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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 092-2019 – DE 04/07/2019


CARGO COMISSIONADO HORAS EXTRAS  -  Um técnico em informação do Banrisul deve receber duas horas extras por dia referentes ao período em que ganhava função comissionada. Para a 1ª. Turma do TRT4, apesar de receber pelo cargo em comissão, ele não ocupava efetivamente posição de chefia e, portanto, não devia ser considerado como exceção à regra da jornada de seis horas diárias aplicável aos bancários.

Fonte: Adv. Ney Araujo.



SEGURADO PODERÁ PEDIR EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA, APROVA CAS  -  Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Uma proposta que possibilita ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de pedir a exclusão do fator previdenciário como parâmetro de cálculo da aposentadoria foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 431/2015 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta, que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991), recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR). Paim defende a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 (soma de idade mínima com tempo de contribuição para aposentadoria), que não causaria tanta defasagem ao valor do benefício. “O fator previdenciário foi criado como regra transitória para desmotivar as aposentadorias precoces, mesmo que o segurado tenha cumprido todos os requisitos para jubilação. Porém, tornou-se definitivo, tratando de forma desigual e covarde aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, onde o valor do benefício é reduzido, em média, em 30%”, argumentou Paim na justificativa do projeto. Mesmo que o segurado do INSS tenha se aposentado pela regra do fator previdenciário, o autor da proposta quer que ele possa, ao alcançar a habilitação para a fórmula 85/95, pleitear a adoção desse critério de revisão do benefício. O relator reconheceu o mérito do projeto em barrar as perdas provocadas pelo fator previdenciário na renda dos aposentados. “Trata-se de permitir, aos que cumprirem os requisitos da fórmula 85/95, a faculdade de pedir e receber a revisão de suas aposentadorias, beneficiando-se da melhor condição. Nada mais justo, em nosso entendimento”, avalia Arns no parecer. Reforma da Previdência O relator afirmou ainda que, embora uma proposta de reforma da Previdência esteja em tramitação no Congresso, é importante que o projeto prospere, para corrigir injustiças. “Sabemos que se encontra em andamento uma proposta de reforma da Previdência. Não podemos, entretanto, esperar por um texto que, no momento, encontra-se indefinido. A legislação deve evoluir, corrigindo injustiças e estabelecendo novos direitos”, sustenta. Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá diretamente à análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Fonte: Senado Noticias



GOLPE USA PÁGINAS FALSAS DE SANTANDER, ITAÚ E BB PARA ROUBAR DADOS  -  Um vírus está usando páginas falsas de bancos para roubar dados bancários de clientes dos bancos Santander, Itaú e Banco do Brasil. É o que afirma a empresa de segurança Avast, que divulgou um alerta nesta segunda-feira. Quando o vírus consegue infectar um smartphone, ele envia um alerta indicando que há um problema com a conta bancária do usuário e depois pede que o cliente digite seu login e senha para resolver a situação – as páginas do login imitam o site dos bancos, o que facilita o golpe. O nome desse vírus é WannaHydra. De acordo com a Avast, ele é capaz de coletar registros de chamada, números de telefone, mensagens de texto e consegue até tirar fotos usando a câmera do celular infectado. A empresa diz que, além da disseminação por sites maliciosos, o vírus está se espalhando por lojas de aplicativos de terceiros, que não são lojas oficiais como o Google Play, de celulares Android, e a App Store, de iPhones. Para se proteger do vírus, a Avast recomenda que os usuários instalem um aplicativo antivírus seguro e que confirmem, antes de inserir os dados bancários, se a página do banco é a versão oficial. Além disso, especialistas dizem que, por segurança, os usuários devem evitar fazer downloads em lojas de aplicativo que não são oficiais. A Avast afirma que essa foi a primeira vez que a empresa identificou um vírus que, ao mesmo tempo, usa disfarce de uma página de banco, obtém informações do celular infectado e também sequestra dados.

Fonte: Metrópole



REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA DO BRADESCO DEMITIDA NA PRÉ- APOSENTADORIA  -  Trabalhadora tinha mais de 27 anos de banco e estava há pouco mais de dois anos da aposentadoria; CCT assegura estabilidade de emprego às funcionárias em vias de se aposentar e que trabalharam 23 anos no mesmo banco nos dois anos anteriores à aposentadoria. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região conseguiu na Justiça a reintegração de uma bancária do Bradesco demitida (contando aviso prévio) na estabilidade pré-aposentadoria. A trabalhadora tinha 27 anos, 1 mês e 28 dias de trabalho no banco. A 27ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária assegura, nas letras “F” e “G”, aos homens que trabalharam 28 anos e às mulheres que trabalharam 23 anos no mesmo banco (e estejam em vias de se aposentar) a estabilidade de emprego nos dois anos imediatamente anteriores à aposentadoria. Para garantir a estabilidade, todavia, é indispensável que os trabalhadores entreguem uma comunicação por escrito informando a condição, acompanhada de documentos que comprovem o tempo para requerer o benefício da aposentadoria. A bancária havia sido contratada em janeiro de 1992, e dispensada em março deste ano. Pela simulação de benefício previdenciário, poderia se aposentar por tempo de contribuição em 2 anos, 1 mês e 24 dias. Todavia, ela foi foi dispensada sem justa causa e com aviso prévio indenizado de 90 dias, a menos de 2 meses para alcançar a referida garantia provisória de emprego. A decisão favorável à trabalhadora é da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. No despacho, a juíza substituta Shirley Aparecida de Souza Lobo escreveu: “Não considerando a projeção do aviso prévio, o só fato de faltar menos de 2 meses para alcançar a garantia já deixa evidente o caráter obstativo da dispensa. Portanto, reputo a dispensa obstativa da aquisição da garantia normativa”. A reintegração deverá ser feita no prazo de cinco dias a contar da intimação da decisão. Cabe recurso. “O Sindicato conseguiu mais uma vitória importante. Desta vez, uma bancária foi dispensada na iminência da aposentadoria, já tendo a garantia da estabilidade. É importante que os bancários em situação semelhante nos procurem e façam valer seus direitos garantidos”, ressalta o dirigente sindical e bancário do Bradesco Valdemar de Souza, o Piu-Piu, que acrescenta: “O Sindicato luta pela manutenção e ampliação de direitos coletivos, mas também dos individuais. Toda vitória conta. Os bancários devem confiar na entidade e nos procurarem todas as vezes em que se sentirem prejudicados”, acrescenta.

Fonte: Seeb SP



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral