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DA:       FEDERAO DOS BANCRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCRIOS FILIADOS  

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 180-2019 – DE 09/12/2019


EQUIPE DE PAULO GUEDES DISCUTE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, DIZ JORNAL  -  De acordo com o Globo, o primeiro passo para essa medida seria Guedes convencer o presidente Jair Bolsonaro a aceitar vender o banco público O ministro da Economia, Paulo Guedes , e sua equipe se preparam para iniciar um processo que pode levar à privatização do Banco do Brasil (BB), segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo. O primeiro passo para essa medida seria Guedes convencer o presidente Jair Bolsonaro a aceitar vender o banco público. De acordo com o jornal, a privatização do Banco do Brasil, porém, não seria feita no curto prazo, podendo ocorrer até o fim do mandato, em 2022. Em entrevista ao Globo, publicada no domingo (1º), Guedes disse que uma privatização particularmente poderia render R$ 250 bilhões, sem especificar a qual estatal se referia. Duas empresas públicas, com ações negociadas na bolsa, teriam potencial para superar as centenas de bilhões: BB e Petrobras. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, seria um dos grandes defensores da medida dentro do governo. Segundo o jornal, ele já chegou a afirmar que a privatização do Banco do Brasil seria inevitável. Em nota, o Ministério da Economia informou que o governo Bolsonaro “não pretende privatizar Banco do Brasil, Caixa e Petrobras”. O banco não comentou. Na avaliação de Carlos Daltozo, chefe de ações da Eleven Financial Research, não faz sentido o Brasil ter dois bancos públicos do tamanho da Caixa e do BB. “Vejo duas possibilidades: a venda para uma instituição estrangeira, que é o que deseja o governo, mas é mais complicado, ou a mudança de algumas leis, a venda de poucas ações e a mudança para uma corporation. Assim, o banco se livra das amarras estatais, ganha agilidade e o governo pode vender aos poucos, maximizando o retorno”, escreveu Daltozo no Twitter. Segundo o chefe da Eleven, em ambos os casos, é necessário dar uma destinação para o crédito rural e todos os programas de governo no qual o BB atua, que, na sua opinião, deveriam migrar para a Caixa. Já a Caixa, deveria vender todas as suas subsidiárias e permanecer um banco voltado a políticas públicas.

Fonte: O Globo Diretoria Executiva da CONTEC



PRESIDENTE DO BB TERÁ DE EXPLICAR DECLARAÇÃO SOBRE VENDA DO BANCO NA CÂMARA  -  O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, deve comparecer à Câmara, nesta terça-feira (10), para esclarecer suas declarações sobre uma possível privatização da instituição. Deputados oposicionistas pediram a realização de um debate com a presença de Novaes na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Eles querem que o presidente do banco explique por que defende a privatização das principais estatais, incluindo o próprio BB, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. A defesa mais explícita foi feita em uma palestra na Associação Comercial do Rio, em outubro. “É opinião minha, não é de governo, mas eu acho que, em algum momento, a privatização do Banco do Brasil será inevitável. Com as amarras que uma empresa pública tem, vai ser muito difícil o ajustamento, no horizonte de dois, três, quatro anos, a esse novo mundo de open banking e das fintechs”, afirmou. “Fica muito difícil em uma instituição ligada a governos acompanhar esse ritmo. Competimos com uma espécie de bola de ferro na canela”, acrescentou. Antes mesmo de assumir a presidência, ele já havia dito que defendia "tudo o que for possível". Segundo ele, por enquanto, o Banco do Brasil é extremamente eficiente, mas em breve esse debate terá de ser enfrentado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é favorável às privatizações. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, afirma que, por questão estratégica, não pretende privatizar grandes empresas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. Funcionários do BB entendem que a instituição já vem sendo preparada para ser privatizada. O governo tem vendido todas as ações que excedem o controle acionário e estão sendo ofertadas participações que o banco tem em outras empresas. No pedido para realização do debate, a oposição alega que é evidente a importância do Banco do Brasil "para execução de políticas fundamentais para o desenvolvimento nacional e o seu caráter público." Os deputados também lembraram que o BB é o maior banco do país por ativos e que possui participação de 19,3% no mercado de crédito nacional.

Fonte: Congresso em Foco



CPI PEDE INDICIAMENTO DE DIRETORES DO ITAÚ E DO SAFRA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA  -  Segundo relatório final da comissão, Itaú sonegou R$ 4 bilhões nos últimos cinco anos; enquanto Safra, R$ 14,9 milhões em três anos (Luciana Dyniewicz) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investigava suposta sonegação fiscal cometida por bancos pediu, em relatório final, o indiciamento de 105 diretores e membros do conselho de administração do Itaú, incluindo os copresidentes Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, por suposta prática de crime contra a ordem tributária e organização criminosa. Também solicitou que o Ministério Público indicie 13 diretores e membros do conselho do Safra, como o atual presidente do banco, Alberto Corsetti. Segundo o documento, o Itaú sonegou cerca de R$ 4 bilhões apenas nos últimos cinco anos ao transferir a sede de parte de seus negócios para Poá (SP). A CPI aponta que, apesar de a sede de algumas empresas do grupo estar oficialmente no interior do Estado, as atividades ocorriam todas na capital. A CPI pediu ainda o bloqueio dos bens dos membros do conselho e, para dois diretores, o indiciamento por falsidade ideológica. Eles teriam supostamente falsificado atas de assembleias. As reuniões foram registradas na Junta Comercial de São Paulo, mas as atas informam que teriam ocorrido em Poá. No caso do Safra, a sonegação entre 2014 e 2016 foi de R$ 14,9 milhões, ainda de acordo com o relatório da CPI. “Entendemos também que a prática de simular o endereço da empresa (por parte do Safra) em Poá foi dolosa, com claro intuito de promoção de sonegação com o objetivo de enriquecimento ilícito”, diz o documento. O relatório da CPI mostra fotos de dois imóveis localizados nos endereços onde o Safra supostamente operava em Poá. Simples, as fachadas divergem do padrão do banco, com portas descritas por um funcionário, durante a CPI, como parecidas com as de um bar. De acordo com a CPI, o Safra recolhia 0,25% de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre suas operações de leasing enquanto dizia estar sediado em Poá. Em São Paulo, a alíquota seria de 2%. Além do Safra e do Itaú, a CPI também investigou Santander Leasing, Alfa Leasing e Daycoval Leasing. Essas empresas, porém, fecharam acordos com a prefeitura, recolhendo os valores devidos. Em nota, o Safra afirmou que “reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade”. O Itaú disse não aceitar “acusações dessa natureza” e que irá comprovar “na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco”. Também em nota, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), autor do requerimento de criação da CPI, afirmou que as últimas CPIs tributárias recuperaram bilhões de reais para o município -- “principalmente dos bancos, que estavam entre os maiores devedores de São Paulo”. Confira posicionamento do Itaú: "O Itaú Unibanco lamenta profundamente e repudia com vigor as conclusões do relatório final da CPI em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, que são falsas e incoerentes. A presença histórica do Itaú em Poá é incontestável. O banco manteve operações de cartão de crédito e leasing neste município por cerca de 30 anos, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades lá realizadas. O banco decidiu estruturar essas operações em Poá em razão do incentivo fiscal oferecido pela cidade na época, o que é totalmente legal e comumente praticado por empresas dos mais diversos setores no País. Em 2016, houve uma mudança na legislação referente a esta tributação, o que gerou uma equiparação nas alíquotas de ISS praticadas pelos municípios de São Paulo e Poá, retirando a vantagem de manter as operações naquela localidade. Ainda assim, mantivemos regularmente nossas atividades na cidade de forma a não prejudicarmos o orçamento da cidade, já comprometido com questões de saúde e educação. No ano seguinte, ajudamos a Prefeitura por meio de assessoria financeira contratada, em estudo para reorganização das finanças de Poá. Em acordo judicial, a cidade de Poá, com a sua Procuradoria, confirmou todo o acima. A própria CPI teve contato com colaboradores do Itaú que confirmaram trabalhar em Poá. A municipalidade de São Paulo também confirmou, textualmente, que, no mínimo, 70 profissionais do Itaú trabalhavam em Poá e todos os tributos devidos foram devidamente pagos e recolhidos naquela cidade. Assim, falar em fraude, simulação e organização criminosa fere a boa fé, razoabilidade e segurança jurídica, deixando patente os verdadeiros objetivos eleitorais e midiáticos da Comissão. Por fim, reforçamos que o Itaú Unibanco alcançou a posição de maior banco privado do Brasil cumprindo fielmente suas obrigações. O banco segue rigorosamente a legislação tributária e recolhe todos os impostos devidos. Assim, não aceitaremos acusações dessa natureza e comprovaremos na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco."

Fonte: Estadão



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral