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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 066-2019 – DE 23/05/2019


CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL INICIA NESTA QUARTA (22/05)  -  A campanha do 12 de junho Dia Mundial contra o Trabalho Infantil ser lanada nesta quarta-feira (22) com um twittao para chamar a ateno sobre a perversidade e a proibio do trabalho infantil. A hashtag #InfanciaSemTrabalho ser usada por diferentes pessoas e instituies que compem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em um movimento marcado para iniciar s 10h. Com o tema Criana no deve trabalhar, infncia para sonhar, o objetivo da campanha sensibilizar e motivar uma reflexo da sociedade sobre as consequncias do trabalho infantil e a importncia de garantir s crianas e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivncias que so prprias da infncia e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Mais sobre a campanha em www.fnpeti.org.br/12dejunho . DADOS NACIONAIS O Brasil tem 2,4 milhes de crianas e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do IBGE. Eles trabalham na agricultura, na pecuria, no comrcio, nos domiclios, nas ruas, na construo civil, entre outras situaes. As regies Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupao, respectivamente 33% e 28,8% dessa populao de meninas e meninos trabalhando. Nestas regies, em termos absolutos, os Estados de So Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranho (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federao. Nas outras regies, ganha destaque o estado do Par (193 mil), Paran (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil). A erradicao de todas as formas de trabalho infantil at 2025 uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel da ONU. O Brasil signatrio do acordo. Por isso, to importante acelerar o ritmo da reduo do trabalho infantil para que seja possvel alcanar a meta, defende Isa Oliveira, secretria executiva do Frum Nacional de Preveno e Erradicao do Trabalho Infantil (FNPETI). ACIDENTES E MORTES Segundo dados do Sistema de Informao de Agravos de Notificao (Sinan) do Ministrio da Sade, o Brasil registrou nos ltimos 11 anos (2007 a 2018), 43.777 acidentes de trabalho com crianas e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo perodo, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando. Os detalhes do levantamento esto no site do FNPETI. ( http://www.fnpeti.org.br/noticia/2130-mais-de-43-mil-criancas-e-adolescentes- sofreram-acidentes-de-trabalho-nos-ultimos-11-anos-no-pais.html ) LEGISLAO Segundo a Constituio Federal, o trabalho permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que no seja em condies insalubres, perigosas ou no perodo noturno. Nesses casos, terminantemente proibido at os 18 anos. A partir dos 14 anos, permitido contrato especial de trabalho na condio de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formao profissional compatvel com a vida escolar.

Fonte: FNPETI Diretoria Executiva da CONTEC



BANCOS VO FICAR COM 62% DA RENDA DO TRABALHADOR SE CAPITALIZAO FOR APROVADA  -  Simulao apresentada na ltima segunda-feira (20) em audincia pblica na Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdncia proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalizao que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado misria. (No portal Rede Brasil Atual) Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Tcnicos da Associao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Jos Silva, o valor das contribuies previdencirias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhes em 2018. J a previso de acrscimo no faturamento mdio anual para as instituies financeiras, num sistema de capitalizao, pode ser estimado em at R$ 388 bilhes, nos prximos 70 anos. Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/19 resultar num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuio, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remunerao dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimnio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58. No 59 ano, aps ingressar no sistema de capitalizao, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenrio que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribudo. Um sistema sem empregador, e com instituio financeira, um fracasso. condenar o trabalhador misria, concluiu. Silva considerou a capitalizao um sistema complicado do ponto de vista do trabalhador. Para ele, alm de significar a transferncia de renda dos empregados para os bancos, essa modalidade no cobrir benefcios j existentes, como o salrio famlia e o salrio maternidade. A capitalizao funciona como uma espcie de poupana: o dinheiro descontado mensalmente do salrio de cada trabalhador vai para uma conta individual, e no se mistura com as contribuies dos demais beneficirios. Pelo sistema atual, o de repartio, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos. Dieese Economista do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenrio preocupante. Ele considerou a PEC 6/19 uma reforma impositiva porque, segundo afirmou, a medida no passou por uma prvia discusso com os trabalhadores. Ao questionar quem so os maiores interessados com a reforma da Previdncia, Juliano ponderou que outras questes, como o desemprego, a informalidade e a sade dos trabalhadores que enfrentam doenas crnicas so mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. A reforma importante, mas desde que no minimize direitos sociais conseguidos com a Constituio de 1988. O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/19 no de fcil compreenso. Para ele, o texto apresenta contradies, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdencirio baseado na capitalizao pressupe uma renda questionvel, porque depender de quanto, efetivamente, aquela aplicao render. No Brasil, ns temos renda mdia muito baixa. As pessoas no tm dinheiro para destinar a uma sistemtica de proviso fora do regime pblico, e essa uma diferena fundamental. Retrocessos; O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Pblicos, Guilherme Zagallo, alertou que experincias de privatizao da Previdncia significaram retrocessos em outros pases: estagnao das taxas de cobertura, diminuio do valor dos benefcios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalizao da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco poltico porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concesso do benefcio. O advogado mencionou que o Ato das Disposies Constitucionais Transitrias veda a renncia de receita que a capitalizao causar, desacompanhada da estimativa de impacto oramentrio e financeiro. Ele lembrou que o Brasil j passou por uma tentativa de privatizao antes da instituio do INSS, quando houve a unificao dos regimes, mas disse que a medida no obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/19. No fomos bem-sucedidos no passado, em relao experincia de capitalizao. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma no altera a realidade. uma bomba social de efeito retardado. O coordenador do Movimento Legislao e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalizao o ponto mais grave da PEC 6/19. Para ele, as poupanas pessoais so qualitativamente diferentes da seguridade social, j que no dispem de garantia, nem previsibilidade. Alm disso, Nery ressaltou que poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente difcil para muitos trabalhadores. Audincia na CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ao centro | Foto: Geraldo Magela | Agncia Senado

Fonte: Diap Diretoria Executiva da CONTEC



CAIXA DEVE DEVOLVER R$ 3 BI AO GOVERNO  -  Banco vai comear a pagar R$ 40 bi que tomou emprestado; Tesouro espera receber R$ 86 bi de Caixa, BB, BNDES, BNB e Banco da Amaznia (Aline Bronzati) O governo deve receber na semana que vem R$ 3 bilhes da Caixa Econmica Federal, como devoluo de emprstimos feitos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, apurou o Estado/Broadcast. O movimento da Caixa ser seguido por outros bancos estatais. No total, as remessas ao Tesouro Nacional devem somar cerca de R$ 90 bilhes e envolver cinco instituies pblicas: Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco Nacional do Nordeste (BNB) e Banco da Amaznia (Basa). A expectativa da equipe econmica receber cerca de R$ 30 bilhes desses bancos somente neste ano. A devoluo foi, inclusive, uma orientao do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao alto comando dos bancos pblicos. Esses recursos devem se somar a cifras que a equipe econmica espera receber do BNDES ainda em 2019. No total, Economia deseja ver a devoluo de R$ 126 bilhes. O dinheiro vem em boa hora, considerando a agenda de ajuste fiscal do governo de Jair Bolsonaro. Os recursos contribuiro para reduzir a dvida pblica. A devoluo refere-se ao dinheiro recebido pelos bancos durante o governo petista para reforar seu capital por meio da emisso dos chamados instrumentos hbridos de capital e dvida (IHCD). A Caixa a que mais contribuir: sero R$ 40 bilhes no total. Em seguida, vm o BNDES, que tem cerca de R$ 36 bilhes desses instrumentos, e o Banco do Brasil, que tem R$ 8 bilhes em IHCD - usados como funding nos anos de 2012 e 2013 para o crdito agrcola. A inteno da instituio , segundo fonte, fazer uma devoluo parcelada desses recursos para no prejudicar seu ndice de capital. BNB e Banco da Amaznia tm R$ 1 bilho a remeter cada um. Dentro as cinco instituies, a Caixa est mais adiantada, segundo uma fonte. Enviar de pronto R$ 3 bilhes e j se programou para novos envios. A primeira parcela enviada resulta de gerao de lucro e economias que a nova gesto tem feito em termos de corte de despesas. O Tesouro, de acordo com fonte da equipe econmica, deu o aval. Falta ainda a bno do Banco Central, mas tcnicos da autarquia j teriam aprovado o movimento. Estratgia A ideia do banco pblico, segundo fonte, zerar o quanto antes o saldo de R$ 40 bilhes em IHCD. Para isso, a Caixa deve destinar parte dos recursos que levantar com a venda de ativos e abertura de capital das operaes de seguros, cartes, loterias e gesto de recursos. Dois desses negcios podem sair no segundo semestre deste ano. Em paralelo, a Caixa prepara emisso de letras financeiras que pode girar em torno de R$ 5 bilhes a R$ 8 bilhes. Tradicional instrumento de captao dos bancos, a Caixa a nica das grandes instituies financeiras que ainda no se utilizou dessa fonte de recursos. A emisso de letras financeiras servir como uma moeda de troca em termos de capital, ou seja, ajudar a recompor o ndice de Basileia, que mede o quanto um banco pode emprestar sem comprometer o seu capital. Com indicador de quase 20% ao final do ano passado, o banco tem um nvel de capital que chega a ser ineficiente em termos de rentabilidade. A leitura que seria possvel baix-lo para 16%, patamar similar ao dos bancos privados. Isso, contudo, no deve ser feito do dia para noite, uma vez que considera efeitos da solvncia do setor bancrio por parte do Banco Central. Uma questo que pode pesar na ideia da Caixa de ir a mercado, contudo, a permanncia de uma ressalva no balano do banco feita pela consultoria PwC, por conta de investigaes por suspeitas de corrupo no banco. No passado, o banco pblico quis emitir no exterior e recuou exatamente por conta disso. Agora, contudo, como a emisso no mercado local, o entendimento de especialistas que seja possvel fazer uma emisso a despeito da ressalva.

Fonte: Estado



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral