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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 036-2019 – DE 21/03/2019


MANISFESTAÇÃO DE TRABALHADORES CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA –  -  Esta marcada para amanhã, dia 22.03.2019, as 15 horas, em Recife – PE, uma manifestação de trabalhadores contra a reforma da previdência e demais reformas contrarias ao movimento sindical e trabalhista. A reunião é preparatória para a greve geral que ocorrerá caso o governo continue a política prejudicial aos interesses dos trabalhadores. Pela manhã ocorrerá uma manifestação em Goiana PE, organizada pelo nosso filiado Seeb de Goiana e Região



ACONTECE HOJE REUNIÃO DA COE CONTEC COM O BRADESCO EM SÃO PAULO  -  Ontem (20), foi realizada a reunião preparatória da COE Contec, em São Paulo Está marcada para começar às 11 horas de hoje (21), em São Paulo, a reunião da COE (Comissão Específica de Funcionários do Bradesco) da Contec com a direção do Bradesco. Estarão em pauta vários assuntos de interesse dos empregados do Banco. O encontro ocorrerá na sede do Bradesco, em Osasco. Ontem, período da tarde, ocorreu a reunião preparatória da COE Contec. Participam também dirigentes da Contec, tendo à frente o presidente Lourenço Ferreira do Prado, e de federações e sindicatos ligados à Confederação. PAUTA Na reunião desta quinta-feira, estarão em pauta os seguintes temas: - Livre contribuição para a previdência Privada: A parte de contribuição para a previdência privada do banco hoje é de 4% do funcionário, gostaríamos de propor a livre escolha do percentual, já que alguns funcionários gostariam de contribuir com um valor maior. - Demora na transferência: continua morosa a efetivação da transferência dos funcionários. O que ocasiona trabalho em função divergente de cargo e/ou demora no aumento de verbas salariais. - Assedio moral: dificuldades do Banco em apurar assédios morais denunciados pelo sindicato. Melhor apuração de fatos denunciados, já que somente funcionários demitidos fazem denuncia. - Uso de Barba: possibilidade de emissão de um informativo ou circular autorizando. (como foi com a liberação da gravata) - Plano de saúde: mudança de seguro saúde para plano de saúde e atendimentos deficitários. - Não conformidade: contato do banco (terceirizado) através de SMS, onde não há possibilidade do gerente justificar o ocorrido. - Conferência de Regionais: Cobranças feitas por regionais em tons de ameaças e desmotivação. Exposição de funcionários diante dos outros. - Demora na reposição de funcionários: quando do desligamento de um funcionário existe uma grande demora na reposição do mesmo (quando ocorre a reposição ) - Liberação de exames para nutricionista: o seguro saúde não esta autorizando que nutricionistas solicitem exames laboratoriais, o que contraria a lei 8234 de 17 de Setembro de 1991 e a resolução CFN 306/2003 - PDE do Bradesco: como será este mecanismo? Quais segmentações ele atingira? - Teste rápido de H1N1 não é autorizado pelo convênio. - Revisão documental: demora e dificuldade dos funcionários no processo.



APOSENTADOS ESTÃO PREOCUPADOS COM A MULTA DE 40% DO FGTS  -  A aposentadoria voluntária (por tempo de contribuição ou por idade) não põe fim ao contrato de trabalho. Mas quando a empresa demite o empregado ele tem direito à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. A proposta do Governo para Reforma da Previdência quer acabar com isso? aposentadoria é uma relação entre o contribuinte e o INSS. Não tem qualquer relação com a empresa. Algumas empresas demitem o empregado quando ele se aposenta, mas esta é uma decisão da empresa e como tal a demissão é considerada sem justa causa. A demissão sem justa causa garante ao empregado o recebimento da multa. Mas se a lei mudar, tal como foi proposta, as empresas poderão demitir o trabalhador e economizar esta grana. Além da multa dos 40%, quais são os direitos do aposentado em caso de demissão? empregado deve receber todos os direitos como qualquer outro empregado: as férias, o décimo terceiro, horas extras e saldo de salários. O seguro desemprego não pode ser acumulado com a aposentadoria, então este direito não está assegurado. Se a lei passar, as contribuições do FGTS do passado também seriam perdidas, ou valeria apenas para as contribuições feitas depois da reforma? Do jeito que está no projeto, valeria para todos os depósitos, tanto os feitos antes como os de depois da sua aprovação. O pensamento do Governo é o fato gerador. Como o fato que gera o pagamento da multa é a demissão, quem for demitido depois da lei não teria a multa. Eu acho que isso é uma sacanagem com o trabalhador. Vai ter resistência no Congresso. E a questão da estabilidade pré-aposentadoria? Também está prevista em lei? uitas pessoas confundem este direito. Em primeiro lugar, ele não está previsto em lei. que assegura a estabilidade é a convenção, o dissídio ou o acordo coletivo. Depende de cada categoria e o tempo da garantia de emprego se estende até a data do início da aposentadoria. estabilidade é pré-aposentadoria, e não pós-aposentadoria. Caso o empregado tenha feito um saque do FGTS, por exemplo para compra de casa própria ou por algum problema de saúde. A multa também será aplicada sobre os valores sacados? Sim. No extrato do FGTS há dois saldos. Um relativo ao dinheiro que efetivamente está depositado e outro referente ao histórico de todos os depósitos referente ao contrato de trabalho. É sobre este saldo maior que incidirá a multa de 40%, independentemente dos saques. Qual é o prazo para reclamar os direitos trabalhistas? Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal aplicou aos depósitos do Fundo de Garantia a mesma regra dos demais direitos trabalhistas. O trabalhador demitido, aposentado ou não, tem o prazo de dois anos para reclamar todos os direitos que não foram pagos nos últimos cinco anos. É possível ver no site da Caixa Econômica Federal se os depósitos mensais, que é de 8% da remuneração, estão sendo feitos. Para saber dos depósitos antigos o trabalhador pode solicitar o extrato analítico. Ele também serve para retificar salários perante o INSS.

Fonte: Jornal Contábil



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral