DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 171.2018 – DE 17/12/2018

CAIXA DIFICULTA TRANSIÇÃO COM NOVA EQUIPE DE GOVERNO  -  Futuro presidente do banco, Pedro Guimarães busca informações sigilosas no TCU, onde há 200 processos sobre irregularidades na instituição (Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo)A equipe que cuida da transição na Caixa está enfrentando dificuldades para ter acesso aos dados de operações sigilosas do banco, usado nos últimos anos como braço do governo na liberação do crédito, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. A principal fonte de informações do novo comando está sendo o Tribunal de Contas da União (TCU), onde há 200 processos abertos para apurar irregularidades na instituição.Apenas dados públicos, como balanços do banco e outros relatórios disponíveis na internet, foram colocados à disposição. O temor da equipe de transição é encontrar, só depois de assumir, operações que colocam em risco a saúde financeira do banco. Escolhido para presidir a Caixa, Pedro Guimarães já foi oito vezes ao TCU e tem se encontrado com diferentes ministros, que relatam processos distintos em relação ao banco. Procurada, a Caixa não comentou o assunto. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, orientou Guimarães a acabar com as irregularidades decorrentes do fatiamento político dos últimos anos. Partidos políticos, como o PP – que apadrinhou o presidente atual, Nelson Antonio de Souza – e o PR, o primeiro a declarar apoio formal ao futuro governo após a eleição, estão querendo fazer indicações, embora o novo governo tenha prometido resistir a isso.Pedro GuimarãesEscolhido para comandar a Caixa, Pedro Guimarães já foi 8 vezes ao TCU Foto: Dida ampaio/EstadãoBolsonaro, além disso, tem demonstrado interesse em colocar um militar no posto de vice-presidente de tecnologia da informação do banco, para “vasculhar” os contratos da instituição. Isso, porém, poderia trombar com a nova política do banco, de escolher os diretores via empresas de contratação de executivos.Times de futebolOutro ponto que aumentou a pressão sobre o novo comando é a decisão, anunciada por Bolsonaro, de rever os contratos de publicidade e patrocínio do banco. O presidente eleito disse que o banco estatal desembolsará R$ 2,5 bilhões com esses atividades neste ano. A Caixa, porém, contestou o número e disse que o orçamento de 2018 é de R$ 685 milhões, dos quais R$ 500,8 milhões foram gastos até novembro. Os contratos de patrocínio de futebol só serão renovados depois de adotadas exigências feitas pelo TCU.O Estadão/Broadcast apurou que Bolsonaro orientou que o novo comando do banco priorize patrocínios regionais em vez de grandes eventos esportivos e disse que eles precisarão ter “lógica financeira”.A ideia é que a Caixa passe a focar nas linhas em que já tem tradição, como o crédito imobiliário, e nas políticas públicas, como a gestão do FGTS. Empréstimos a grandes empresas – que diminuíram drasticamente – devem cessar para que o enfoque seja microcrédito e crédito consignado. Na área de infraestrutura, deverão ser priorizados iluminação pública e saneamento.Ainda na interinidade, o presidente Michel Temer anunciou que barraria o aparelhamento político nas estatais e fundos de pensão. Mas, assim que assumiu definitivamente, colocou nas 12 vice-presidências do banco indicações do MDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PSB e PP, que ficou também com a presidência.Novo modelo.Depois que o Banco Central e a Polícia Federal recomendaram o afastamento de quatro vices por suspeitas de corrupção, o conselho de administração do banco, presidido pela número 2 do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, impôs uma nova forma de escolher executivos. A seleção é feita por uma empresa independente.Dessa forma foram escolhidos quatro vices: de governo, corporativo, loterias e habitação. Eles já estão trabalhando e têm mandato de dois anos. Outro processo está em andamento para a escolha de mais quatro: gestão de ativos de terceiros (área onde fica o FI-FGTS), logística, produtos de varejo e a própria tecnologia da informação.Além de adotar o novo modelo de escolha dos executivos, a Caixa decidiu mudar a forma como são escolhidas as empresas contempladas com recursos do fundo de investimento que usa parte do dinheiro dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura, o FI-FGTS.

Fonte: Estadã

BRADESCO NÃO VAI FECHAR CAPITAL DA CIELO, DIZ PRESIDENTE DO BANCO  -  Maior empresa de meios de pagamentos eletrônicos do país, Cielo tem sofrido os efeitos do aumento da concorrência no setor.O presidente do Bradesco, Octávio de Lazari, descartou planos de fechar o capital da Cielo, empresa que controla em sociedade com o Banco do Brasil. "Não vamos fechar o capital da Cielo", disse o executivo nesta sexta-feira (14) em encontro anual com jornalistas.Maior empresa de meios de pagamentos eletrônicos do país, com quase metade de participação do mercado, a Cielo tem sofrido os efeitos da rápida multiplicação de concorrentes no setor, o que tem assustado investidores. Só neste ano, a ação da companhia já caiu quase 60% na bolsa.Uma das respostas da Cielo ao aumento da concorrência foi começar neste ano a vender terminais de pagamentos com as bandeiras de BB e Bradesco nas agências dos próprios bancos. No Bradesco, já foram vendidos 370 mil desses equipamentos, disse De Lazari. Segundo executivos do Bradesco, a atual precificação da Cielo no mercado não reflete corretamente o poder da companhia de gerar valor aos acionistas. Ainda assim, o banco considera que é melhor a Cielo seguir como empresa listada, em parte porque o capital que o banco dispenderia numa recompra pode ser usado de melhores maneiras para gerar retorno aos acionistas.Uma delas é ampliar as operações de crédito, num momento em que a economia brasileira ganha tração. A expectativa do Bradesco é que o estoque de empréstimos do setor financeiro no país, tanto para empresas quanto para pessoas, evolua ao redor de 10% em 2019."Essa recuperação da economia pode nos ajudar a sustentar nossos níveis de rentabilidade", disse De Lazari. No terceiro trimestre, o banco teve retorno anualizado sobre o patrimônio líquido de 19%.Bradesco tem lucro acima de R$ 5 bilhões no 3º trimestreDe Lazari disse que o banco está bem posicionado para competir nas diversas áreas de atuação do setor financeiro, mesmo com as plataformas de serviços financeiros, fintechs, que têm se popularizado ofertando serviços gratuitos.Executivos do banco disseram que o Next, braço digital de contas do Bradesco, deve fechar 2018 com cerca de 500 mil clientes, enquanto o Digio, fintech de cartões de crédito que concorre com o Nubank, deve chegar a 1 milhão de contas no começo de 2019.De Lazari afirmo u ainda não esperar que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro promova a privatização do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal brevemente, mas que os bancos privados passem a ter uma atuação mais forte no crédito do que seus rivais de controle do governo federal.

Fonte: G1

EMPRESA VAI REINTEGRAR DIRIGENTE SINDICAL SUSPENSO DURANTE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE  -  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Momenta Farmacêutica Ltda. em que ela pretendia reverter ato de juiz que tinha determinado a reintegração de dirigente sindical suspenso do emprego durante inquérito para apuração de falta grave. Para os ministros, a empresa não conseguiu demonstrar a ilegalidade do ato e terá de reintegrar o empregado. Suspensão do contratoO dirigente foi suspenso pela empresa acusado de cometer falta grave relacionada a baixa produtividade, incapacidade de atingir metas, uso indevido do cartão de abastecimento e faltas ao serviço. Para a Momenta, as condutas representavam ato de improbidade, previsto no artigo 482 da CLT. Segundo a empresa, o afastamento foi necessário para se concluir o inquérito que apurava o caso, a fim de saber se caberia rescisão contratual por justa causa do empregado.Durante a suspensão, o empregado pediu ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), nos autos do inquérito que apurava a falta grave, a sua reintegração ao emprego. No pedido, ele argumentou não ter cometido nenhuma das faltas mencionadas e quis o fim da suspensão do contrato. O dirigente fez apelo pela reintegração, pois, segundo ele, a ausência de salário colocava em risco a sua subsistência e dos familiares.Mandado de segurança O juízo da Vara do Trabalho acolheu o pedido do empregado e determinou a imediata reintegração aos quadros da empresa. Por causa da decisão, a Farmacêutica impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região contra o ato do juiz. Para a empresa, o juízo de primeiro grau violou o direito líquido e certo de suspender o empregado até o fim do inquérito. Mas, segundo o TRT, não há direito líquido e certo à suspensão do contrato de trabalho quando o empregado é detentor da garantia de emprego concedida a dirigentes sindicais (artigo 543, parágrafo 3º, da CLT). De acordo com o Tribunal Regional, a suspensão imposta ao dirigente limitou a atuação sindical, o que implicou prejuízo moral à categoria profissional por ele representada. Houve também prejuízo individual ao empregado, que estaria com a própria subsistência comprometida.No recurso à SDI-2 do TST, a Farmacêutica argumentou que as Orientações Jurisprudenciais 65 e 137 dessa Subseção garantem ao empregador a suspensão do empregado até a conclusão do inquérito para a apuração de falta grave. TSTSegundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, o artigo 494 da CLT permite que o empregado acusado de falta grave seja suspenso de suas funções. No entanto, com base nesse artigo, consagrou-se, no âmbito do TST, o entendimento de que não fere direito líquido e certo a determinação liminar de reintegração ao emprego de dirigente sindical. De acordo com a ministra, não representa ato ilícito do empregador a mera suspensão do empregado para apuração de falta grave. Contudo, segundo ela, isso não impede que, durante a investigação, o magistrado se convença do direito defendido pelo detentor da estabilidade provisória e determine seu retorno ao trabalho.Para a relatora, a empresa não demonstrou, no mandado de segurança, prova pré-constituída capaz de invalidar os fundamentos descritos pela autoridade coatora que preside o inquérito judicial para apuração de falta grave. “Nesse caso, não foi demonstrada a ilegalidade ou abusividade do ato”, observou.Por unanimidade, a SDI-2 acompanhou o voto da ministra Mallmann, mas a Farmacêutica apresentou embargos de declaração, ainda não julgados. (RR/GS) Processo: RO-245-11.2017.5.21.0000

Fonte: SCS/TST

Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral