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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 154.2018 – DE 03/10/2018


AUDIÊNCIA NO TST  -  Na última segunda feira, 01/10/2018, o companheiro Lourenço do Prado, presidente da CONTEC, acompanhado de outros dirigentes sindicais, entre eles, João Bandeira presidente da FEEB AL/PE/RN estiveram no TST e foram recebidos pelo vice-presidente daquela Corte, Ministro Renato Paiva, para exposição à sobredita autoridade sobre a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários 2018/2020, e discutir alguns aspectos relacionados com a reforma trabalhista decorrente da Lei nº 13.467/2017.



ELEIÇÃO NA BANDEPREV  -  O companheiro João Carlos Campos de Melo, presidente do SEEB Jaboatão dos Guararapes e Região e funcionário do Bandepe e hoje Banco Santander, foi eleito ontem com 66,16% dos votos validos para o Conselho Deliberativo da Bandeprev ? Bandepe Previdência Social que é uma entidade de previdência privada fechada organizada para administrar planos de previdência no regime da Lei nº 6.435, de 1977 (atualmente, Lei Complementar nº 2001), instituídos como alternativa aos que antes eram operados pela CAPRE ? Caixa de Previdência e Assistência dos Funcionários do Banco do Estado de Pernambuco S.A. ? BANDEPE. Trata-se de uma liderança inconteste e que continuará lutando em defesa dos colegas oriundos do Bandepe.



COAÇÃO DA EMPRESA NO VOTO DO TRABALHADOR É VIOLAÇÃO TRABALHISTA E ASSÉDIO MORAL, DIZ MPT-O  -  Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota para alertar eleitores de que é proibida a imposição, a coação ou o direcionamento, por parte das empresas, nas escolhas políticas dos empregados. O comunicado também tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.Essa irregularidade trabalhista pode caracterizar discriminação em razão de orientação política e ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. A prática — interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados — ainda pode configurar assédio moral, de acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.— Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade — explicou o procurador.Qualquer desrespeito à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho, pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho por meio do site www.mpt.mp.br.



DESEMPREGO E INFORMALIDADE CRESCEM NA AMÉRICA LATINA, DIZ OIT  -  Diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 5 de junho de 2017 na sede do organismo em Genebra – AFP/Arquivos O desemprego é preocupante na América Latina, onde milhões de pessoas trabalham na informalidade, sem contribuir para a previdência social, o que compromete a arrecadação de uma futura aposentadoria, advertiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta terça-feira (2).“Há um aumento na incerteza em termos de mercado de trabalho” na América Latina, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT, na abertura da Reunião Regional Americana no Panamá.Segundo Ryder, após 2014 a região entrou em um ciclo de desaceleração econômica em que o desemprego médio passou de 6,1% para 8,1% em 2017.No primeiro semestre de 2018, a taxa de desemprego subiu para 8,8% e afetou pelo menos 26 milhões de pessoas, segundo a OIT.“É improvável reverter a tendência negativa dos últimos anos. Estamos enfrentando uma situação de desemprego que se qualificaria como preocupante”, disse Ryder na reunião, que vai até sexta-feira.Além disso, segundo o representante da OIT, mais da metade dos trabalhadores (53%) na América Latina trabalha informalmente.Com esse panorama, de acordo com a OIT, será um “verdadeiro desafio” atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de compromissos adotados em 2015 por 193 líderes mundiais para erradicar a pobreza e a desigualdade em 2030.O diretor da OIT observou que houve algum progresso em termos de igualdade das mulheres no mercado de trabalho, mas a situação dos jovens é menos animadora, com 18% de desemprego juvenil na América Latina.Segundo a OIT, 40% dos desempregados da região são jovens.– Sem proteção social –Um desafio na região é a proteção social dos trabalhadores, a maioria dos quais não contribui para a previdência social, o que compromete seu acesso à aposentadoria.“É preciso reconhecer que na América Latina mais da metade dos trabalhadores, 55%, não contribuem para nenhum sistema de previdência social”, alertou Ryder.A OIT afirma que na América Latina quase 71% dos idosos recebem algum tipo de pensão, enquanto apenas 28,9% das pessoas em idade ativa contribuem.Na América Latina, apenas Bolívia e Guiana têm cobertura de aposentadoria superior a 90%. São seguidos por Argentina, Chile, Uruguai, Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador, Costa Rica, Honduras e Belize.A cobertura em México, Nicarágua, Panamá e Paraguai varia entre 20% e 49%, enquanto na Guatemala, em El Salvador e no Peru não chega a 20%.A OIT reconhece que as reformas previdenciárias não produziram o efeito esperado de garantir o acesso universal às aposentadorias.Alguns países que optaram por sistemas privados estão retornando aos modelos de pensão solidária e pública, de acordo com Ryder.Ele defendeu uma “cobertura de nível suficiente para garantir um padrão de vida decente. Também temos que ampliar a cobertura do sistema de proteção social e isso tem muito a ver com o desafio da informalidade”.A OIT pediu para os governos da região promoverem negociações coletivas entre organizações sindicais e empresariais.“Há um déficit de diálogo social nas Américas, cada país tem suas particularidades, mas a consolidação contínua dos processos de diálogo social continua sendo uma questão pendente”, afirmou Ryder.– Apoio à Venezuela –Ryder ainda pediu para os países latino-americanos facilitarem o acesso ao mercado de trabalho a milhares de venezuelanos que abandonaram seu país, em meio a uma crise política e econômica.“Temos que buscar a forma de criar a possibilidade” de que os venezuelanos migrantes possam “ter acesso aos mercados de trabalho”, disse Ryder.Contudo, reconheceu que isso “não é uma coisa fácil” devido ao discurso populista atual contra a migração em muitos países.



SALÁRIO MÍNIMO AUMENTARÁ EM R$ 52; O QUE COMPRAR COM ESSE DINHEIRO?  -  Em 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil pela primeira vez, dos atuais R$ 954 para R$ 1.006. Apesar de cobrir a inflação do período, o reajuste não vai garantir a elevação do poder de compra de quem recebe o piso Receber R$ 52 a mais no fim do mês pode parecer irrisório para parte da população. Mas, para quem ganha um salário mínimo, esse dinheiro representa uma grande ajuda na hora de alimentar os filhos ou garantir remédios, em caso de doença. No ano que vem, o salário mínimo vai passar de R$ 1 mil pela primeira vez no Brasil. O reajuste dos atuais R$ 954 para R$ 1.006 vai representar uma ajuda extra para algumas pessoas, mas não vai aumentar o poder de compra delas.Com R$ 52, o consumidor pode comprar 20 quilos (kg) de arroz, ou seja, quatro pacotes de 5kg. Na vida da doméstica Luiza Carla Soares da Conceição, 45 anos, o aumento pode dar um pequeno alívio. Segundo ela, a primeira preocupação é com as compras do mês. “Primeiro vem comida, papel higiênico, essas coisas básicas para a família”, explica.Luiza mora com a filha no Jardim Ingá, distrito de Luziânia (GO). Ela lamenta que o preço dos produtos aumente com o salário.“No fim das contas, a gente não consegue se planejar para utilizar o reajuste. Tudo sobe junto”, critica. A doméstica conta que é muito apertado pagar as contas de água, luz e aluguel. “Não sobra nada. É só o básico mesmo”, afirma.Natural de Minas Gerais, Luiza admite que, às vezes, precisa recorrer ao cartão de crédito para conseguir passar o mês. “Eu tenho que dividir no cartão para conseguir comprar o necessário para a casa”, destaca. “A gente sobrevive porque o brasileiro não desiste nunca”, lembra, chateada com a situação.O consultor e terapêuta financeiro Jônatas Bueno alerta que o salário mínimo é um valor muito baixo, que está aumentando cerca de 5%. “A inflação está projetada, para 2018, em 4,15%. Basicamente, o reajuste só corrige esse custo”, analisa. Bueno afirma que não há, de fato, elevação do poder de compra do consumidor. “É positivo cobrir a inflação. Pelo menos, o brasileiro não vai perder a capacidade de comprar, que se manterá a mesma. Isso é, de certa forma, bom”, constata.Bueno indica que a melhor saída para as pessoas que recebem apenas um salário mínimo é investir na própria capacitação.“Não dá para fazer quase nada com esse dinheiro extra. As pessoas vão comprar as mesmas coisas. Agora, para tentar aumentar o valor do salário, só se colocando como mais capacitado no mercado”, diz. Ele acrescenta que existem cursos acessíveis. “O custo é baixo. Com R$ 50 tem curso pela internet. Alguns são até de graça. Com isso, é possível se capacitar e não ficar para trás no mercado de trabalho”, aconselha.Orçamento Para quem tiver um pouquinho mais de folga no orçamento, como em uma família em que os membros somam dois salários mínimos, por exemplo, é interessante construir uma reserva emergencial. “Além de se pensar na capacitação, também indico guardar um pouco. Isso pode ajudar em alguns casos e prevenir muitos problemas”, alerta.O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques explica a dificuldade de um salário mínimo muito mais alto.“A economia não se sustentaria. Eu, pessoalmente, gostaria que fosse mais alto. Mas o setor produtivo não suportaria pagar muito mais aos funcionários”, diz. Para Marques, se o aumento fosse maior, os empregadores poderiam optar por demissões ou terceirizações.As decisões de governos anteriores também afetaram o valor do salário mínimo, na opinião do professor da UnB. “Houve uma certa negligência. Os governo anteriores deixaram o salário mínimo defasado. Agora, temos de lidar com isso”, ressalta, ao lembrar que o país passa, atualmente, por uma recessão econômica.Marques explica que o salário mínimo é muito importante para os setores desorganizados. De acordo com o economista, o sindicalismo funciona para a justiça salarial das categorias organizadas. “A economia é muito dinâmica. As classes organizadas conseguem seus aumentos. Os desorganizados, não. Se todos tivessem aumento, ocorreriam mais demissões. O país ainda está em recessão”, constata.O professor também observa que, pelo fato de o salário mínimo ser base para benefícios como aposentadoria e pensão, por exemplo, elevados reajustes podem aumentar o rombo da Previdência. “Os benefícios têm como base o salário mínimo. Isso é ainda mais grave em estados e municípios”, destaca. Para ele, é preciso, primeiro, que a economia volte a crescer para acabar com problemas que envolvem a Previdência Social. “É legítimo distribuir renda, mas não em um momento de recessão econômica”, frisa.Miséria O salário mínimo vai aumentar, mas ainda há uma considerável parcela da população que não tem nem isso para receber. Para essas pessoas, a dificuldade é ainda maior. “Eu sempre tento comprar os alimentos mais básicos, como arroz e feijão. Eu fico feliz de terem aumentado o salário, mas não faz diferença porque eu não recebo nada”, lamenta Cristiana Galdino. Desempregada, a moça de 33 anos sobrevive com os bicos que o marido faz para sustentar a família.“É muito difícil para a gente conseguir emprego. Quando eu falo que moro na Estrutural, me excluem na hora”, critica. Cristina acredita estar cada vez mais difícil arranjar trabalho para ajudar em casa. “A gente vai continuar vivendo com o que dá. Arroz, feijão, uma carne quando é possível”, diz.Na família de Fernando Sousa e Tamires Matos Sousa não é diferente. Desempregados e abalados pelo fechamento do lixão na Cidade Estrutural, a família não conseguiu um rendimento para livrá-los de dias difíceis. “Agora, não pego mais nada. Estou procurando bicos para fazer, mas não aparece nenhum”, lamenta Fernando.O casal tem quatro filhos e, no barraco, moram outras duas pessoas. Todas desempregadas. “Aqui é difícil. A gente pega o dinheiro dos bicos e compra arroz, feijão e só”, destaca. Para ele, ter R$ 50 a mais no final do mês seria um “adianto na vida”. “Faria muita diferença para quem não tem nada.”

Fonte: Diretoria Executiva da CONTEC



MP ADOTA PROVIDENCIAS EM TIMBAÚBA/PE  -  Por iniciativa do companheiro Leonardo Farias, presidente do SEEB Goiana e Região o Ministério Público daquela Comarca acaba de enviar notificações aos gestores das agências bancárias do referido município, pois, os bancos vêm desrespeitando a legislação e exigindo dos colegas bancários trabalhos estressantes e total desrespeito aos clientes. Há muito tempo o referido sindicato vem lutando contra a exploração, pois, como se sabe, todos os anos centenas de consumidores entram na Justiça por demora no atendimento bancário. Sendo uma das principais reclamações no Procon. O que muitos não sabem ou deixam passar em branco é que esta falha pode resultar em indenização ao consumidor.



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral