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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 162-2020 – DE 21/09/2020


RECIFE SEM TRANSPORTE COLETIVO  -  Desde as primeiras horas de hoje, segunda-feira os ônibus de passageiros estão estacionados em ruas com faixas e cartazes, cujos manifestantes alegam que o ato é contra demissões realizadas por empresas de ônibus ao longo da pandemia e a dupla função de motoristas, uma vez que as empresas rodoviárias resolveram demitir os cobradores e determinaram o acumulo de função de motorista dos coletivos. O ato foi iniciado por volta das 07:30 horas e os ônibus estão parados nas ruas centrais do Recife.



ANIVERSÁRIO DE PETROLINA  -  A Lei Estadual nº 130 de 03.07.1985, elevou a Vila de Petrolina à categoria de Cidade, a qual foi solenemente instalada em 21.09.1895. Os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e limpeza pública funcionarão normalmente, enquanto que os bancos, órgãos públicos e comercio não estão funcionando normalmente. O município de Petrolina, no sertão de Pernambuco completa 125 anos de emancipação política, sendo feriado municipal e e a principal cidade do sertão de Pernambuco.



FINANCIÁRIOS DEBATEM SOBRE CAMPANHA NACIONAL  -  O Coletivo Nacional de Financiários se reuniu na ultima sexta-feira (18) para debater sobre a Campanha Nacional do segmento e cobrar proposta oficial da Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) para o próximos dias. “A maioria das financeiras é controlada pelos grandes bancos de nosso país. E, sabemos, não apenas o setor empresarial bancário, mas também o segmento das financeiras é altamente lucrativo. Seja em momentos de crise, seja em momentos de calmaria socioeconômica. Por isso, já avisamos para que não nos seja enviada uma proposta que rebaixe os direitos e os rendimentos da categoria”, disse o coordenador do Coletivo, Jair Alves. “Esperamos que não seja preciso, mas estamos prontos para lutarmos em defesa dos trabalhadores financiários”, completou. A partir do debate realizado nesta sexta-feira, o comando enviará uma carta de princípios para encaminhar à Fenacrefi, com a cobrança de retomada das negociações. Assim que as financeiras enviarem uma proposta, o Coletivo Nacional de Financiários será convocado para debater sobre a proposta.



VERBA PARA FISCALIZAÇÕES TRABALHISTAS CAI PELA METADE NO GOVERNO BOLSONARO  -  Os recursos para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo caíram quase que pela metade no governo Jair Bolsonaro (sem partido) na comparação com a média de anos anteriores. De 2013 a 2018, a verba para essas ações foi, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. A partir de 2019, essa média recuou para R$ 29,3 milhões. O valor destinado para supervisão das condições trabalhistas foi corrigido pela inflação no período e considera o montante proposto pelo Executivo no projeto de Orçamento de cada ano, inclusive para 2021. De um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o próximo ano, foram reservados R$ 24,1 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. Essa é a menor verba para fiscalizações trabalhistas, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. Os recursos já chegaram a somar R$ 67,7 milhões em 2015.O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para flexibilizar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como engessada. Desde a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017, a demanda por fiscalizações aumentou, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).“Mas, com a redução no orçamento, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações”, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva. Segundo ele, como a reforma de 2017 deu mais poder às negociações trabalhistas entre empregadores e sindicatos, cada convenção coletiva passou a ter regras específicas (que podem ser diferentes do previsto em lei), o que exige um aumento das ações de verificação de cumprimento das normas. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho planeja usar novas tecnologias, como ferramentas de inteligência artificial, para que não haja redução e sim incremento do número de fiscalizações. O procurador do Trabalho Márcio Amazonas vê com preocupação a redução do orçamento principalmente pelo impacto em atuações importantes, como na erradicação do trabalho infantil e do análogo à escravidão.“Vamos ver as fiscalizações diminuindo em termos quantitativos e qualitativos”, disse.“Agora, como reduziu ainda mais em 2021, a não ser que haja uma reengenharia ou alocação de recursos, a tendência é que haja menos fiscalização.” Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a central vai tentar reverter a queda da ação no Orçamento de 2021. “Vamos ao Congresso para discussão, e o movimento sindical vai se articular com os diversos representantes, com os partidos, para que isso não seja diminuído, principalmente nesse momento de pandemia, em que as condições de trabalho pioraram”, disse. Juruna também criticou a política trabalhista de Bolsonaro. “Ao cortar do orçamento, demonstra o quanto o governo está preocupado com as condições de trabalho na sociedade brasileira: nada.”Desde o ano passado, a equipe econômica realizou tentativas frustradas de flexibilizar a legislação trabalhista do país. A mais criticada foi a proposta que buscava reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade. O programa foi chamado de Carteira Verde e Amarela e chegou a vigorar de janeiro a abril, mas, como o Congresso não aprovou a MP (medida provisória), as alterações perderam validade. Empresas que contrataram jovens tiveram desconto na Contribuição Previdenciária patronal, reduzida de 20% para zero.Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também foram zeradas. O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caiu de 8% para 2%.Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho reduzia de 30% a 34% o custo da mão de obra. A nova modalidade só valeu para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50). Sem consenso com o Congresso, o programa da Carteira Verde e Amarela perdeu validade em 20 de abril. A proposta chegou a passar pela Câmara, com modificações, mas não avançou no Senado. Outra tentativa de afrouxar as regras trabalhistas foi por meio da MP da Liberdade Econômica. Em articulação com o Congresso, o Ministério da Economia conseguiu incluir no texto uma série de mudanças na CLT, mas algumas foram derrubadas durante a análise do Legislativo. Um exemplo tratava da liberação do trabalho aos fins de semana. A regra aprovada pela Câmara previa que o repouso semanal remunerado deveria ser em um domingo ao menos uma vez em quatro semanas e que a remuneração seria em dobro, exceto se a empresa determinasse outro dia de folga compensatória. A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia. Apesar do revés, a ideia não foi descartada pela equipe econômica. As informações são da FolhaPress

Fonte: Jornal de Brasília



SALÁRIO MÍNIMO 2021 PODERÁ SER CONGELADO PARA GARANTIR NOVO PROGRAMA SOCIAL  -  O salário mínimo previsto para 2021 está na mira de congelamento pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar propôs o congelamento com o intuito de financiar o Renda Brasil. Bittar é o relator de Orçamento e afirma que a medida traria um impacto de R$ 16 bilhões para 2021. O senador também é o relator do conjunto de regras constitucionais que determina a divisão de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, a PEC do Pacto Federativo. No texto, será incluída a proposta de congelar o salário de 2021, previsto que seja de R$ 1.067. O objetivo é ganhar espaço no orçamento da União para o financiamento do novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil. “Vai vir à desindexação, com impacto de R$ 16 bi. Economia indexada é uma proposta da esquerda. É aquela ideia de proteger o salário. Se protegesse, nós estávamos no paraíso. Não estamos. A indexação é uma intromissão do Estado, que não resolve”, afirmou o parlamentar. De acordo com a Constituição Federal de 88 o salário mínimo precisa ser corrigido todos os anos, pelo menos com a variação do INPC do ano anterior. Porém, o aumento não tem um ganho real, ou seja, acima da inflação. Mas, o poder de compra continua preservado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.045. Em abril o governo propôs R$ 1.079 para o salário mínimo do ano que vem. Impactos do coronavírus no salário mínimoA redução valor do salário mínimo proposto pelo Governo Federal é devido à inflação de 2020. A grande variação no aumento contínuo e generalizado dos preços na economia é um dos impactos da pandemia de coronavírus. Com a proposta do senador Márcio Bittar, o aumento no salário R$22 não seria concedido. O valor do salário varia de acordo com a inflação do país. Como a previsão para a inflação deste ano teve um recuo, o salário também vai ter um reajuste menor. No início do segundo trimestre de 2020, a previsão do governo era de que o INPC teria alta de 3,27%. O valor, no entanto, apresentou queda em julho para 2,09%. O valor para o salário de 2021 ainda pode sofrer novas alterações, com base no comportamento da inflação.Fim do aumento real no salário mínimo. O aumento real do salário mínimo acima da inflação era garantido por Lei entre os anos de 2007 e 2019. Tudo dependia do registro de crescimentos na economia do país, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões dos governos petistas. O cálculo considerava a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Juntamente da inflação, era acrescido o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula deixou de valer no ano passado e o governo de Jair Bolsonaro decidiu não criar outra política. Desta forma, o salário é reajustado somente pela inflação, seguindo o que manda a Constituição.

Fonte: fdr Terra



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral