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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 097-2020 – DE 17/06/2020


MP QUE PERMITE CORTE DE JORNADA E DE SALÁRIOS É APROVADA NO SENADO  -  Os senadores aprovaram em sessão virtual nesta terça-feira (16) a MP (Medida Provisória) da redução de jornada, corte de salário e suspensão de contratos de trabalho. O texto foi aprovado com 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Por meio de acordo, os senadores retiraram todos os destaques que haviam sido encaminhados à medida. Finalizada a votação no Senado, a MP será agora encaminhada para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. O corte na jornada é acompanhado de uma diminuição proporcional de salário, que pode ser de 25%, 50% ou 70%. A medida vale por até três meses. A MP que permite a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos foi editada no dia 1º de abril com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia. Até o momento, quase 11 milhões de trabalhadores já foram afetados pela medida. O relatório foi construído pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que analisou 80 emendas no Senado. Segundo o relator, estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho apontam que, sem a adoção dessas medidas, cerca de 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos. Destes, 9,3 milhões recorreriam ao seguro-desemprego e os outros 3,5 milhões buscariam benefícios assistenciais para sobreviver. Calcula-se que o investimento total seja de R$ 51,2 bilhões. — Não há como negar que, apesar do custo financeiro das medidas adotadas, elas são imprescindíveis para assistir os trabalhadores, bem como auxiliar empregadores a manterem os empregos. Sem elas os prejuízos sociais seriam incalculáveis — disse o relator. O texto colocado em votação no Senado foi o mesmo que saiu da Câmara, apenas com alterações de redação feitas pelo relator, a fim de que o texto não precisasse retornar para a Câmara. Dois artigos inteiros, contudo, foram impugnados pelos senadores. No texto que havia sido aprovado na Câmara, os deputados alteraram o índice de correção de dívidas trabalhistas, e inseriram na CLT um dispositivo que aumentava o valor da gratificação de função do bancário, incluindo na lei trecho que já era contemplado por convenção coletiva. A intenção era que bancários pudessem continuar recebendo sete salários de gratificação de função, anualmente, sem qualquer alteração na jornada de trabalho, segundo a justificativa do destaque. O trecho trouxe polêmicas, sobretudo pela alteração na CLT. Sob receio de judicialização, os senadores conseguiram a impugnação de todo o artigo que trata deste trecho. A impugnação, por retirar do texto o trecho na íntegra, não faz a medida retornar para a Câmara. "Se aprovarmos com essa medida, estaríamos abrindo margem para um precedente grave", disse a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), autora do requerimento que pediu a impugnação. No mesmo artigo impugnado, estava incluído também um trecho que realizava a atualização de débito judicial trabalhista. Até então, a atualização era feita pela TR, mas a maioria das decisões do TST (Tribunal Superior de Trabalho) e dos TRTs (Tribunais Regionais de Trabalho) tomava como base o IPCA-E, índice inflacionário, além de juro de 1% ao mês, segundo o autor da emenda aprovada na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Pelo texto que saiu da Câmara, a correção seria feita pelo IPCA-E mais a remuneração adicional da poupança, que é de 70% da Selic (hoje em 3% ao ano). No Senado, o relator fez uma mudança de redação, deixando claro no texto que a correção pela inflação e de juros sobre o valor a ser recebido pelo trabalhador numa ação judicial começaria a partir do momento em que a pessoa teria direito ao montante. Mesmo com a mudança de redação, o trecho foi suprimido pelos senadores. Outra medida retirada pelos senadores por meio de impugnação foi o artigo que trazia a possibilidade de renegociação de empréstimo consignado (descontado direto do contracheque) por funcionários que tiveram a jornada e salário reduzidos, o contrato suspenso ou contraírem o novo coronavírus. Eles poderiam renegociar o crédito e diminuir as prestações na mesma proporção do corte salarial. Também teriam carência de 90 dias para pagar. O autor do requerimento de impugnação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), alegou que a medida geraria mais dívidas aos trabalhadores durante a negociação. "Essa medida vai salvaguardar os trabalhadores brasileiros", disse o senador. Na sequência da votação, os senadores apreciaram o texto sem os dois artigos retirados na íntegra, mantendo as demais decisões dos deputados, que incluíram também na MP a possibilidade de prorrogação do dispositivo por decreto enquanto durar o estado de calamidade pública, que se encerra em 31 de dezembro. Agora, o governo de Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar o prazo de suspensão de contrato e redução de salário e de jornada de trabalhadores, medida adotada para tentar conter demissões durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta do Ministério da Economia prevê que o prazo máximo para a suspensão integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. Já a redução proporcional de salário e jornada passaria de três meses para até quatro meses. Pela proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é possível combinar períodos de suspensão do contrato com redução de jornada, mas ainda está em discussão o prazo máximo que o trabalhador poderá ser submetido a essas medidas. Hoje, o teto é de 90 dias - o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias. Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Após dois meses e meio de vigência do programa, as adesões estão bem abaixo do estimado. O custo total do programa aos cofres públicos é projetado em R$ 51,2 bilhões. Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual. Trabalhadores afetados pela medida têm direito a uma estabilidade provisória no emprego pelo período equivalente ao da redução do corte de salarial. Se a empresa decidir demiti-lo sem cumprir a carência, precisa pagar uma indenização maior. De acordo com a MP, as negociações para a redução de jornada e salário podem ser feitas com trabalhadores que ganham piso salarial de R$ 2.090 e trabalhem em empresas com receita superior a R$ 4,8 milhões. Se o faturamento da companhia for menor que isso, o piso é para a redução de R$ 3.135. O texto permite, no entanto, acordo individual para trabalhadores que ganham entre o piso (R$ 2.090 ou R$ 3.135) e R$ 12,2 mil se a redução proporcional de jornada e salário for de 25%, limitando o poder dos sindicatos. O governo paga aos trabalhadores com redução de jornada e salário uma proporção do valor do seguro-desemprego. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. No caso da suspensão de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego. O setor empresarial conseguiu manter a garantia de prorrogação da reoneração da folha de pagamento a 17 setores até 31 de dezembro de 2021. Os setores beneficiados teriam o fim da reoneração em 31 de dezembro deste ano. O Ministério da Economia é contrário. Segundo a pasta, essa medida representará uma renúncia fiscal de R$ 10,2 bilhões -- dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos. Pela MP, o trabalhador afetado por corte de jornada ou suspensão de contrato recebe um auxílio do governo para amenizar a queda na renda da família. O projeto prevê um auxílio de R$ 600 pago durante três meses a trabalhadores intermitentes. Os sindicatos ainda tentam aumentar o período para 120 dias. De acordo com a MP, o salário-maternidade deverá considerar a remuneração integral. A manutenção do emprego prevista pela MP contaria a partir do término do período de estabilidade da mãe previsto no ato das disposições constitucionais transitórias.



CAIXA RETOMA PROCESSOS DE SELEÇÃO INTERNO (PSI)  -  Caixa Econômica Federal anunciou hoje (16) que vai retomar os Processos de Seleção Interno (PSI). No comunicado divulgado, o banco afirma que as seleções poderão contar com ferramentas de comunicação à distância. A Caixa disse ainda que os bancos de talentos (Sucessores ou feitos a partir de resultados dos PSIs) vencidos em março, serão prorrogados. Os PSIs estavam suspensos há mais de dois meses por conta da pandemia do coronavirus.

Fonte: Diretoria Executiva da CONTEC



PANDEMIA RESTRINGE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO DE 28,6 MILHÕES DE PESSOAS  -  A pandemia do novo coronavírus restringiu o acesso ao mercado de trabalho para 28,6 milhões de pessoas, segundo dados da PNAD Covid-19 Imagem: Adailton Damasceno/Futura Press/Estadão Conteúdo Do UOL, em São Paulo 16/06/2020 15h06 A pandemia do novo coronavírus restringiu o acesso de 28,6 milhões de pessoas ao mercado de trabalho na última semana do mês de maio, segundo dados da PNAD Covid-19 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Cerca de 17,7 milhões não procuraram emprego até a última semana de maio e 10,9 milhões já estavam desempregadas ou em busca de ocupação. 169,9 milhões de pessoas em idade para trabalhar, apenas 84,4 milhões estavam ocupadas no período, totalizando 49,5%. Desse total de empregados, 14,6 milhões estavam temporariamente afastadas devido ao isolamento social ou em férias coletivas, representando 17,2%. Já 8,8 milhões estavam em trabalho remoto, representando 13,2%. Já os informais, trabalhadores sem carteira assinada ou que não contribuem com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), totalizaram 29 milhões. Porém, o contingente de informalidade caiu ao longo do mês. Na primeira semana de maio, a taxa de informalidade foi de 35,7% e na última 34,5%, marcando a redução de 870 mil postos informais. Entre as 74,6 milhões de pessoas que não estavam ou não procuravam emprego, 23,7% gostariam de trabalhar, mas não buscaram vagas devido à pandemia ou falta de oportunidades na localidade em que residem. Já 25,7 milhões (34, 4% do total) gostariam de trabalhar, segundo dados da última semana de março, primeiro mês da pandemia, que permaneceram estáveis em maio.



SENADO APROVA MP 936, MAS GARANTE JORNADA DE 30H/SEMANAIS PARA BANCÁRIOS  -  O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). A versão final do texto excluiu uma mudança que aumentaria a carga horária dos bancários de 30 para 40 horas semanais. A retirada desse trecho foi aprovada por 46 votos favoráveis e 30 contrários. Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial. Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045). A redução de jornada permitida pelo programa poderá ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Além disso, os períodos de suspensão e redução cobertos pelo programa poderão ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia. A prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na versão original da MP já se encerraram. Como a regra da prorrogação foi introduzida pelo texto do Congresso, ela só estará em vigor depois da sanção presidencial. Estados Outra alteração da Câmara proíbe as empresas de cobrarem judicialmente de estados, municípios e da União os custos das rescisões trabalhistas. Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a autoridade pública responsável por paralisar uma atividade econômica arque com as indenizações obrigatórias. Hoje há ações desse tipo contra prefeituras e governos estaduais por conta das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores. Por último, a MP 936 obriga o Ministério da Economia a divulgar as informações sobre os acordos firmados, com o número de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizadas no país. PARA OS TRABALHADORES Prazos Suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias ou redução da jornada e do salário por no máximo 90 dias. Esses prazos podem ser prorrogados pelo Executivo enquanto durar o estado de calamidade pública Contrapartida O governo paga o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, cujo piso atual é de R$ 1. 045 Trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos, e com contrato de aprendizagem e de jornada parcial Público-alvo Não têm direito os servidores públicos, detentores de mandato eletivo e quem já recebe BPC e seguro desemprego Outros beneficiados Benefício emergencial de R$ 600 por 3 meses aos empregados com contrato de jornada intermitente; aos demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não tenham direito ao seguro- desemprego; e aos que tenham direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril de 2020. Gestantes Volta a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho Não poderão ser demitidas durante o estado de calamidade Pessoas com deficiência Obriga as instituições financeiras, caso o trabalhador solicite, a reduzirem as parcelas de empréstimos, financiamentos, leasing e do cartão de crédito descontados no contracheque na mesma proporção do corte do salário Transparência Somente empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão celebrar contrato com o INSS sem licitação Obriga o Ministério da Economia a divulgar semanalmente o número de empregados e empregadores beneficiados, assim como o de demissões e contratações PARA AS EMPRESAS. Dívidas trabalhistas Correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a correção da poupança. Atualmente, é usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao mês Dispensa do cumprimento em 2020 dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais, desde que atendidas as exigências de nível de emprego Desoneração Prorroga por um ano a redução dos impostos sobre as folhas de pagamentos dos setores que mais empregam, como o têxtil, de calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center Concede incentivos fiscais para que o empregador pessoa física complemente o benefício emergencial (mudança da Câmara) Verbas rescisórias Proíbe as empresas de cobrarem do poder público os custos das demissões em razão da pandemia

Fonte: Agência Senado Diretoria Executiva da CONTEC



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral