ferreira Paz, disse que a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, em discussão na Câmara, “violenta o bem comum”, pois atende apenas as demandas do “capital financeiro”. Dom Roberto Paz é membro da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora, da CNBB. O seminário acontece em Brasília. Começou nesta segunda e vai até quarta-feira (29), no Centro Cultural Missionário. O objetivo do seminário sobre essa pauta política, econômica e social é fornecer “informações suficientes para atuar na contra argumentação da proposta da ‘Nova Previdência’ defendida pelo governo Bolsonaro”. O evento tem o propósito de tornar os participantes em “multiplicadores na mobilização da sociedade para o necessário enfrentamento à contrarreforma da Previdência Social, via PEC 6/19”, explica o convite para participação no seminário. A reforma em debate na Câmara dos Deputados “visa atender o sistema de capitalização” em detrimento do atual regime de repartição simples. “Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais”, explica a professora Silvia Barbara, do Sinpro-SP, especialista em Previdência. A proposta “não faz justiça social” e, portanto, “não é cristã”, disse Dom Roberto Paz. Ele acrescentou ainda que a reforma tal como está formatada só “repercute entre os mais pobres”, “os trabalhadores rurais”. Estes serão os “descartados pela Seguridade Social”, pontuou. “É preciso debater esse tema com otimismo, a fim de entusiasmar as pessoas. Não podemos ser pessimistas, pois isto não empolga, nem tampouco mobiliza”, disse o representante da CNBB, em suas considerações finais. Também foi expositora na 1ª mesa do seminário, a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ). “A quem interessa o ataque a educação pública? A quem interessa o desmonte da Previdência Social? A liberação das armas? A PEC do fim do mundo? A colonialidade permanece viva, são os mesmo de sempre, os mesmos sobrenomes, os conservadores”, disse a deputada em sua fala de encerramento. Depois da 1ª mesa de exposição do seminário, o evento continuou nesta segunda, com o tema “O mito do déficit da Previdência Social brasileira, argumentos que não se sustentam. Que alternativas? Com a participação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins; e da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Fonte: Diap



CAPITALIZAÇÃO FALHOU EM 60% DOS PAÍSES QUE MUDARAM PREVIDÊNCIA, DIZ ESTUDO  -  O sistema de capitalização, previsto na reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema --seja completamente ou uma parte dele - para adotá-la, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças. "Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização, e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou", afirma o estudo. Foram múltiplas as razões que levaram a essa falência, como os altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, além do baixo valor das aposentadorias, segundo os autores Isabel Ortiz, Fabio Durán-Valverde, Stefan Urban, Veronika Wodsak e Zhiming Yu, membros da OIT. Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia. Os demais foram: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana. O estudo tem dados somente os países onde a capitalização não deu certo. Não dá detalhes sobre as experiências onde funcionou até agora. Aposentadorias mais baixas A recomendação da OIT é de que o valor da aposentadoria seja de pelo menos 40% do salário-base de cada trabalhador após 30 anos de atividade. Diversos países que adotaram a capitalização, porém, tiveram queda nos valores das aposentadorias, que ficaram abaixo desse padrão. Os pesquisadores citam entre os exemplos a Bolívia, onde as pensões passaram a corresponder em média a 20% do salário que o trabalhador teve durante a carreira. Outro problema apontado é que o número de pessoas cobertas pela Previdência caiu na maioria dos países, contrariando o discurso de que a possibilidade de maiores rendimentos aumentaria a atratividade para que os trabalhadores contribuíssem. Aumento da desigualdade Outra consequência observada em países que adotaram a capitalização foi o aumento da desigualdade de renda. Os sistemas de seguridade social, quando bem elaborados, servem para distribuir a renda entre a população de duas formas, segundo o estudo. Primeiro, com a transferência de dinheiro das empresas para os trabalhadores, já que em muitos casos elas colaboram com uma fatia da contribuição previdenciária do indivíduo. Segundo, com a distribuição de renda dos mais ricos para os que ganham menos, e de pessoas aptas a trabalhar para aquelas que têm algum impedimento, seja por alguma doença, deficiência, ou que param por um período, como mulheres durante a maternidade. Com a capitalização, essa redistribuição diminuiu. Como nesse formato as contas são individuais, quem tinha renda mais baixa ou não podia trabalhar --mesmo que temporariamente-- acabou poupando menos e, consequentemente, terminou com uma aposentadoria menor, diz o estudo. Rombo não foi resolvido A maior preocupação dos países que reformam sua Previdência costuma ser o equilíbrio das contas públicas. No caso do Brasil, por exemplo, sucessivos governos, incluindo o atual, afirmaram que as mudanças são necessárias porque as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos. Como no sistema atual o dinheiro de quem está trabalhando financia as aposentadorias de quem já parou, esse envelhecimento da população acaba aumentando o rombo nas contas. No caso dos países que optaram pela mudança para a capitalização, porém, o alívio nas contas não veio, por causa dos custos da mudança. Os trabalhadores pararam de contribuir para sustentar as pensões de quem estava aposentado, já que mudaram para o sistema de contas individuais. Ou seja, o governo teve que bancar essas aposentadorias com outros recursos, aumentando abruptamente os gastos com a Previdência até que toda a população estivesse na capitalização. Segundo o estudo, os gastos com a transição foram bem maiores do que o previsto inicialmente. Ele cita o caso da Argentina, onde o custo foi inicialmente estimado em 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto), mas que foi revisto após a mudança para a capitalização, aumentando 18 vezes, para cerca de 3,6% do PIB. O Brasil vai adotar a capitalização? O sistema de capitalização é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de proteger gerações futuras e criar empregos. A proposta de reforma da Previdência que o governo enviou ao Congresso e que atualmente está sendo analisada na Câmara prevê a capitalização, mas não dá detalhes de como ela seria, nem de como aconteceria a transição. O governo diz também que ainda não sabe qual seria o custo da transição.

Fonte: UOL



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral