DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 002-2020 – DE 15/01/2020

PRESSIONADA PELOS PARTICIPANTES, FUNCEF ANUNCIA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSS  -  Depois de quarenta dias de sob forte pressão dos participantes, a Funcef anunciou, na segunda-feira (13), no site da Fundação, que pediu adiamento da decisão do governo que põe fim ao contrato Caixa/INSS/FUNCEF.O ofício, que pede a prorrogação do convênio até agosto, foi encaminhado à autarquia do governo, para que neste tempo a Funcef tenha tempo de discutir uma alteração legal no artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS. Após um angustiante período de silêncio da Diretoria de Benefícios, subordinada a um Diretor eleito, foi o presidente da fundação, Renato Villela, indicado pela Caixa, que se comprometeu, pessoalmente, a buscar soluções para o problema que atinge milhares de participantes.“A Fenae e os participantes seguirão acompanhando de perto os desdobramentos da interlocução da Funcef, que finalmente se uniu à Previ para somar forças no sentido de priorizar os participantes”, afirma a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. O convênio tem sido motivo de grande preocupação entre os participantes e a Fenae tem recebido muitos questionamentos de participantes ansiosos para saber que medidas serão tomadas para que as contas fechem no final do mês e para que o INSS não enterre os trabalhadores com mais burocracia.

Fonte: Fenae

SE VOCÊ NÃO PEGAR OS R$ 998 DO FGTS ATÉ 31/3, O DINHEIRO VOLTA PARA O FUNDO  -  Quem ainda não fez o saque de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem até 31 de março para resgatar o dinheiro. Se não fizer, ele irá permanecer no fundo de garantia, podendo ser retirado apenas em algumas situações, como na compra da casa própria ou na aposentadoria. O saque imediato, como é chamado, começou a ser liberado em setembro, em levas, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Agora, ele já está disponível para todos que têm direito e ainda não pegaram o dinheiro. Quanto é possível sacar? Os trabalhadores podem sacar até R$ 500 ou até R$ 998. Esses limites são para cada conta do fundo de garantia, seja ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos).O que determina se poderá retirar R$ 500 ou R$ 998 é quanto dinheiro havia na conta do trabalhador no dia 24 de julho de 2019, quando a medida provisória que liberou o dinheiro começou a valer.Se tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta, pode sacar o valor todo que estava nela. Caso tinha mais do que um salário mínimo, pode sacar no máximo R$ 500 por conta.Esse limite maior, de até R$ 998, começou a valer em dezembro. Como muitas pessoas já tinham sacado R$ 500, é possível que elas tenham um valor adicional para retirar, de até R$ 498.Entenda quem tem adicional para sacar: Quem tinha até R$ 998 na conta em 24/7 e já sacou R$ 500: pode sacar até R$ 498 a mais por conta; Quem tinha até R$ 998 na conta em 24/7 e NÃO sacou R$ 500: pode sacar até R$ 998 por conta; Quem tinha mais do que R$ 998 na conta em 24/7 e já sacou R$ 500: não pode sacar mais nada; Quem tinha mais do que R$ 998 na conta em 24/7 e NÃO sacou nada: pode sacar até R$ 500 por conta. Veja exemplos: 1. 1 - Um trabalhador que tinha R$ 998 em uma conta do FGTS em 24 de julho de 2019. Ele já sacou R$ 500. Ele pode retirar R$ 498 2. 2 - Um trabalhador que tinha R$ 700 em uma conta do FGTS em 24 de julho de 2019. Ele já sacou R$ 500. Ele pode retirar R$ 200 3.3 - Um trabalhador que tinha R$ 998 em uma conta e R$ 700 em outra conta em 24 de julho de 2019. Ele já sacou R$ 1.000. Ele pode retirar R$ 698.Todos esses saques poderão ser feitos até 31 de março de 2020. Quem não quiser não precisa sacar, e o dinheiro continuará em sua conta do FGTS. Como sacar e que documentos levar. Veja os canais para saque e os documentos necessários:Lotéricas: até R$ 100 com documento de identidade; até R$ 998 por conta com senha do Cartão do Cidadão e documento de identidade. Caixas eletrônicos: até R$ 998 por conta com senha do Cartão do Cidadão Agências da Caixa: até R$ 998 por conta com documento de identidade. Correspondentes Caixa Aqui: até R$ 998 por conta com documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha do cartão. Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o saque do FGTS. Por que o valor aumentou? O saque imediato foi proposto pelo governo por medida provisória. Apesar de ter força de lei e começar a valer imediatamente, a MP precisava ser analisada no Congresso. Durante discussão na Câmara, deputados decidiram permitir que os trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998) no fundo quando a medida entrou em vigor, em 24 de julho, pudessem sacar todo o valor, em vez de até R$ 500. O Senado também aprovou essa mudança, e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com essa permissão. Como saber o saldo da conta em 24 de julho de 2019? É possível descobrir o saldo da conta em 24 de julho de 2019 pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store). A consulta é possível após fazer um cadastro e criar uma senha. Tenho conta-corrente na Caixa; como autorizo o saque? Quem tem conta-corrente ou poupança conjunta na Caixa e ainda não autorizou o depósito, é possível fazer isso pelo internet banking da Caixa, aplicativo do FGTS, site fgts.caixa.gov.br, telefone 0800 724 2019 ou direto em uma agência. Após a autorização, os valores do FGTS devem cair na conta em até 20 dias, de acordo com a Caixa. Tenho poupança na Caixa, preciso autorizar? Não. Quem tem poupança individual na Caixa teve o dinheiro depositado na sua conta automaticamente. Tenho poupança na Caixa e não quero sacar, o que faço? Para quem tem poupança individual na Caixa, o crédito foi automático, sem ser necessário dar autorização. Se não quiser fazer o saque e preferir que o dinheiro permaneça no FGTS, deve avisar o banco até 30 de abril de 2020. Os canais para isso são o aplicativo do FGTS, o internet banking da Caixa ou o site fgts.caixa.gov.br. Até quando poderei sacar? Todos os trabalhadores, independentemente de quando foi liberado o dinheiro, poderão receber até 31 de março de 2020. Se não sacar, não perde o dinheiro. Ele continua na sua conta do FGTS. Saque anual (saque-aniversário) é outra coisa. Além do saque imediato, o governo anunciou a criação de uma nova modalidade, o saque-aniversário, que permitirá retirar uma parcela do FGTS todo ano, a partir de 2020. O saque aniversário é opcional. Quem desejar receber no ano que vem já pode fazer a opção. O valor anual recebido será de acordo com o total de dinheiro que o trabalhador tem no fundo. Quem optar por essa modalidade não poderá sacar o valor total do fundo se for demitido sem justa causa, apenas a multa de 40%. Isso só vale para o saque-aniversário. Saques do fundo PIS/Pasep O governo liberou também o saque total das cotas do fundo PIS/Pasep. O saque do fundo já está liberado. Não há prazo limite para pegar o dinheiro. Tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

Fonte: UOL

GOVERNO SOBE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.039 PARA R$ 1.045  -  O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente (leia detalhes mais abaixo). "Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo Guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro", afirmou o presidente. O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas. Segundo o ministro Paulo Guedes, o "espírito" do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo."O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: 'Vamos já corrigir a partir de fevereiro'", declarou Guedes. Impacto nas contas públicas A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Considerando o aumento para R$ 1.045, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o impacto será de R$ 2,3 bilhões.De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas - como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal. Medida provisóriaAs medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". A partir da publicação, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar o texto com modificações; rejeitar a proposta. Se a medida não for analisada no prazo, perde a validade.O texto a ser aprovado pelo Congresso ainda terá de ser submetido ao presidente, que pode sancionar a proposta integralmente, parcialmente ou vetá-la. Somente com a sanção é que a MP passa a ser uma lei em definitivo.Segundo Bolsonaro, a medida provisória que fixou o valor de R$ 1.039 e a que prevê o reajuste para R$ 1.045 deverão tramitar conjuntamente, com um único relator. Arrecadação extra para o reajuste. Segundo Paulo Guedes, o governo deverá arrecadar R$ 8 bilhões a mais do que o previsto para este ano. O ministro, no entanto, não forneceu mais detalhes sobre o assunto. "Nós vamos colocar isso. Já temos, prefiro não falar na natureza do ganho, porque vai ser anunciado possivelmente daqui a uma semana, mas vamos arrecadar possivelmente R$ 8 bilhões [a mais]. São fontes que estamos procurando, e R$ 8 bilhões vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento", disse.

Fonte: G1

Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral