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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 093-2020 – DE 15/06/2020


MPT VAI INVESTIGAR BANCOS POR NÃO REPASSAREM CRÉDITO A PEQUENAS EMPRESAS  -  Dinheiro do governo para ajudar pequenos negócios durante pandemia não estaria sendo repassado pelos bancos, segundo MPT Imagem: Getty Images O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas durante o período da pandemia do coronavírus. Serão investigados, inicialmente, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. O inquérito vai apurar denúncia publicada pelo site "The Intercept", que afirma que grandes instituições bancárias não estariam repassando aos empresários o crédito de R$ 40 bilhões disponibilizado pelo governo federal. A linha de crédito, criada para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas, está na Medida Provisória nº 944 e faz parte do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado no fim de março de 2020. Segundo o MPT, apenas um pequeno percentual do valor previsto teria sido, efetivamente, disponibilizado pelos bancos, sendo que a maioria dos financiamentos teriam sido direcionados às grandes empresas, que não estão contempladas pelas medidas editadas pelo governo. Resposta dos bancos. Em nota, o Itaú Unibanco informou que "Desde a edição da Medida Provisória" "vem disponibilizando aos seus clientes elegíveis o financiamento de forma ágil e desburocratizada. O banco atendeu a cerca de 90% das solicitações recebidas e com isso liberou mais de R$ 1,2 bilhão, beneficiando quase um milhão de pessoas".

Fonte: UOL



CORONAVÍRUS: BANCO ORIGINAL DEMITE MAIS DE 100 BANCÁRIOS EM PLENA PANDEMIA  -  Movimento sindical cobrou esclarecimentos sobre a quantidade exata e as circunstâncias das demissões, além de cobrar a abertura de canal de negociação com a representação dos trabalhadores. Diversos trabalhadores denunciaram ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, nos últimos dias, que o Banco Original estaria realizando demissões em plena pandemia de coronavírus. Inicialmente, as denúncias davam conta de 20 demissões, depois de 100. De acordo com o apurado por dirigentes do Sindicato, mais de 100 trabalhadores foram de fato demitidos. O Sindicato enviou ofício ao Banco Original cobrando esclarecimentos sobre a quantidade exata e as circunstâncias dessas demissões. “É um absurdo que um banco como o Original - que no ano passado registrou lucro 550% maior que o de 2018 [passou de R$ 2,7 milhões de lucro em 2018 para R$ 17,8 milhões em 2019] - demita mais de 100 trabalhadores durante uma pandemia. São mais de 100 pais e mães de família desempregados em um momento em que possivelmente são a única fonte de renda familiar, levando em conta os impactos da pandemia em outros setores da economia. O momento é de priorizar vidas, não o lucro a qualquer preço”, critica a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro. “É necessário que o Banco Original - cujo atual presidente, Alexandre Abreu, já foi diretor do Banco do Brasil e conhece muito bem o processo negocial entre a representação dos bancários e os bancos - abra um canal de negociação com o Sindicato para que se busquem alternativas que não uma demissão em massa em plena pandemia”, enfatiza Neiva. O Sindicato aguarda, com urgência, um posicionamento formal do Banco Original esclarecendo essas demissões e também a abertura de processo negocial com a representação dos trabalhadores.

Fonte: Seeb SP



COVID-19: JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGA BANCOS A TESTAREM FUNCIONÁRIOS EM TODO PAÍS  -  Decisão provisória foi concedida em Campinas (SP) e vale para agências de 8 instituições; cabe recurso. Febraban diz que vai analisar e defende ações de financeiras durante pandemia. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), decidiu nesta sexta-feira (12) que oito bancos com agências em todo país devem garantir testagem do novo coronavírus para todos os bancários e terceirizados. A decisão provisória foi concedida após recurso apresentado pelo sindicato da categoria em Guaratinguetá (SP) contra decisão de 1ª instância que havia rejeitado a solicitação. Cabe recurso – veja abaixo posição da Federação Brasileira de Bancos. A liminar concedida nesta tarde pelo desembargador da Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori estabelece que a testagem deve ser imediata em todas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Poupex e CredMaxion onde foram confirmados casos do novo coronavírus. Além disso, o texto estipula que as verificações devem ocorrer a cada 21 dias em todas as outras agências existentes no país, durante os períodos de validade de decretos federal, estaduais e municipais onde constam medidas de isolamento social e para restrição das atividades comerciais. O magistrado determinou, ainda, que sejam reembolsados todos os trabalhadores que realizaram ou tenham que fazer teste para Covid- 19 em laboratórios particulares. Segundo ele, o descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil por agência bancária, e o valor será revertido em ações sociais de combate aos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus na região envolvida. Justificativas Durante a decisão, Pistoria considerou que já há um decreto federal onde são reconhecidas como “essenciais” as atividades de atendimento ao público nas agências bancárias. Além disso, o desembargador pondera que os funcionários têm contato entre si e com público, o que faz com que estejam mais suscetíveis à contaminação, e lembra que algumas das próprias instituições, por meio de doações, já demonstraram que estão “imbuídas do espírito de combate à pandemia”. O que diz a Febraban? Em nota, a federação defendeu que as instituições bancárias disponibilizaram a testagem para 100% dos empregados e informou que a decisão liminar do TRT-15 será avaliada. Confira íntegra: “As instituições bancárias disponibilizaram a testagem para 100% dos seus empregados, para a realização conforme a ocorrência dos sintomas, evitando assim os testes falso positivos e a contaminação nas clínicas que ministram os exames. Além disso, as maiores instituições financeiras do país colocaram serviços de telemedicina à disposição dos bancários para que possam se prevenir e controlar o surgimento dos sintomas. Tais procedimentos foram tratados em reunião com líderes sindicais bancários de todo o país. A decisão do TRT-15 será avaliada, mas a Febraban reitera que, por iniciativa dos próprios bancos, já disponibiliza a testagem, dada sua preocupação permanente com todos os colaboradores e clientes bancários.”

Fonte: G1 Diretoria Executiva da CONTEC



GOVERNO QUER PRORROGAR ACORDOS DE REDUÇÃO SALARIAL POR 90 DIAS  -  Ministério da Economia também pretende prorrogar acordos de suspensão do contrato por 60 dias, caso seja autorizado pelo Congresso a prorrogar a MP 936 (Por Marina Barbosa) Caso seja autorizado pelo Congresso Nacional, o governo federal quer prorrogar os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução do salário, que foram autorizados pela Medida Provisória (MP) 936, por mais até 90 dias. O prazo foi informado nesta sexta-feira (12/06) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a empresários do setor de serviços. Guedes disse aos empresários que, na avaliação do governo, esta foi uma das medidas emergenciais mais bem sucedidas da pandemia do novo coronavírus. Afinal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros fizeram acordos através da MP 936 e, com isso, escaparam do desemprego, segundo o Ministério da Economia. Por conta disso e do fato de que a crise do novo coronavírus está durando mais do que o esperado, o governo pretende, portanto, permitir a prorrogação desses acordos em todas as empresas brasileiras. Segundo a MP 936, os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho podem durar até dois meses. Já os contratos de redução da carga horária, que podem cortar em 25%, 50 ou 75% o salário do trabalhador, podem durar até três meses. Os empresários, porém, pediram que o Executivo e o Congresso permitissem a prorrogação desses contratos ao votar a MP 936. Afinal, os dois primeiros meses desses acordos já passaram e muitas empresas ainda não sabem quando vão poder retomar suas atividades. A Câmara já aprovou o pleito, inserindo no relatório da MP 936 uma brecha para que o governo autorize, via decreto, a prorrogação dos contratos nos setores que julgar necessário e pelo tempo que julgar necessário. A proposta, porém, ainda aguarda votação no Senado, que adiou a votação da MP 936 para a próxima semana porque ainda não construiu um acordo em relação à medida. Caso o Senado mantenha essa possibilidade, a ideia do governo é, portanto, prorrogar os acordos de suspensão do contrato de trabalho por mais dois meses e os de redução salarial por mais três meses em todos os setores econômicos. "O ministro sinalizou que vai renovar a MP 936, porque a medida já salvou 10 milhões de empregos e as empresas continuam sendo muito afetadas pela crise, mesmo depois desses dois meses de suspensão do contrato de trabalho", afirmou um empresário que esteve na reunião com Guedes nesta sexta-feira. Custo A medida, porém, também vai ter um custo para o governo. Afinal, na MP 936, o Executivo se compromete a pagar o seguro-desemprego de quem teve o contrato suspenso e uma parte dessa benefício a quem teve o salário reduzido. Tanto que esse programa, chamado de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), recebeu um orçamento de R$ 51,5 bilhões no programa de enfrentamento à covid-19. Guedes garantiu aos empresários, contudo, que este não será um problema. "Faremos todos esforços para a manutenção dos empregos. Como essa medida funcionou muito bem, vamos injetar dinheiro", disse o ministro da Economia nesta sexta-feira.

Fonte: Correio Braziliense



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral