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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 095-2020 – DE 16/06/2020


14° SALÁRIO DO INSS É MITO OU VERDADE? SAIBA AQUI!  -  13º salário da Previdência Social já é conhecido da grande população, e milhões de pessoas têm direito a esse benefício. Porém, quando se fala em 14° salário do INSS, muitas dúvidas surgem, afinal, é mito ou verdade? Podemos dizer que, neste ano, devido a pandemia de coronavírus, aposentados e pensionistas do INSS podem ter um 14º salário emergencial. Essa é uma ideia que ainda não foi implantada, mas que pode ser discutida nos próximos dias. Recentemente foi publicada no portal e-Cidadania do Senado Federal e pode chegar ao Congresso. Para se tornar uma sugestão legislativa, a ideia precisa ter, no mínimo, 20 mil apoiadores e isso foi possível. Em menos de uma semana já haviam conseguido mais de 48 mil assinaturas. Para que a ideia siga o rumo normal, a fim de se transformar em um projeto de lei, o primeiro passo é ser levada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado. De acordo com o idealizador do projeto, o advogado Sandro Gonçalves, o intuito é diminuir os problemas financeiros causados pela pandemia. Acontece que nos últimos dois meses, o 13º salário foi adiantado para aposentados e pensionistas, e isso pode ser um problema ao fim do ano. Afinal de contas, eles não terão esse valor para receber. Segundo ele, a intenção é socorrer esse grupo de pessoas, mas também ser um grande auxílio à economia do país.“O décimo quarto salário emergencial, além de socorrer os aposentados, que integram grupo de risco, também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021″. O que diz o Senado sobre o 14° salário do INSS De acordo com o Senado, todo cidadão tem o direito de apresentar qualquer tipo de proposta, estando ela com chances de ser aprovada ou não. Para isso, existe portal e- Cidadania e para seguir adiante, basta acessá-lo e se cadastrar. Vale ressaltar que após a criação da proposta, a mesma fica disponível por cerca de quatro meses.Caso ela consiga a marca de 20 mil assinaturas, é encaminhada para a CDH, onde se transforma em sugestão legislativa. Em seguida, são realizados os trâmites já conhecidos, até que se torne um projeto de lei. Por isso, o projeto que sugere o pagamento do 14° salário do INSS ainda precisa ser analisado pelo Senado, pelos deputados e pelo presidente da República. Levando sempre em consideração o amparo financeiro e político.

Fonte: fdr Terra



OS SINDICATOS DEVERÃO CONVOCAR ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DE ACORDO COM O OFÍCIO ABAIXO.  -  ASSEMBLEIAS VIRTUAIS Secretaria de Relações de Trabalho informa sobre a normatização de assembleias virtuais pelas entidades sindicais Até 30 de outubro de 2020, poderão ser realizadas por meios eletrônicos OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1919/2020/ME Brasília, 12 de junho de 2020. Aos Senhores (as): Superintendentes Regionais do Trabalho; C/C Chefes de Seções de Relações do Trabalho - SERET Assunto: Registro de Instrumentos Coletivos de Trabalho – Sistema Mediador Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19964.106277/2020-37. Senhores (as), Faço referência ao OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1022/2020/ME (7181500), o qual orientou, até esta data, as unidades responsáveis pelo registro de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizassem a exigência de ata de assembleia como condição para o registro de instrumentos pactuados durante o período de isolamento social decorrente da pandemia. Neste ínterim, foi publicada a Medida Provisória n° 963/2020, que dispõe no inciso II do art.17 o seguinte texto: "II - poderão ser utilizados meios eletrônicos para atendimento dos requisitos formais previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho;" Corroborando com o dispositivo acima, a lei º 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), trouxe em seu art. 5° os seguintes termos: "Art. 5º A assembleia geral, inclusive para os fins do art. 59 do Código Civil, até 30 de outubro de 2020, poderá ser realizada por meios eletrônicos, independentemente de previsão nos atos constitutivos da pessoa jurídica. Parágrafo único. A manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio eletrônico indicado pelo administrador, que assegure a identificação do participante e a segurança do voto, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial." Nesse sentido, a contar do recebimento deste ofício, as unidades responsáveis pelo registro de instrumentos coletivos de trabalho (acordos e convenções) devem se atentar para o cumprimento da obrigatoriedade da ata de assembleia, incluindo as que tiverem sido realizadas com recursos telemáticos, como condição para o registro de instrumentos pactuados durante o período de isolamento social decorrente da pandemia.



METAS NO SANTANDER CRESCEM NA PANDEMIA  -  Em mesa de negociação no início da pandemia provocada pelo coronavírus, o Santander havia se comprometido, junto com outros bancos, que as metas seriam cobradas com razoabilidade, para garantir segurança e a saúde física e emocional dos bancários. No entanto, a realidade que vem sendo encarada pelos trabalhadores cotidianamente é bem diferente.Bancários de diferentes agências e departamentos estão procurando os Sindicatos para denunciar cobranças abusivas e pressão por parte de gestores - relatando, inclusive, que elas aumentam semanalmente. Para se ter uma ideia, a meta de capitalização subiu 50% da última semana de maio para a primeira de junho. “Os trabalhadores do Santander estão sendo cobrados três vezes ao dia, por todos os meios disponíveis, de forma massiva, agressiva e constante, elevando o estresse e o adoecimento. Além disto, o banco foi um dos primeiros que iniciou as demissões, no dia 05 de junho, o que causa ainda mais terror”, conta a dirigente sindical Lucimara Malaquias. “Trabalhar com medo não é bom nem pro banco! É contraproducente essa gestão que visa apenas o lucro, tratando seus funcionários com total desrespeito”, completa. Bancários relatam que as cobranças estão crescendo constantemente. Primeiro, foi instituído um plano de “vendas mínimas”, no qual cada gerente deveria fazer ao menos quatro produtos de uma grade composta por nove. Depois, o banco fez um desafio de vendas de 10 produtos até o dia 10 de junho. Em seguida, o banco criou uma ferramenta de “motor de vendas”, na qual o gerente geral tem acesso a quantos produtos o gerente vendeu por dia. Resultado: o desafio agora é de 10 produtos em um dia.“O Santander mesmo com a pandemia não abriu mão de nenhum meta. Nenhuma! Estamos sendo cobrados fortemente por todos os produtos, principalmente o SCC (seguro, consórcio e capitalização). Não só as metas foram mantidas, como agora tem várias formas de nos medir, coagir e até ameaçar. Os GGs falam que após a pandemia será utilizado o seguinte critério: quem não atingiu as metas estará entre os primeiros a serem mandados embora. Isso é falado claramente por todos os GGs em todas as agências. Eu sinto que não vou aguentar”, relata um bancário, que terá sua identidade preservada para evitar represálias. Home office para quem? O home office foi uma conquista da categoria bancária em negociação entre o Comando Nacional e a Fenaban no início da pandemia. Por outro lado, até o que era para ser uma garantia de proteção aos trabalhadores se transformou em um instrumento de transtorno.O banco não vem oferecendo estrutura para os bancários em home office compatível com as funções que eles devem exercer. Com isso, muitos estão cumprindo suas atividades de maneira precária, comprometendo sua produtividade. Esta situação, somada à cobrança exaustiva por parte dos gestores, vem causando desgastes e instabilidade para os trabalhadores.“Não foi fornecido notebook para todos, nem telefone; só uma parte do que estão em home office recebeu. Funcionários tem que usar o próprio computador, a própria internet e o próprio celular. E estão sendo cobrados da mesma maneira, com a mesma pressão! Esses funcionários recebem suporte para instalar o sistema do banco em seu computador, mas em nenhum momento recebem ajuda de custo para arcar com internet. E quem não tem computador ou notebook que se vire”, relatou outro bancário.“A gente precisa de paz para produzir, precisa de motivação, precisa de infraestrutura. Muitos não conseguiram home office por não terem equipamentos com configuração compatível com os programas do Santander. A responsabilidade de fornecer equipamentos e todos os insumos necessários para o trabalho é do banco”, completou Lucimara.O movimento sindical reivindica que não haja cobrança de metas durante a pandemia. “O compromisso de cobrar com razoabilidade já não atendia nossa reivindicação, mas nem isso o Santander tem feito. Razoabilidade, bom senso e respeito estão bem longe das práticas de gestão que observamos no Santander”, diz Lucimara.

Fonte: Seeb SP



NEGOCIAÇÃO COM O BB  -  A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com o banco na sexta-feira (12) para debater uma série de medidas que vem sendo adotas pelo banco em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre os temas debatidos, estão a padronização dos protocolos de sanitização e saúde dos funcionários, banco de horas negativo, férias compulsórias, metas e flexibilização do horário. A reunião se prolongou e continua na tarde desta segunda-feira (15).“O banco apresentou dados importante de medidas que vem adotando em conjunto com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) para prevenir o contágio do novo coronavírus e resguardar a saúde dos funcionários, clientes e da população em geral”, disse o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Mas, existem muitos pontos que precisam ser discutidos para evitarmos prejuízos aos funcionários que estão em casa, cumprindo o isolamento social e também daqueles que estão trabalhando”, completou. A sanitização das unidades, protocolos de afastamentos de funcionários com suspeita de contágio e casos confirmados, assim como dos colegas que tiveram contato com eles, e a cobrança de metas são algumas das questões que envolvem os trabalhadores que cumprem suas jornadas em seus locais de trabalho. “A não padronização dos protocolos tem levado gestores a tomar medidas distintas para casos semelhantes. Isso prejudica alguns dos funcionários. Também estamos exigindo que todos sejam testados para constatar a presença do vírus”, informou Fukunaga. Banco de horasA CEBB também voltou a discutir com o BB a respeito do banco de horas negativo. A proposta do banco é que os funcionários afastados de suas unidades de trabalho que não têm como exercerem o trabalho em home office, tenham que pagar as horas não trabalhadas, sem qualquer negociação sobre a quantidade de horas ou o valor a ser descontado.“Sobre o banco de horas, existem duas questões. A primeira é que os funcionários estão afastados devido à pandemia. É uma questão de saúde. Não estão de folga. Em outros países, os trabalhadores estão tendo suas horas abonadas por determinação do governo. Aqui, o governo lançou uma MP que permite as empresas a criar banco de horas e descontar os salários dos trabalhadores. A segunda questão é que, pelo nosso Acordo Coletivo, as horas precisam começar a ser pagas já no mês que vem. Isso quer dizer que o banco pode deixar sem salário funcionários que estão afastados por uma questão de saúde pública”, explicou. Férias - Outro ponto de debate são as férias compulsórias. Funcionários já estão faz quase dois meses de férias compulsórias e, muitos deles terão que, além de terem perdido suas férias, entrar no banco de horas para manter o isolamento social.

Fonte: Seeb SP



MP 936: DECRETO DEVE PERMITIR A SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE SALÁRIO POR 4 MESES NO MÁXIMO  -  O governo deve prorrogar por quatro meses, no máximo, os efeitos da medida provisória (MP) 936 que autoriza as empresas a negociaram diretamente com seus empregados a suspensão do contrato de trabalho e redução de salário.Segundo técnicos da equipe econômica, o prazo da duração da suspensão, que é de 60 dias, será ampliado por mais 60 e do corte salarial, que é de até 90 dias, mais 30 dias. Os empregadores terão que fazer uma nova renegociação com os trabalhadores.O Executivo aguarda apenas a conclusão da votação da MP pelo Senado, previsto para esta semana. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza o Executivo a prorrogar o prazo máximo dos acordos, obedecido o limite do estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020. Editada em 1º de abril, a MP faz parte do pacote do governo para ajudar as empresas a atravessarem a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Durante a vigência dos acordos, a União paga um benefício diretamente para os trabalhadores com contratos suspensos ou salários reduzidos. Esse auxílio é calculado com base nas parcelas do seguro desemprego (entre R$ 1045 e R$ 1.813).Acordos de suspensão de contrato firmados no início de abril perderam a validade no início deste mês e muitas empresas ainda não conseguiram retomar às atividades. Há pressão para que o decreto seja retroativo. Mas segundo técnicos da área economia, não há previsão legal para isso. As empresas terão que voltar a arcar com o salário integral dos trabalhadores, nesse período. E além disso, precisam assegurar uma estabilidade provisória aos funcionários. Enquanto o decreto não é editado, os técnicos aconselham às empresas com acordos de suspensão de contrato vencidos a fazerem um novo acordo com os trabalhadores, mas migrando para a redução de salário, que pode ser de 25%, 50% e 70%. Pela MP, isso pode ser feito por até 30 dias, de 10 dias, 15 dias, por exemplo. Neste caso, ao invés de pagar o salário integral, os empregadores poderão desembolsar 30%, por exemplo, se negociar corte salarial de 70%. A União pagará o mesmo percentual de redução sobre a parcela do seguro desemprego.Os acordos individuais, sem a mediação dos sindicatos, podem ser feitos por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, abrangendo trabalhadores que ganham até R$ 3.135). Acima dessa faixa, o corte salarial só pode ser de 25%, sem aval das entidades sindicais das categorias.Segundo estimativas iniciais, a MP terá impacto nas contas públicas de R$ 51,2 bilhões, devendo preservar 8,5 milhões de empregos com carteira assinada durante a pandemia.

Fonte: O Globo



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral