INFORMATIVOS | Voltar

DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 154-2019 – DE 14/10/2019


BRADESCO PAGARÁ PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PROPORCIONAL NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA  -  A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2016 a uma bancária. Embora a norma coletiva vigente na época afastasse o pagamento da parcela de forma proporcional, a Turma seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria. PLR A bancária, que trabalhou para o Bradesco por 24 anos, relatou na reclamação trabalhista que havia sido dispensada em abril de 2016. Acrescentou que, considerando a projeção do aviso- prévio indenizado, a baixa do contrato havia ocorrido em 30/7/2016, o que lhe daria o direito a 7/12 da PLR daquele ano. Norma coletiva O pedido foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Conforme o TRT, a convenção coletiva de trabalho vigente na época da dispensa previa que somente os empregados dispensados entre agosto e dezembro de 2016 teriam direito ao pagamento proporcional da parcela. Jurisprudência O relator do recurso de revista da bancária, ministro Dezena da Silva, destacou que a Súmula 451 do TST não deixa dúvida de que, mesmo na rescisão contratual antecipada, o empregado tem direito ao pagamento da PLR proporcional por ter concorrido para os resultados positivos da empresa, “a despeito de qual época do ano tenha ocorrido sua dispensa”. A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: RR-1001049- 08.2017.5.02.0382

Fonte: TST Diretoria Executiva da CONTEC



BANCOS LUCRAM R$ 109 BILHÕES EM 12 MESES, MAIOR VALOR EM 25 ANOS  -  Lucro líquido das instituições nos 12 meses encerrados em junho deste ano somou R$ 109,5 bilhões, segundo relatório do Banco Central (Por Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues) Apesar da fraqueza da economia brasileira, os bancos que operam no País registraram nos 12 meses encerrados em junho deste ano um Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) de 15,8%, de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado nesta quinta-feira, 10, pelo Banco Central. Esse porcentual é o maior para o acumulado em 12 meses desde março de 2012, quando o ROE estava em 15,9%. O ROE é um dos principais indicadores de rentabilidade de uma empresa: ele aponta a capacidade de geração de valor da instituição, considerando seu patrimônio. O retorno dos bancos brasileiros é superior ao de boa parte do verificado em outros países. Dados mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que o ROE brasileiro é superior ao de países como Turquia (14,2%), China (13,2%), Austrália (12,9%), Rússia (11,1%), Reino Unido (7,5%), Japão (7,3%) e França (6,5%). Entre os países com ROE superior ao brasileiro no setor bancário estão Argentina (55,8%), México (20,9%), Canadá (19,8%) e Indonésia (16,4%). Todos os porcentuais são de 2019. Os dados do BC mostram ainda que o lucro líquido dos bancos nos 12 meses até junho deste ano somou R$ 109,5 bilhões. Em valores nominais, é o maior valor da série histórica, iniciada em dezembro de 2011. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, destacou, durante a apresentação dos números, que desde o auge da recessão, em 2016, o lucro líquido dos bancos saltou de R$ 67 bilhões para R$ 109,5 bilhões agora. “Para manter essa lucratividade, os bancos terão de aumentar o volume das carteiras ou alterar o mix de produtos, partindo para modalidades de maior risco”, avaliou. Souza explicou que o principal efeito do processo de redução da Selic, a taxa básica de juros na rentabilidade dos bancos foi percebido em 2019. De agosto de 2016 para setembro de 2019, a Selic caiu de 14,25% para 5,50% ao ano. Este ano “a curva de juros teve uma queda consistente”, disse, o que reduziu o custo de captação dos bancos e favoreceu o retorno. Ele afirmou, no entanto, que o efeito trazido pela queda do custo de captação dos bancos foi assimilado. “Se os bancos não mudarem o mix ou aumentarem o volume, não terão mais tanto resultado com juros”, pontuou.

Fonte: Estadão Diretoria Executiva da CONTEC



CAIXA ROUBA R$ 7 BILHÕES POR ANO DO TRABALHADOR COM TAXA DO FGTS, DIZ MAIA  -  (Por Bruno Caniato - Estadão) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que R$ 7 bilhões do lucro anual da Caixa Econômica Federal são "roubados" do trabalhador por meio da taxa de administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira, 14, Maia criticou a alta taxa cobrada pelo banco estatal para administrar o fundo e defendeu que, caso esta taxa não seja reduzida, o governo abra espaça para que outras instituições financeiras sejam elegíveis para gerir o FGTS. Para o deputado, o rendimento do FGTS não deveria ser utilizado pelo governo para subsidiar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. "Não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa", disse. "Para o trabalhador, o FGTS pode ser a única poupança que ele tem", declarou Maia.

Fonte: Bem Paraná



JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSOS SOBRE ACORDOS QUE REDUZEM DIREITOS TRABALHISTAS  -  (Por Filipe Andretta) - O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu suspender, por oito votos a seis, processos trabalhistas envolvendo a negociação de direitos não previstos na Constituição, o que pode paralisar a Justiça do Trabalho. A decisão envolve um dos pilares da reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que permite que sindicato e patrão negociem alguns pontos do contrato, e que o acordo entre eles valha mais do que a lei (leia mais abaixo). A suspensão havia sido determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em julho, ao analisar uma ação questionando um acordo, em Goiás, que acabou com o pagamento das horas de deslocamento dos funcionários de casa ao trabalho. O TST discutiu se a paralisação se limitaria aos temas citados expressamente por Gilmar Mendes, mas decidiu paralisar todos os processos que questionam a validade de um acordo coletivo que reduz direitos trabalhistas não garantidos na Constituição. Agora, os processos trabalhistas desse tipo ficam parados, em qualquer instância, esperando uma decisão do STF para ser usada com referência. Porém, não há previsão de quando isso vai acontecer. Reforma deu mais poder aos acordos. Um dos principais efeitos da reforma trabalhista é dar mais poder aos acordos feitos entre trabalhadores e patrões. Vários pontos das relações trabalhistas poderão ser negociados. Por exemplo: jornada de trabalho, intervalo de almoço e troca do dia dos feriados. Porém, nem tudo poderá ser negociado com o patrão. Há 30 pontos específicos que não podem ser mudados por acordo, em hipótese alguma. Entre eles, estão: salário-mínimo; seguro-desemprego; 13º salário; folga semanal remunerada; número de dias de férias (com pagamento adicional de, pelo menos, 30% do salário); licença- maternidade e licença-paternidade.

Fonte: UOL



Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral