INFORMATIVOS | Voltar

DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 155-2019 – DE 15/10/2019


ELEIÇÃO DO SINTEC MOSSORÓ E REGIÃO-  -  Com a participação da FEEB AL/PE/RN e Sindicatos filiados de Garanhuns e Região; Jaboatão dos Guararapes e Região; Palmares e Região e Petrolina e Região que participaram dos trabalhos eleitorais, realizou no último dia 10.10.2019, a eleição que elegeu a Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes – Efetivos e Suplentes do SINTEC Mossoró e Região, para o quadriênio de 11.01.2020 a 10.01.2024. Os trabalhos eleitorais, conforme Edital publicado pelo referido Sindicato, transcorreram das 08 às 17 horas e como foi divulgado, uma única chapa formada por sindicalistas comprometidos com a defesa dos bancários e encabeçada pelo companheiro Francisco Alfredo de Assis Neto concorreu à eleição, desde que a chapa de oposição não conseguiu a inscrição, pois perdera o prazo. A chapa da situação, numa clara demonstração de que vem fazendo um trabalho profícuo em defesa dos bancários da jurisdição daquele importante sindicato, foi eleita com 87% (oitenta e sete por cento) dos votos. A posse da nova diretoria ocorrerá no próximo dia 11.01.2020.



AFINAL, POR QUE É TÃO IMPORTANTE QUE A GESTÃO DO FGTS CONTINUE COM A CAIXA ECONÔMICA?  -  A Medida Provisória (MP 889/2019), apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, permite que a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja realizada por bancos privados. Mas o que isso significa? Criado em 1966, o FGTS é uma espécie de poupança dos trabalhadores. Ele é formada pelo valor depositado mensalmente pelos empregadores para casos de demissão, doenças graves ou até para aquisição da casa própria. Atualmente, esse fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal, um banco público que usa parte dos recursos do FGTS para a realização de obras de infraestrutura nas cidades e para financiar programas como o Minha Casa Minha Vida. Porém, o fim do controle do FGTS pela Caixa Econômica Federal pode significar muito mais: além do enfraquecimento destes programas, pode complicar a vida do trabalhador – que terá que procurar em vários bancos onde estão os rendimentos do seu FGTS, já que cada empresa poderá escolher onde depositar – além de gerar lucro apenas aos bancos privados.

Fonte: Seeb SP)



PRESIDENTE DO BRADESCO DIZ NÃO TER MEDO DAS FINTECHS, MAS DAS BIG TECHS  -  Octávio de Lazari defendeu a existência de uma tarifa entre os players atuantes do open banking. O presidente do Bradesco, Octávio de Lazari, afirmou que não tem medo das fintechs, mas das big techs como Amazon, Apple e Google. “Imagine um desses entrando no mercado e, com os milhões de clientes que esses casas têm, acessando os sistemas dos bancos? O sistema trava. Não há tecnologia que suporte”, alertou ele, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019. Nesse contexto, ele defendeu a existência de uma tarifa entre os players atuantes do open banking, sistema que permitirá o compartilhamento dos dados dos clientes. “É preciso ter cuidado para evitar dissabores e tarifas. Temos de corrigir assimetrias de informação. Tudo o que é de graça não é valorizado”, enfatizou Lazari. Quanto à possibilidade da cobrança de tarifas aos participantes do open banking, o sócio fundador do Nubank, David Vélez, ficou ao lado do concorrente Bradesco. De acordo com o executivo, se as big techs obtiverem informações junto à base dos grandes bancos, o inverso também tem de valer. “Os grandes bancos também têm de conseguir ter acesso à base de dados das big techs. É uma questão de reciprocidade”, acrescentou. Segundo Vélez, o Nubank apoia a cobrança de uma tarifa no âmbito do sistema de open banking. Ele ponderou, contudo, a necessidade de esse custo ser apropriado de modo que não inviabilize o novo instrumento no Brasil. “Nós temos um baixo custo, não temos agência. Os grandes bancos têm um custo mais alto por conta do legado que possuem, mas não são os outros players que têm de pagar por isso”, exemplificou. Questionado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente do Bradesco explicou que o banco é a favor de uma tarifa que garanta o bom funcionamento do open banking e que não o inviabilize. Sobre a possibilidade de repasse desse custo para o consumidor, ele disse que isso não será possível em um ambiente de maior concorrência no Brasil. “Se eu repassar esse custo para meu cliente e o concorrente não, eu posso perder meu cliente”, avaliou Lazari. Para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a cobrança de tarifas para players terem acesso a informações de clientes no sistema de open banking é um tema importante. O ponto, conforme ele, ainda está em discussão e não há uma definição a respeito. Não se sabe, por exemplo, o tamanho de uma eventual tarifa e se mudaria dependendo do player. Campos Neto destacou ainda que o tema da reciprocidade e da proteção de dados também merece atenção no sistema de open banking e, por tanto, o regulador está debruçado numa regulação predeterminada para evitar que experiências ruins aconteçam. “Ter algum vazamento de dados pode fazer com que o open banking perda credibilidade antes de nascer”, avaliou.

Fonte: InfoMoney



IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE PENSÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO, DIZ TST  -  Para a Corte, a indenização tem natureza de compensação FOTO: THIAGO FREITAS. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária de banco em Guarapuava (PR). Segundo a decisão, tanto a indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não se enquadram no conceito legal de renda, pois visam apenas a compensar a lesão sofrida pelo empregado. Na reclamação trabalhista, a escriturária sustentou que, em razão das atividades extenuantes e repetitivas inerentes ao trabalho exercido no banco, havia desenvolvido quadro de doenças ocupacionais equiparadas a acidente de trabalho, entre elas a síndrome do túnel do carpo e a tendinite do supra-espinhoso. Segundo ela, por conta das patologias, foi diversas vezes afastada pelo INSS. Porém, no retorno ao cargo, voltava a ser exposta às mesmas condições adversas. Natureza compensatória O relator do recurso de revista da bancária no TST, ministro Caputo Bastos, explicou que a pensão mensal tem natureza compensatória, decorrente de acidente de trabalho. "Não há, portanto, a incidência do Imposto de Renda sobre a parcela, conforme o disposto no artigo 6º, inciso IV, da Lei 7.713/1988", afirmou. A decisão foi unânime. Imposto de Renda O entendimento do TST reformou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (PR) que havia fixado pensão mensal, reconhecendo a relação de causalidade entre a doença e o trabalho desenvolvido pela trabalhadora, mas determinou incidência de Imposto de Renda (IR). Por considerar que se tratava de prestação continuada, determinou a incidência da tributação sobre o valor devido. Em primeira instância, até mesmo o pedido de pensão havia sido negado. A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Guarapuava (PR) entendeu que os problemas de saúde apresentados pela bancária não eram típicos ou peculiares do exercício de suas funções. Segundo o juízo, trata- se de doença degenerativa, e não ocupacional, sem nexo de causalidade com o ambiente ou as condições de trabalho.

Fonte: Extra



JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSOS SOBRE ACORDOS QUE REDUZEM DIREITOS TRABALHISTAS - O TST  -  (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu suspender, por oito votos a seis, processos trabalhistas envolvendo a negociação de direitos não previstos na Constituição, o que pode paralisar a Justiça do Trabalho. A decisão envolve um dos pilares da reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que permite que sindicato e patrão negociem alguns pontos do contrato, e que o acordo entre eles valha mais do que a lei. A suspensão havia sido determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em julho, ao analisar uma ação questionando um acordo, em Goiás, que acabou com o pagamento das horas de deslocamento dos funcionários de casa ao trabalho. O TST discutiu se a paralisação se limitaria aos temas citados expressamente por Gilmar Mendes, mas decidiu paralisar todos os processos que questionam a validade de um acordo coletivo que reduz direitos trabalhistas não garantidos na Constituição. Agora, os processos trabalhistas desse tipo ficam parados, em qualquer instância, esperando uma decisão do STF para ser usada com referência. Porém, não há previsão de quando isso vai acontecer. Reforma deu mais poder aos acordos Um dos principais efeitos da reforma trabalhista é dar mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. Vários pontos das relações trabalhistas poderão ser negociados. Por exemplo: jornada de trabalho, intervalo de almoço e troca do dia dos feriados. Porém, nem tudo poderá ser negociado com o patrão. Há 30 pontos específicos que não podem ser mudados por acordo, em hipótese alguma. Entre eles, estão: salário-mínimo; seguro- desemprego; 13º salário; folga semanal remunerada; número de dias de férias (com pagamento adicional de, pelo menos, 30% do salário); licença-maternidade e licença- paternidade.

Fonte: UOL Diretoria Executiva da CONTEC



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral