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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 198-2020 – DE 19/11/2020


BANCO DO BRASIL EM MOSSORÓ NÃO CUMPRE REGRAS  -  O Sindicato dos bancários de Mossoró e Região está protestando contra o Banco do Brasil S/A – agência Mossoró centro, pois com vários funcionários afastados pelo COVID-19 e outros com sintomas da doença, vem se recusando a adotar medidas de segurança, inclusive fechamento da agência para desinfecção e evitar que outros colegas venham a ser infectados.



TRABALHADOR COM CORTE DE SALÁRIO E JORNADA TEM DIREITO AO 13º INTEGRAL, MAS ESPECIALISTAS TÊM DÚVIDAS  -  O governo federal recomendou que o 13º salário seja pago de forma integral aos trabalhadores que tiveram o salário reduzido na pandemia de covid-19. A orientação, contudo, não se aplica aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso e poderão receber o benefício de forma proporcional ao tempo efetivamente trabalhado ao longo deste ano. Segundo especialistas, a medida, no entanto, ainda abre espaço para judicializações, pois não tem força de lei, o que pode ser usado como argumento pelos empresários que ainda amargam os prejuízos da crise do novo coronavírus. O governo vinha sendo pressionado pelo setor produtivo a apresentar uma definição sobre a forma de cálculo do 13º salário dos 9,8 milhões de trabalhadores que fizeram acordos de redução salarial neste ano. A Medida Provisória (MP) nº 936, que permitiu a realização desses acordos durante a pandemia, não esclarece esta questão e havia muitos entendimentos divergentes sobre o assunto. Após semanas discutindo o assunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia emitiu uma nota técnica sobre o assunto.Segundo o documento, os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida devem ter o 13º salário e as férias pagos com base na remuneração integral. A orientação se aplica, inclusive, a quem continuar com o salário reduzido em dezembro, o último mês de vigência dos acordos de redução salarial. Por outro lado, quem teve o contrato suspenso pode ter os períodos de suspensão descontados do 13º e das férias. A exceção é dos empregados que prestaram serviço por mais de 15 dias no mês. Ou seja, se trabalhou mais de 15 dias, o trabalhador deve ter esse mês considerado no cálculo dos benefícios. Porém, se passou a maior parte do mês com o contrato suspenso, terá esse período descontado do 13º e das férias. “A diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando, assim, o cálculo das férias e do 13º”, argumentou a Secretaria de Trabalho.DesagradoA orientação, contudo, não agradou alguns dos empresários que haviam solicitado a orientação do governo. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, por exemplo, acredita que todos os benefícios deveriam ser proporcionais e diz que muitos estabelecimentos não terão condições de arcar com o 13º salário dos funcionários, já que 53% do setor ainda sofrem com a pandemia. Ele também criticou o timing da orientação do governo, já que faltam menos de 15 dias para o pagamento da primeira parcela do 13º salário e o governo havia sido questionado sobre o assunto há mais de um mês.“O governo tardou em se manifestar e nos deixou com um tempo muito curto para tentar fazer quaisquer acordos. Como muitos não conseguirão pagar, há o temor de que isso gere um conjunto de ações trabalhistas e um passivo ameaçador”, disse Solmucci. Economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes também não descarta a judicialização, já que a orientação do governo partiu de uma nota técnica que não tem força de lei. “A medida deveria estar amparada em lei. Como as empresas estão passando por dificuldades, é difícil saber qual vai ser a prática predominante”, comentou Bentes. O presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Sindhobar), Jael Silva, admite que a situação ainda é difícil, já que os restaurantes estão operando com apenas 50% da capacidade por conta da pandemia. Porém, garante que os trabalhadores do DF terão o 13º pago. “Nosso setor jurídico já tinha a mesma interpretação do governo. E não tem como deixar de pagar o 13º. O que vai acontecer é o empresário se endividar para poder cumprir a obrigação”, avaliou.Especialistas confirmam que, como se trata de uma nota técnica, ainda há espaço para pendengas judiciais. Porém, avaliam que a orientação do governo segue as determinações da Constituição e da regulamentação do 13º salário (Lei nº 4.090/1962) e deve ser seguida pelas empresas, como promete o Sindhobar, para que as companhias não tenham problemas com a Justiça no futuro. “Como as leis estão sendo respeitadas, nem o funcionário vai ter prejuízo, nem o empregador vai pagar mais do que devia”, avaliou a advogada trabalhista Lariane Del Vechio, que pediu diálogo entre empresas e trabalhadores. “O diálogo é o primeiro passo. Mas, se a nota do Ministério da Economia não for respeitada, a saída pode ser o Judiciário”, alertou. “Embora não tenha força de lei, o governo deu uma orientação à fiscalização do trabalho e ao Judiciário”, explicou o advogado trabalhista e sócio do escritório Bosisio Advogados, Rodrigo Bosisio.Crise fiscal mantém dólar sob pressão A melhora no cenário externo, com avanços nos testes de várias vacinas contra a covid-19, e as medidas recentes anunciadas pelo Banco Central (BC) para o mercado de câmbio, ajudaram na queda do dólar frente ao real nos últimos dias. Entretanto, o aumento dos temores de uma segunda onda de contágio e dos riscos fiscais crescentes jogaram um balde de água fria, ontem, nesse mercado, fazendo a divisa subir 0,13%, para R$ 5,33. O real figura entre as moedas mais desvalorizadas no ano, principalmente, devido às preocupações sobre a deterioração das contas públicas e a desconfiança sobre a manutenção do teto de gastos, emenda constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação. Entre os analistas, inclusive, crescem os temores de um cenário de dominância fiscal — no qual a política monetária não tem efeito para estimular a economia — caso o governo não consiga controlar o forte aumento da dívida pública bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra Fernandes, reforçou, ontem, em videoconferência do jornal Valor Econômico, que, se necessário, o BC atuará no mercado de câmbio para suavizar a saída dos bancos do overhedge (operações de seguro para ativos no exterior de quase duas vezes o valor em dólar), no fim deste ano, fazendo mais do que as rolagens padrão de contratos de swap cambial, “dando liquidez para o mercado se isso parecer necessário”.“A fala do diretor do BC trouxe uma certa tranquilidade ao mercado. Foi uma mudança de atitude que reduziu a pressão especulativa sobre o dólar”, avaliou o economista Sergio Goldenstein. Ele lembrou que, na segunda-feira (16), a autoridade monetária emitiu comunicado informando que poderá recalibrar a oferta de dólares no mercado, uma vez que há um grande número de operações de overhedge que devem ser revertidas em dezembro, algo entre US$ 15 bilhões e US$ 23 bilhões. “É um volume expressivo e o que o BC quer dizer é que, caso a reversão das operações de overhedge pressione o câmbio, ele poderá realizar ofertas líquidas de swaps”, explicou.Riscos - Ao mesmo tempo que tenta tranquilizar o mercado em relação ao câmbio, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem dado sinais de que está bastante preocupado com a questão fiscal, lembram os analistas. Segundo eles, as chances de o teto estourar no ano que vem são crescentes, pois o Orçamento de 2021 ainda não foi discutido pelo Congresso.“O risco de dominância fiscal não se resume ao fato de o governo respeitar ou não respeitar o teto de gastos, que é, hoje, uma coisa indispensável, porque tornou-se a única âncora fiscal do país. Respeitar o teto é fundamental, mas, ao mesmo tempo, é preciso espaço para ampliação de despesas que ainda não estão no Orçamento, como mais gastos com saúde e com o novo auxílio emergencial. Para isso, o governo precisará atuar com muita firmeza contra o crescimento das despesas obrigatórias”, comentou o economista José Júlio Sena, ex-diretor do BC e chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Um fator positivo para o câmbio e a economia, que permitiu a entrada de recursos de investidores estrangeiros no país em novembro, foi a eleição do democrata Joe Biden nas eleições dos Estados Unidos, que melhorou a expectativa para mercados emergentes. Dados do BC apontam o fluxo cambial positivo de US$ 3,3 bilhões no mês, sendo mais da metade nos últimos dias, após um período de saídas. Só que o Brasil está na lanterna desse novo fluxo devido aos juros baixos e aos riscos fiscais. Logo, as apostas para nova alta na taxa básica de juros (Selic), de 2% ao ano, estão aumentando.

Fonte: Correio Brasiliense



DEMISSÕES NO BRADESCO  -  Vem aumentando em todo o País, os protestos dos sindicatos contra o Bradesco, no tocante as acrescentes demissões. As manifestações fazem parte do movimento sindical e calendário de luta unificado em defesa do emprego e contra as demissões em massa no Bradesco durante a pandemia do novo coronavírus. Como vem ressaltando o companheiro presidente da Federação dos Bancários do Estado do Paraná (Feeb-PR), Gladir Basso e que recebe o apoio de João Bandeira, da FEEB AL/PE/RN, os bancos desrespeitaram um acordo firmado no começo do ano de não haver demissões durante a pandemia. Mas, em 2020, já demitiram 12 mil bancários, pais e mães de família, que ficaram sem emprego em meio a uma crise econômica e sanitária. “Os três maiores bancos do País (Bradesco, Itaú e Santander) estão demitindo. Ao todo, já dispensaram mais de 12 mil trabalhadores este ano, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, em claro descumprimento ao acordo firmado em março”, No mesmo período, esses três maiores bancos privados, os campeões das demissões, lucraram juntos R$ 35,7 bilhões, rendimento que nenhum setor da economia registrou.



FEEB AL/PE/RN PEDE INTERFERÊNCIA DA FENABAN JUNTO AOS BANCOS  -  Num flagrante desrespeito a CCT firmada entre a Contec e seus filiados e a Fenaban, estamos constatando o descumprimento por parte dos bancos das clausulas pertinentes a segurança do emprego e liberação de dirigente. Na jurisdição da FEEB AL/PE/RN, o Banco Santander, Bradesco, Itaú e Mercantil do Brasil, estão demitido funcionários estáveis e diretores eleitos de entidades sindicais, bem como deixando de atender os pedidos de liberação remunerada de dirigentes, como vem ocorrendo com o SEEB Garanhuns e Região e Caruaru e Região, que há meses tentam o cumprimento do acordado, sem que os bancos demonstrassem qualquer sensibilidade. 2 diretores da FEEB foram demitidos pelo Banco Mercantil, ambos portadores de estabilidade no emprego, cujas reclamações estão sendo objeto de demanda judicial trabalhista.



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral