DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 032-2019 – DE 12/03/2019

REUNIÃO COM A FENABAN  -  A Contec e demais entidades representativas dos bancários estão reunidas com a Fenaban, hoje, 12/03.2019, objetivando a discussão do cumprimento integral de todos os termos da CCT firmada em 31.01.2018, Entendemos que a MP nº 873/2019 que modifica de forma surpreendente e inconstitucional não atinge as autorizações concedidas pelos trabalhadores bancários, pois, admitir o contrário seria desrespeitar a CF que garante, em seu artigo 5º, inciso XXXVI, “O Direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.



POSSE DE NOVOS DIRETORES DA FEEB  -  Às 18 horas de hoje, 12/03.2019, na sede da FEEB AL/PE/RN estarão sendo empossados os novos diretores e conselheiros, efetivos e suplentes de nossa entidade. A solenidade não será festiva e acontecerá em nossa sede social.



NEGOCIAÇÕES DA CASSI TEM NOVA RODADE E DEBATES CONTINUAM  -  Entidades reafirmaram premissas sobre governança e pedem mais dados de custeio. Na última sexta-feira, 08/03, realizou-se nova rodada da Mesa de Negociações da Cassi, na sede do Banco do Brasil em Brasília.Na ocasião, as entidades retornaram com as primeiras manifestações dos associados sobre a proposta do BB, divulgada na semana anterior. A Entidades reafirmaram ao BB que na parte da proposta sobre governança, algumas premissas precisam ser observadas, como a inadmissibilidade de voto de minerva ou alternância de presidência no conselho deliberativo, bem como da troca das representações nas diretorias. As entidades admitiram ao BB da possibilidade de introdução de outros mecanismos para facilitar o rito de decisão, como pauta automática no conselho deliberativo. Sobre a reabertura do Plano Associados, as Entidades cobraram do BB o detalhamento de como seria a entrada dos novos funcionários, bem como sobre a possibilidade de entrada dos funcionários egressos dos bancos incorporados.O Banco respondeu que vai detalhar as formas de autopatrocínio dos futuros funcionários e que fará uma proposta de redação no Estatuto da Cassi que possibilite o ingresso de novos funcionários no Plano.Em relação ao custeio, foi cobrado do BB que seja mantida a proporcionalidade de 60/40 nos valores globais das contribuições entre patrocinador e associados.As entidades reivindicaram que haja mais estudos e simulações sobre a proposta de custeio. Ficou estabelecido que serão feitas simulações utilizando os dados existentes e as projeções na Cassi. Será constituído Grupo Técnico para fazer as simulações de custeio, no início da próxima semana, com indicados das Entidades, Cassi e BB. Os estudos serão utilizados para melhor análise dos números globais e formatação de contrapropostas sobre o custeio. CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕESA próxima rodada restou ajustada para o próximo dia 18/03, com negociações nos dias subsequentes.

Fonte: Contec

PRESIDENTE DO INSS IMPÕE “LEI DO SILÊNCIO” SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA  - 

Mais uma decisão controversa tomada por este governo. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, por meio de ofício-circular impõe uma espécie de “lei do silêncio”, em torno da reforma da Previdência (PEC 6/19), na autarquia. A orientação do presidente do INSS é endereçada para diretores, procurador-chefe, auditor- geral, corregedor-geral, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos e gerentes de agências de Previdência Social (APS).Segundo o ofício-circular, do último dia 8 de março, “ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”.A orientação inclui ainda “pedidos de informação” sobre a reforma. Assim, pedidos de entrevista de veículos de imprensa ou informações sobre a PEC 6/19 devem ser encaminhados para assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Assessoria de Comunicação do INSS.A “orientação tem por objetivo uniformizar a comunicação sobre a matéria”, finaliza o presidente Renato Vieira.Decisão ilegal - “Presidente do INSS decreta silêncio a todos os ocupantes de cargos no INSS, que ficam proibidos de dar entrevistas ou declaração sobre a reforma da Previdência. Absurdos em série”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), em sua conta no Twitter. Ele completa, dizendo que a decisão é ilegal, pois contraria a Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações. A orientação é no mínimo estranha, pois determina que a autarquia que gere e paga os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas e outros segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não dê nenhuma informação sobre tema que lhe é afeto diretamente.

Fonte: Diap

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DESCONSIDERA REALIDADE DO CAMPO, DIZEM DEBATEDORES  -  Tanto a reforma da Previdência, instituída pela PEC 6/19, quanto a Medida Provisória 871/19, que muda regras para concessão de benefícios do INSS, impactam negativamente a vida do trabalhador rural. Essa é a conclusão de representantes do setor que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (11). Desta vez, o ciclo de debates teve foco na Previdência rural, atendendo requerimento do presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS). Pela lei atual, os homens se aposentam com 60 anos e as mulheres, com 55. Com a reforma, todos passarão a se aposentar com 60 anos. Na avaliação do assessor jurídico para assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro José Morello, caso o texto seja aprovado como está, 70% das produtoras rurais atualmente ocupadas terão que trabalhar entre 41 e 46 anos para alcançar a idade de aposentadoria, enquanto a expectativa média de vida em muitos municípios não supera os 65 anos.— Além de muitas começarem a trabalhar ainda antes dos 14 anos de idade, precisamos levar em conta as condições de trabalho da mulher no campo: é uma atividade penosa, insalubre, intensa, que leva de 12 a 14 horas de jornada.Considerados segurados especiais no sistema de aposentadoria rural, os trabalhadores rurais terão que contribuir anualmente com R$ 600 por pelo menos 20 anos para se aposentar. Evandro ressalta, no entanto, que a atividade agropecuária é de alto risco, sendo comum a perda da produção devido a fatores como condições climáticas e ataques de pragas. Segundo o especialista, também é comum o agricultor vender sua produção por um preço que não cobre os custos. — Tudo isso precisa ser observado. Ao tempo em que se afirma haver uma Previdência rural deficitária, o sistema de arrecadação se mostra ineficiente, e isso é algo que esperamos seja corrigido durante toda essa discussão aqui no Congresso.Economia A coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) no Rio Grande do Sul, Cleonice Back, disse que as trabalhadoras rurais estão preocupadas com a reforma. Ela apontou que a maioria das propriedades rurais ainda é administrada por homens e, por esse motivo, a autonomia financeira de muitas mulheres só acontece com a aposentadoria.— Essa é outra preocupação nossa, porque o sonho dessas mulheres será ainda mais adiado, caso essa medida seja aprovada. Ao se posicionar contrariamente à reforma, Cleonice ponderou que as mudanças propostas pelo governo são “uma tentativa de acabar com a aposentadoria rural”. — Pelo menos 60% dos agricultores do nosso país não terão condições de contribuir e acabarão sendo excluídos da Previdência e da seguridade especial. Além disso, alterar a idade para a aposentadoria das mulheres deixa claro que esse governo não tem noção do que é o dia a dia de uma mulher agricultora.Cleonice Back ressaltou ainda que, em muitos períodos do ano, os agricultores trabalham com saldo negativo e só não desistem da produção porque não têm alternativas econômicas. Para ela, a reforma não pode ser aprovada como está, porque “o trabalhador rural é digno de continuar se aposentando aos 55 anos”. — Além disso, o que vai ser dos pequenos municípios do nosso país? A economia se movimenta nessas cidades em dias de pagamento da Previdência Social, quando o trabalhador recebe seu benefício e se dirige ao supermercado, à farmácia, e nós não podemos nos esquecer isso.Mundo do trabalhoDiretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo da Cunha Boal disse que a reforma da Previdência desconsidera a realidade social do país, especialmente no que se refere à vida do trabalhador do campo. Para ele, os critérios propostos são “destoantes do dia a dia dessas pessoas”, já que se trata de profissionais liberais, sem renda fixa mensurável e ainda maltratados pelas más condições do trabalho.— Todas essas características específicas foram desconsideradas no texto. O engessamento da legislação que se propõe em relação às mulheres, por exemplo, terá um reflexo absurdo daqui a alguns anos. Nós teremos gerações e gerações de pessoas impedidas de se aposentar ou com grandes dificuldades de manutenção de seu núcleo familiar. Ao afirmar que os parlamentares precisam estar atentos às alterações, Paulo Boal considerou que “a reforma da Previdência não dá tratamento igualitário a todos”. Para ele, o texto, se for aprovado como está, poderá aumentar as diferenciações que já existem entre os pobres, os muito pobres e os muito ricos da nossa nação.— É preciso, em vez disso, que se dê uma revitalização à Previdência Social para evitarmos o aprofundamento do fosso social atual. Paulo Paim defendeu que o debate sobre a reforma deve ser feito repetidamente, em todas as esferas públicas do país, no intuito de aumentar a conscientização sobre a seriedade do assunto.

Fonte: Diap

EM NEGOCIAÇÃO POR PREVIDÊNCIA, GOVERNO LIBERA R$ 1 BILHÃO EM EMENDAS  -  Para agradar os deputados que analisarão em breve sua proposta de reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares.As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão Bolsonaro vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios. Um levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou que havia cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas.Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014.Como o Orçamento é aprovado pelo Congresso, os parlamentares podem destinar verba para obras e ações em suas bases eleitorais. Esses atos são chamados de emendas, que podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) ou pelas bancadas.As emendas impositivas têm de ser pagas, mas o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o ministro general Santos Cruz (Secretaria de Governo) identificaram R$ 3 bilhões que não haviam sido liberados. "Existia um estoque grande de emendas impositivas. Muitas que não foram pagas por diversos fatores. Umas porque não tinha dinheiro naquele momento e outras porque não estavam com o processo pronto", afirmou Major Vitor Hugo, nesta segunda-feira (11). O governo Bolsonaro tinha a intenção, segundo ele, de pagar todas as emendas, que somam R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas —que representam R$ 1 bilhão— tinham cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste ano. "Hoje foi liberado esse recurso. Deve ter sido liberado pelos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem", disse o deputado. Cerca de R$ 700 milhões se referem a emendas individuais e aproximadamente R$ 300 milhões foram apresentadas por bancadas.O líder do governo na Câmara afirmou ainda que a medida atende a praticamente todos os partidos, inclusive os de oposição. A liberação de emendas coincide com a retomada dos trabalhos do Congresso após o feriado de Carnaval e a previsão de início dos trabalhos das comissões das Casas, previsto para esta semana.No começo do ano, o governo sofreu algumas derrotas na Câmara, onde líderes da base reclamam da falta de articulação e diálogo com interlocutores e ministros de Bolsonaro. Com a instalação das comissões da Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência poderá começar a tramitar na Casa. MILITARES - Para pressionar o governo, a Câmara começará a analisar a PEC somente depois que o projeto de lei que altera as regras para os militares for apresentado.Na prática, a decisão dos líderes da Casa é para forçar o presidente Jair Bolsonaro a enviar o projeto até o prazo já anunciado – 20 de março.A PEC da reforma da Previdência foi apresentada ao Congresso no dia 20 de fevereiro.A equipe econômica anunciou, à época, que enviaria o projeto de lei que trata dos militares até o dia 20 de março, pois o texto ainda passa por revisões.Os líderes da Câmara também concordaram que todas as comissões da Casa serão instaladas até quinta-feira.A PEC começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se o texto está de acordo com a Constituição.

Fonte: Folha.com

Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral