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DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 104-2020 – DE 25/06/2020


BC SUSPENDE NOVO SERVIÇO DE PAGAMENTOS DO WHATSAPP NO BRASIL  -  Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu ontem (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada.Em nota, o BC informou que o órgão quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no Brasil. O país foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta. “A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, informou o texto.Segundo o comunicado, o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do [órgão] regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, destacou o BC, que verificará se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no país.O descumprimento da determinação acarretará o pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os responsáveis pela plataforma. De acordo com o próprio Facebook, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.Funcionamento - Pela proposta do WhatsApp, pessoas físicas poderiam usar a ferramenta para transferir dinheiro a outros contatos do aplicativo e para fazer compras sem taxas. As transferências entre pessoas físicas só poderiam ser feitas com cartão de débito. Cada transação estava limitada a R$ 1 mil, com limite de 20 transações por dia e de R$ 5 mil por mês.As pequenas empresas usariam o WhatsApp Business (versão do aplicativo com contas comerciais) para receberem pagamentos de clientes com taxa fixa de 3,99%, semelhante ao sistema usado nos cartões de crédito. Os pagamentos para as contas comerciais poderiam ser feitos tanto com cartões de crédito como de débito. Nos dois casos, pessoas físicas e jurídicas, as transações só poderiam ser feitas dentro do Brasil e em moeda local.

Fonte: Agência Brasil/Diretoria Executiva da CONTEC



STF PROÍBE CORTE SALARIAL DE SERVIDORES E VETA REDUÇÃO DE REPASSE DO EXECUTIVO A OUTROS PODERES  -  O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando a corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária. A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo.Ambas as medidas invalidadas era um pleito de prefeitos e, principalmente, de governadores com cofres estaduais endividados e sem capacidade de investimento. O veto à diminuição do repasse do duodécimo a outros poderes foi decidido por um placar apertado de 6 a 5, enquanto a questão salarial do funcionalismo ficou em 7 a 4.O julgamento foi concluído com o voto do ministro Celso de Mello. Todos os demais magistrados já haviam se posicionado em julgamento no ano passado. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello se opuseram à redução salarial; Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso divergiram. A ministra Cármen Lúcia foi contra mexer na remuneração dos servidores, mas disse que seria constitucional reduzir a carga horária. Sobre a previsão da LRF de reduzir repasses em caso de frustração de receitas, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Marco Aurélio e Roberto Barroso foram favoráveis, e os outros sete formaram maioria contra o artigo da lei. O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a inconstitucionalidade desse ponto. “Esse dispositivo estabeleceu um novo mecanismo, que, ao meu ver, não guardou pertinência com o modelo de freios e contrapesos estabelecidos constitucionalmente, que existe para assegurar o exercício responsável, mas independente”, disse. Em relação ao corte salarial, porém, Moraes sustentou que se tratava de alternativa legal para solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas.“Por que exigir que ele perca o cargo se, em um ano e meio, dois anos, a situação pode se alterar? É melhor para o servidor e para a administração mantê-lo. O servidor tem o direito de dizer: ‘Eu prefiro manter minha carreira a ficar desempregado e ganhar uma indenização’”, argumentou. Barroso concordou com Moraes, dizendo que a Constituição prevê expressamente a perda do cargo como medida extrema. “É socialmente melhor permitir a redução da jornada do que obrigar o administrador a determinar a perda do cargo”, disse.A corrente vencedora, no entanto, entendeu que o artigo 37 da Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, o que impossibilidade a aplicação da LRF. “Entre essas ressalvas [ao uso do dispositivo] não está a hipótese criada pela Lei de Responsabilidade”, disse Rosa Weber.

Fonte: Folha de SP/Diretoria Executiva da CONTEC.



PRESIDENTE DA CAIXA CONFIRMA PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS ESTRATÉGICAS DO BANCO  -  O presidente do Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, voltou a reforçar os planos de privatização da Caixa. Em entrevista ao jornal Estadão, na tarde de terça-feira (23), Guimarães, confirmou a venda de setores estratégicos do banco público. “Nós podemos e iremos abrir o capital. Temos ainda algumas decisões internas para serem tomadas, mas o caminho está muito claro: abertura de capital das operações de seguros, de cartões, de asset e uma discussão de loterias que passa por uma outra discussão legal”, disse.Para Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a declaração de Guimarães não é uma surpresa e reacende a intenção de privatizar o banco público, fundamental para auxiliar a população durante a pandemia e para reerguer a economia no período pós-crise. Na opinião de Takemoto, com a crise econômica causada pela Covid-19, a Caixa mostrou, mais uma vez, seu papel imprescindível para os brasileiros e para a economia do País. Diante da omissão do governo e dos bancos privados, a Caixa assumiu, sozinha, a sua função social e realizou o pagamento do auxílio emergencial para mais de 64 milhões de brasileiros. E manteve, de pé, os outros programas que ajudam a população a enfrentar a crise”, ressaltou.Além do pagamento do auxílio emergencial, agora a Caixa vai focar na oferta de crédito para as micro e pequenas empresas. “É mais uma prova da fundamental contribuição da Caixa para fazer a economia do País voltar a girar. A Caixa é um banco público e não pode deixar de cumprir seu papel e sua responsabilidade social, “afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante. Durante a entrevista, Guimarães ressaltou que a Caixa vai manter seu papel social, mas a venda dos quatro setores (seguros, de cartões, asset management e loteria) são importantes para a Caixa e “não são o coração do banco”. Fabiana discorda. “Se segundo o presidente não são o coração, digamos que são os pulmões, o fígado, ou outro órgão essencial, não tem como viver sem. Privatizar essas partes compromete sim a parte social do banco, não só estruturalmente, mas também os programas sociais em si”, disse.PL 2715/2020.Projeto de Lei prevê paralisação das privatizações até 2022 – Para tentar segurar “o ímpeto do Governo de entregar o País” com as privatizações, tramita na Câmara dos Deputados o PL 2715/2020, que propõe a suspensão das privatizações até 1 ano após o fim do estado de calamidade pública. Na prática, os processos de desestatização e desinvestimentos só poderão ser retomados em 2022. Para o deputado Enio Verri (PT/PR), um dos autores do projeto, além de vender barato por conta da desvalorização das empresas diante da pandemia, a privatização dos setores anunciados por Guimarães também vai prejudicar a população. “Privatizar setores essenciais como o de cartões, loterias e o de seguros é um equívoco, dentro do princípio de reduzir a desigualdade regional e social no país. Se a Caixa fica menor ou mais frágil, sua capacidade de negociação ficará reduzida. Isso fará com que o banco passe a intervir menos na economia e na vida das pessoas mais pobres”, alerta.As deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC) também são autoras do PL, que recebeu 93% de apoio popular. Neste link é possível dar sua opinião e votar na enquete da Câmara: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2252846

Fonte: Seeb SP



IBGE: QUASE 10 MILHÕES FICARAM SEM SALÁRIO DEVIDO À PANDEMIA EM MAIO  -  Brasil tem 84,4 milhões de trabalhadores ocupados e, destes, cerca de 19 milhões (22,5%) estavam afastados do trabalho em maio, durante a pandemia de coronavírus. Dentre esses brasileiros distantes do próprio serviço, 9,7 milhões ficaram sem sua remuneração em maio de 2020. Significa dizer que 11,5% da população ocupada não recebeu o próprio salário no mês passado.Os números foram constatados pela pesquisa Pnad Covid-19 no mês de maio, divulgada nesta quarta-feira (24) pelo IBGE.O Nordeste apresentou o maior percentual (26,6%) de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social, enquanto a região Sul foi a menos afetada (10,4%).Cerca de 16,8% dos trabalhadores do Nordeste e 15% do Norte estavam sem remuneração. No Nordeste, 26,6% dos trabalhadores (ou 5 milhões de pessoas) estavam afastados do trabalho pela pandemia, a maior proporção entre as cinco regiões.Categorias e ramos mais afetados Entre as categorias de ocupação investigadas pela Pnad Covid-19, os maiores percentuais de pessoas afastadas devido à pandemia estavam entre os trabalhadores domésticos sem carteira (33,6%), os empregados do setor público sem carteira (29,8%) e os empregados do setor privado sem carteira (22,9%).Em relação aos grupamentos de atividade, o da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registrou o menor percentual de pessoas afastadas (6,8%), enquanto outros serviços (37,8%), serviço doméstico (28,9%) e alojamento e alimentação (28,5%) tiveram maior proporção de pessoas afastadas do trabalho. Carga horária menor.O levantamento constatou também que 27,9% da população ocupada (ou 18,3 milhões de pessoas) trabalharam menos do que a sua jornada habitual, enquanto cerca de 2,4 milhões de pessoas trabalharam acima da média habitual. A média semanal de horas efetivamente trabalhadas (27,4h) no país ficou abaixo da média habitual (39,6h).Efeito similar foi observado no rendimento efetivo dos trabalhadores (R$ 1.899), que ficou 18,1% abaixo do rendimento habitual (R$ 2.320). Desocupação- Em maio, a Pnad Covid-19 estimou que o país tinha 160,9 milhões de pessoas com 14 anos ou mais, a chamada população em idade de trabalhar. A população na força de trabalho eram 94,5 milhões, dos quais 84,4 milhões eram ocupados e 10,1 milhões desocupados. A população fora da força de trabalho somava 75,4 milhões de pessoas. As mulheres eram maioria na população residente (51,1%) e na população em idade de trabalhar (51,6%), mas não na força de trabalho (43,5%). Entre os ocupados, as mulheres representavam 42,8% e, entre os desocupados, 49,5%.O total de desocupados ficou em 10,1 milhões de pessoas e a taxa de desocupação chegou a 10,7%. As taxas das regiões foram: Centro-Oeste (11,4%) Nordeste (11,2%), Norte (11,0%), Sudeste (10,9%) e Sul (8,9%). A taxa de desocupação entre as mulheres (12,2%) foi maior que a dos homens (9,6%).Empregado, mas sem remuneraçãoEntre os 19 milhões de trabalhadores do país que estavam afastados do trabalho na semana de referência, aproximadamente 9,7 milhões de pessoas estavam sem a remuneração do trabalho. Este total representava 51,3% das pessoas afastadas do trabalho que tinham e correspondia a 11,5% do total de ocupados.Nordeste e Norte mostraram os maiores percentuais de pessoas afastadas do trabalho e sem remuneração: 55,3% e 53,2% das pessoas afastadas e 16,8% e 15% da população ocupada na região, respectivamente. Home Office Cerca de 77,5% do total de ocupados (ou 65,4 milhões) não estavam afastados do trabalho. Entre os não afastados, 8,7 milhões trabalhavam de forma remota (home office), o equivalente a 13,3% da população ocupada que não estava afastada. O percentual de mulheres trabalhando remotamente (17,9%) superou o dos homens (10,3%). Entre as pessoas com nível superior completo ou pós-graduação, 38,3% estavam trabalhando remotamente. Os percentuais foram muito baixos entre os sem instrução ou com fundamental incompleto (0,6%), bem como para o nível fundamental completo e médio incompleto (1,7%). Para aqueles com médio completo e superior incompleto o percentual ficou em 7,9%.

Fonte: R7



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral